Vitória
O peemedebista cearense
falou, ainda, que “viver uma federação é viver o compartilhamento tanto das
obrigações quanto dos benefício
Um debate sobre as competências de
cada ente federado e sobre a partilha de recursos entre União, Estados e
Municípios marcou o início da semana de trabalhos na Assembleia Legislativa.
Em evento realizado pela Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos
Deputados em parceria com o colegiado estadual que trata do mesmo tema, a Casa
recebeu, nesta segunda-feira (18), diversas autoridades federais, estaduais e
municipais, além de representantes da sociedade civil, para discutir as
responsabilidades de cada ente da Federação e uma melhor distribuição da
receita proveniente de encargos tributários.
O presidente da comissão no
Legislativo federal, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), participou do encontro e
ressaltou a sobrecarga de atribuições que os municípios brasileiros têm hoje:
“As ações de cidadania se dão exatamente no eixo municipal. E a cobrança sobre
os prefeitos e os vereadores se dá de forma muito mais intensa. Brasília não
pode decidir tudo”, criticou. “Viver uma federação é viver o compartilhamento
tanto das obrigações quanto dos benefícios”, salientou.
O parlamentar veio ao Espírito Santo
a convite do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), que também destacou o
papel dos municípios: “O cidadão nasce, mora e trabalha numa cidade. A
distribuição da receita é um pouco desigual. O município assume cada vez mais
competências com menos recursos. O governo federal cria as políticas sociais,
mas na hora de financiar fica com os municípios”, disse.
O deputado federal Lelo Coimbra
(PMDB-ES) também participou da discussão: “Pacto se faz dentro de um processo
de negociação, ninguém se superpõe a ninguém. É muito difícil ter um pacto sem
árbitro. O Governo Federal teria que ser o árbitro, mas ele é o 28º Estado que
vai concorrer pelos recursos”, criticou.
Palestra
O evento contou também com a presença
do cientista político e professor da Universidade Federal do Espírito Santo,
Roberto Simões, que fez uma exposição sobre o pacto federativo e seus desafios.
Dentre as questões levantadas, uma das principais é como combinar unidade com
autonomia e como manter a unidade considerando a diversidade do Brasil. “Como
manter a coesão num país que é diverso, que tem desigualdades, é um dos grandes
dilemas”, disse. De acordo com Simões, há uma grande tendência mundial pela
separação. No Brasil, essa tendência se configura na busca pela emancipação de
novos estados e municípios.
Outra ambiguidade do sistema
federativo é a oposição entre centralização e descentralização. Segundo o
professor, deve-se buscar definir o que deve ser centralizado na esfera federal
e o que deve ser responsabilidade do Estado e dos municípios. Outra dicotomia é
entre cooperação e competição. “É a discussão mais atual. A opção pelo
federalismo cooperativo ou competitivo. Nos Estados Unidos, a opção foi pelo
federalismo competitivo. Estados e municípios têm grande autonomia”, explicou.
Pacto Federativo
Já o Brasil, segundo ele, converge
para um federalismo cooperativo. Na verdade, conforme preveem os artigos 23 e
24 da CF 1988, o país combina dois tipos de concepção de federalismo: a
americana, caracterizada pela competição e por competências privativas de cada
ente federado; e a alemã, marcada pela cooperação e por competências comuns e
concorrentes.
O palestrante explicou também que o
Brasil passou por vários ciclos de federalismo e que, desde o governo Itamar
Franco (1992-1994), quando começou o processo de estabilização da economia, o
país vem passando por um período de “recentralização”. Para outros estudiosos
do tema, o Brasil passa por um momento de combinação entre centralização dos
recursos e da concepção de programas e descentralização de competências.
Ele também levantou que existem dois
tipos de análise do federalismo: a fiscal-tributária e a de competências e
atribuições. “Precisamos combinar essas duas visões: dinheiro para quê?
Competência financiada com que dinheiro?”, questionou. “A grande maioria dos
municípios no Brasil está com atribuições que não conseguem manter”, disse.
Outra questão abordada é que além dos entes já previstos na Constituição
(União, Estados e Municípios), também é necessário discutir o papel regional,
tanto das regiões que abrangem vários estados (Nordeste, por exemplo), quanto
as regiões metropolitanas. “Somos um país em que a população está concentrada
nas regiões metropolitanas”, disse.
Visão dos prefeitos
“Nosso sentimento é que a
centralização ainda é um grande gargalo. Os municípios não têm independência”,
disse o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e
prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim (PMDB). Ele reclamou
que, às vezes, os recursos chegam aos municípios destinados para determinados
setores que não têm necessidade. “O prefeito vira quase um despachante do
governo federal”, constatou.
Próximos passos
O deputado Sergio Vidigal informou
que levará à Câmara Federal as sugestões apresentadas. A primeira delas é que o
pacto federativo deve continuar sendo assimétrico. “Não dá para ter um pacto
federativo simétrico num país desigual”, disse. Outras questões a serem
estudadas são a não geração de mais despesas para a municipalidade e a
desoneração de impostos, dentre outras.
Já Danilo Forte, que preside a
comissão em âmbito federal, informou que, na próxima quarta-feira (20), os
governadores se reunirão no Senado para tratar do tema, inclusive o governador
do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). Ele também disse que a comissão
elegerá os eixos prioritários (educação, saúde, segurança, saneamento básico)
para analisar dentro desses eixos qual é o papel contributivo de cada ente.
Participantes
O seminário foi conduzido pelo
vice-presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo Regional, deputado
Marcos Bruno (PRTB). O evento também contou com a presença do relator da
comissão, Dr. Rafael Favatto (PEN), da 1ª vice-presidente da Casa, Luzia Toledo
(PMDB), além dos deputados Bruno Lamas (PSB), Dr. Hudson Leal (PRP), Eliana
Dadalto (PTC), Gilsinho Lopes (PR), Janete de Sá (PMN), Nunes (PT), Raquel
Lessa (SD) e Rodrigo Coelho (PT).
Também estiveram presentes o
vice-governador César Colnago (PSDB); o presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Espírito Santo, Domingos Taufner; o presidente da Câmara de Vitória,
Namy Chequer (PCdoB); o coordenador da Federação das Associações de Moradores e
Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), Marcos dos Santos; o
representante da OAB/ES, Evandro Bastos; e o Defensor Público-Geral do Espírito
Santo, Leonardo Oggioni.
Piadas!