Aprovado parecer de Chico Lopes favorável a projeto que cria novas vagas de Juiz do Trabalho no Ceará
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) apresentou esta quinta-feira parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal, ao projeto de Lei 4.409/08, que cria novas vagas de Juiz de Trabalho e novos cargos nas Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O projeto prevê a criação de seis novas varas, sendo quatro em Fortaleza, uma em Pacajus e uma em Maracanaú. Também serão criados 12 novos cargos de juiz.
O parecer favorável apresentado por Chico Lopes foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ.
“Entendemos que é necessária a ampliação das varas do Trabalho, uma vez que a economia brasileira está aquecida, o mercado interno está em forte movimento. Isso gera a criação de mais empregos e, também, um maior número de questionamentos judiciais em relação a direitos trabalhistas, pelas próprias dificuldades que eventualmente são inevitáveis, entre a classe trabalhadora e a patronal”, afirma o deputado Chico Lopes, comentando seu relatório favorável ao projeto.
“Com essas novas vagas, o trabalho dos juízes trabalhistas e dos advogados que militam no Direito do Trabalho será facilitado. Cidades como Pacajus e Maranaú serão beneficiadas, além da capital”, acrescenta Lopes.
O projeto já conta com pareceres favoráveis nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.
FONTE: ASS DO DEP. FEDERAL CHICO LOPES PCdoB - CE.
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