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Na sua segunda reunião ordinária em 2011, nesta terça-feira (22/03), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa aprovou requerimentos para a realização de duas audiências públicas. A primeira, a partir de requerimento assinado por todos os deputados do colegiado, quer discutir, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Saúde, as novas diretrizes da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre os planos de saúde.
Segundo o deputado Fernando Hugo (PSDB), presidente da Comissão, são constantes as reclamações de usuários sobre o descaso no atendimento em hospitais particulares, as dificuldades para marcação de consultas médicas e exames laboratoriais e a burocracia na prestação do serviço contratado.
Para o encontro serão convidados representantes do Ministério Público, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, do Sindicato dos Médicos, do Conselho Regional de Medicina, da Secretaria da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos de defesa do consumidor. Na ocasião, deverá ser apresentado um levantamento sobre o número de reclamações a planos de saúde registrados de 2010 até agora.
A segunda audiência pública discutirá os serviços das operadoras de telefonia móvel que, segundo os deputados do colegiado, são de péssima qualidade. A demanda surgiu a partir de um requerimento apresentado pelo deputado Welington Landim (PSB), que solicita providências do Ministério Público Federal e do Estadual, Agência Nacional de Telecomunicações, Decon e Procon Assembleia sobre os serviços prestados pela TIM no Ceará.
O parlamentar citou recente decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que proibiu naquele estado a venda de mais linhas da operadora, pois a mesma não estava atendendo seus novos clientes de forma satisfatória.
Estiveram presentes os deputados Fernando Hugo, Lula Morais (PCdoB), Augustinho Moreira (PV), Stanley Leão (PTC) e Dedé Teixeira (PT).
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Também na manhã desta terça-feira, a Comissão de Fiscalização e Controle esteve reunida para cientificar cinco ofícios encaminhados à Casa. Dois do Governo do Estado, um do Banco do Nordeste e outros dois do Ministério da Justiça (Departamento Penitenciário Nacional).
As matérias comunicavam sobre aditivos e celebração de convênios, demonstrativos financeiros da Secretaria da Justiça e Cidadania e liberação de recursos para o Estado.
O deputado Dedé Teixeira (PT), que presidiu a reunião, Moésio Loiola (PSDB), Fernanda Pessoa (PR) e Manoel Duca (PRB) aprovaram ainda a indicação deste último como relator da matéria referente ao ofício 212/2011. Encaminhado pelo Governo do Estado (Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado), trata-se do Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), correspondente ao exercício de 2010.
MM/LF
Segundo o deputado Fernando Hugo (PSDB), presidente da Comissão, são constantes as reclamações de usuários sobre o descaso no atendimento em hospitais particulares, as dificuldades para marcação de consultas médicas e exames laboratoriais e a burocracia na prestação do serviço contratado.
Para o encontro serão convidados representantes do Ministério Público, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, do Sindicato dos Médicos, do Conselho Regional de Medicina, da Secretaria da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos de defesa do consumidor. Na ocasião, deverá ser apresentado um levantamento sobre o número de reclamações a planos de saúde registrados de 2010 até agora.
A segunda audiência pública discutirá os serviços das operadoras de telefonia móvel que, segundo os deputados do colegiado, são de péssima qualidade. A demanda surgiu a partir de um requerimento apresentado pelo deputado Welington Landim (PSB), que solicita providências do Ministério Público Federal e do Estadual, Agência Nacional de Telecomunicações, Decon e Procon Assembleia sobre os serviços prestados pela TIM no Ceará.
O parlamentar citou recente decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que proibiu naquele estado a venda de mais linhas da operadora, pois a mesma não estava atendendo seus novos clientes de forma satisfatória.
Estiveram presentes os deputados Fernando Hugo, Lula Morais (PCdoB), Augustinho Moreira (PV), Stanley Leão (PTC) e Dedé Teixeira (PT).
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Também na manhã desta terça-feira, a Comissão de Fiscalização e Controle esteve reunida para cientificar cinco ofícios encaminhados à Casa. Dois do Governo do Estado, um do Banco do Nordeste e outros dois do Ministério da Justiça (Departamento Penitenciário Nacional).
As matérias comunicavam sobre aditivos e celebração de convênios, demonstrativos financeiros da Secretaria da Justiça e Cidadania e liberação de recursos para o Estado.
O deputado Dedé Teixeira (PT), que presidiu a reunião, Moésio Loiola (PSDB), Fernanda Pessoa (PR) e Manoel Duca (PRB) aprovaram ainda a indicação deste último como relator da matéria referente ao ofício 212/2011. Encaminhado pelo Governo do Estado (Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado), trata-se do Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), correspondente ao exercício de 2010.
MM/LF
| Fonte: | Agência de Noticias da Assembleia Legislativa |
| e-Mail: | agencia@al.ce.gov.br |
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