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Brasília – Dos 565.911 brasileiros cadastrados no programa Empreendedor Individual do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), 14.148 têm um empregado contratado, de acordo com o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini.
Iniciado em julho de 2009, o programa regularizou a vida funcional de trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36 mil por ano e tirou da informalidade os empregados, que agora recebem salário mínimo ou piso da categoria e têm direito aos benefícios sociais.
De acordo com Edson Lupatini, o número de trabalhadores beneficiados já é bastante significativo. Além de legalizar trabalhadores autônomos, o programa gerou milhares de empregos diretos. “Nem as empresas de grande porte conseguem tanto, de forma tão rápida. O Empreendedor Individual tem enorme potencial na geração de emprego e renda”, disse ele.
O custo mensal para tornar-se empreendedor individual é de 11% do salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no caso de atividades comerciais e industriais ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) para quem atua na prestação de serviços.
Uma vez formalizado, o empreendedor passa a usufruir da cobertura previdenciária (aposentadoria e auxílios maternidade, doença e reclusão), acesso a crédito bancário e preferência nas compras governamentais. A formalização pode ser feita pelo Portal do Empreendedor na internet.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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