FORTALEZA
- O deputado Delegado Cavalcante (PDT) apresentou um projeto de indicação na
Assembleia Legislativa do Ceará que dispõe sobre o fomento à cultura através de
incentivo às rádios, TV's e jornais comunitárias, por meio da destinação de
parte da verba de publicidade do Governo Estadual.
A
proposição foi anunciada pelo parlamentar em audiência pública que discutiu a
necessidade de uma nova lei para as rádios comunitárias, promovida pela
Comissão de Defesa Social, da qual Cavalcante é presidente, na tarde desta
sexta-feira (27/04), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
"O
projeto de indicação tem como objetivo incentivar rádios, jornais e TV's
comunitários no Estado do Ceará, para que possam desempenhar a contento o
trabalho sério e comprometido com o social. De fato, os meios de comunicação
comunitários têm um alcance inimagináveis sendo, de fato, veículos formadores
de opinião e com grande poder de impacto social, comercial e comunitário”,
considerou Cavalcante.
Durante
a audiência pública, representantes de associações que tratam das rádios
comunitárias destacaram as suas reivindicações. Rosa Gonçalves, conselheira da
Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), reclamou da legislação do
País que, segundo ela, ainda discrimina as rádios comunitárias e trata os seus
trabalhadores como transgressores. Rosa cobrou a aprovação de uma lei "que
venha, de fato, ao encontro das necessidades das rádios comunitárias".
A
presidente da Amarc, a chilena Maria Pía Matta, enfatizou a importância das
rádios comunitárias para a consolidação da democracia nos países
latino-americanos. "O rádio também é um suporte de liberdade de
expressão", frisou. Para ela, essas rádios são perseguidas pelas grandes
empresas de comunicação, por tentarem repassar a informação ao público de uma
diferenciada. "O problema da rádio comunitária não é só das pessoas
que trabalham nela; é um problema de Estado", finalizou.
Por sua
vez, a coordenadora legislativa da Amarc, Taís Ladeira, falou sobre a luta para
a modificação da lei federal 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que criou o
Serviço de Radiodifusão Comunitária. A reclamação da coordenadora é que a
legislação trata a rádio comunitária como "serviço especial", não
podendo, portanto, veicular propagandas comerciais.
Taís
Ladeira apontou que uma das bandeiras da Amarc é pela regularização da
propaganda comercial e de um fundo público para essas emissoras. O debate
contou, ainda, com a participação de representantes de rádios comunitárias de
todo o Estado.
Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Piadas!
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