CÂMARA APROVA RESTRIÇÕES A BLOQUEIO DE CELULAR POR OPERADORA

A Câmara aprovou na quarta-feira (24) proposta que restringe o bloqueio de aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. De acordo com o texto, a empresa só poderá bloquear por, no máximo, um ano o celular doado ao usuário ou cuja compra for subsidiada. Após esse período, o desbloqueio será gratuito.

Segundo a proposta, caso o consumidor queira desbloquear o aparelho antes do fim do prazo de 12 meses, ele estará sujeito a multa. O valor deverá estar previsto no contrato e ser cobrado proporcionalmente à data de compra do celular.

Como foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para sua análise no Plenário da Câmara.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 1608/07, que recebeu parecer favorável do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na CCJ. O texto original, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), proibia de forma geral o bloqueio de celulares.

Regras atuais

Hoje, de acordo com regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas têm o direito de bloquear os aparelhos por um ano, desde que ofereçam benefícios aos seus usuários — como celulares gratuitos ou descontos especiais no aparelho e nas tarifas. As operadoras, contudo, não podem cobrar pelo desbloqueio.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, o ex-deputado Jorginho Maluly, na prática a regra da Anatel prevê o mesmo que o projeto de lei aprovado – bloqueio por até um ano e, ao final do período de fidelização, desbloqueio gratuito. Segundo ele, contudo, a regulamentação (Resolução 477) não é clara e permite interpretações diferentes.

FONTE:

Agência Câmara de Notícias

PROJETO PATROCINADO PELA PETROBRAS ENSINA JOVENS A SOLUCIONAR CONFLITOS NA ESCOLA

RUI DE JANEIRO - Alunos de cinquenta escolas cariocas - a maioria localizada em regiões com altos índices de violência - vão participar do projeto Jovens e seu potencial criativo na resolução de conflito, que será lançado no Teatro Calouste Gulbenkian, no Rio de Janeiro, na próxima segunda (29/8). Durante dois anos, cerca de 750 jovens e 150 professores vão criar Núcleos de Paz e promover "círculos restaurativos" sempre que houver situações de conflito no ambiente escolar. O projeto integra o Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.

Vinculados ao conceito de justiça restaurativa, os círculos reforçam valores como a participação, a autonomia, o respeito, a busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados. Utilizada em escolas de São Paulo desde 2006, a metodologia da Justiça Restaurativa fez diminuir a violência e trouxe soluções que aproximaram a área da Educação e o poder judiciário, ao substituir medidas punitivas por soluções alternativas.

Um bom exemplo de como funciona o método é o caso da aluna de uma escola paulista, que depois de quatro anos sendo xingada por um grupo de meninos, agrediu fisicamente o líder destes. Colocados frente a frente, a garota explicou que o complexo causado pelos xingamentos a levou a meses de depressão e de ausência escolar. O garoto agredido entendeu a colega, pois depois de ter apanhado, passou a ser também xingado pelos colegas. O colégio aproveitou o entendimento entre as crianças e realizou com todos os estudantes um trabalho sobre bullying - termo que define violência física ou psicológica. 

A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), ONG especializada em educação e comunicação, e conta com patrocínio da Petrobras. Entre os presentes no evento, destaca-se a participação da convidada especial Kay Pranis, referência mundial em Justiça Restaurativa. A americana é autora do Manual Básico de Processos Circulares e desde 1998 dá consultoria sobre o assunto. Ela veio ao país para capacitar a equipe de facilitadores do projeto atuantes nas escolas. Também estarão presentes Claudia Costin, secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Luciane Pires, gestora de Responsabilidade Social da Petrobras, Claudius Ceccon, diretor do  Centro de Criação de Imagem Popular, e Monica Mumme, coordenadora do Núcleo de Educação para Paz. 

Serviço: O que: Lançamento do projeto Jovens e seu potencial criativo na resolução de conflitos
Quando: Segunda (29/8), às 17h Onde: Teatro Calouste Gulbenkian, rua Benedito Hipólito, 125, Centro (RJ).Inscrições: inscricao@cecip.org.br
Mais informações sobre o método Justiça Restaurativa podem ser encontradas em:http://www.cecip.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=325&Itemid=317  


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AGÊNCIA PETROBRAS

EMPRESÁRIOS BRASILEIROS ULTRAPASSAM MARCA DE NEGÓCIOS FECHADOS EM 2010 COM PAÍSES SUL-AMERICANOS

A América do Sul é o terceiro destino das exportações brasileiras 

A missão empresarial brasileira enviada, na semana passada, a países da América do Sul alcançou o volume de US$ 54,7 milhões em acordos comerciais imediatos e para os próximos 12 meses. Em visita a dois países sul-americanos dos três programados, as vendas já superaram a marca 2010, que ficou em US$ 44 milhões. A delegação, agora, segue para a última rodada de negócios, que ocorre na próxima segunda-feira, em Santiago, no Chile.

Foram realizadas negociações para intercâmbio bilateral em Bogotá, na Colômbia, e em Lima, no Peru. Na capital colombiana, foram negociados US$ 20,5 milhões. Em Lima, com o empresariado local, foram acertadas vendas no valor de US$ 26,7 milhões no primeiro dia de encontro. E, no segundo dia, nas negociações que envolveram compradores de outros países da região, foram acordados US$ 10,5 milhões em negócios.

De acordo com o coordenador de Imagem e Acesso aos Mercados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Ricardo Santana, as missões comerciais têm sido “extremamente positivas”, tendo alcançado os três objetivos principais: consolidar a dinâmica bilateral do comércio existente, iniciar o intercâmbio comercial de novos produtos e superar o volume negociado no ano passado. “As negociações estão sendo extremamente positivas. Os produtos brasileiros são muito bem recebidos. Estamos ainda mais otimistas para a rodada do Chile”, disse.

Santana destacou, ainda, que essa missão, em especial, consolida a exportação de produtos com alto grau de valor agregado e tecnologia. “Ficamos satisfeitos em saber que empresas brasileiras estão fazendo o diferencial, com a venda de produtos de alto valor agregado e ricos em tecnologia, como máquinas e equipamentos”, disse. Companhias dos segmentos de casa e construção, moda e saúde também participam das negociações. Ao todo, são 43 empresas participantes.

Outro segmento que teve destaque de inserção de mercado foi a linha gourmet. Segundo o coordenador da Apex-Brasil, as empresas de alimentos sofisticados iniciam uma nova fase de negociação entre o Brasil e os países da América do Sul. “Estamos desbravando novos mercados visando, principalmente, à ascensão significativa de consumidores que atingiram as classes A e B”, observou.

A missão empresarial brasileira ao Chile, Peru e à Colômbia foi organizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Apex-Brasil.

A América do Sul é o terceiro destino das exportações brasileiras. Dos US$ 202 bilhões exportados pelo Brasil em 2010, 18,4% (US$ 37,2 bilhões) foram para os países sul-americanos. Do total, cerca de 60% são produtos de maior valor agregado. Entre os principais embarques externos, estão automóveis e ônibus, peças para veículos, máquinas e equipamentos, aparelhos de telefonia e produtos farmacêuticos.

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CORREIO DO BRASIL

COMISSÃO APROVA REGRAS PARA CÓPIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

Imagem Google

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1198/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que define os procedimentos a serem adotados em relação a cópias de documentos de identificação pessoal para qualquer fim.

O texto aprovado estabelece que as cópias desses documentos sejam marcadas com duas linhas paralelas, entre as quais deverá constar a palavra “cópia”. A reprodução deve trazer ainda timbre ou informações de quem a solicitou. Ainda segundo a proposta, quando a cópia não for mais necessária, deverá ser devolvida ao titular ou destruída.

O projeto inclui essa norma na Lei 5.553/68, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. A lei proíbe a retenção de cópia de qualquer documento pessoal por mais de cinco dias.

O relator da proposta, deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), apresentou parecer pela aprovação. Para ele, essas providências impedem o uso indevido das cópias dos documentos pessoais.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1198/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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Agência Câmara de Notícias

VACINA DA POLIOMELITE SERÁ INJETÁVEL EM 2012

A vacina oral contra apoliomielite, a Sabin, será substituída pelo imunizante injetável. De acordo com o Ministério da Saúde, a forma injetável é produzida com o vírus morto, ou inativado – portanto, mais segura.

Ainda não há prazo para o início da transição, mas o Ministério divulgou informe técnico para as secretarias estaduais de Saúde, alertando para a mudança em 2012.

O documento recomenda ações intensificadas de imunização de modo a alcançar coberturas vacinais de no mínimo 95% e promete a apresentação da nova estratégia para este semestre.

A Sociedade Brasileira de Imunizações já vinha recomendando o uso da vacina inativadal já que é uma mudança que ocorreu em todos os países desenvolvidos.

A vacina oral é realizada com o vírus atenuado. Apesar de raro, há o risco de infecção por esse vírus, que provoca a pólio vacinal – causada pela própria vacina.

Especialistas dizem que o benefício da pólio oral é muito grande. Apoliomielite é uma doença transmissível, que incapacita e até mata. Mas há o risco de 1 caso para 800 mil doses de provocar a pólio vacinal. A vacina inativada ainda não está disponível nos postos de saúde, entretanto já é encontrada nas clínicas particulares.

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CORREIO DO BRASIL

APROVADO PROJETO QUE PROÍBE INCLUSÃO DE MATERIAL COLETIVO EM LISTA ESCOLAR

Foto: Cleumio Pinto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (24), proposta que proíbe as escolas de cobrarem a compra de itens de uso coletivo – como resmas de papel ou copos plásticos – de seus alunos.

A proposta anula qualquer cláusula contratual que solicite a compra desses materiais pelos alunos e determina que os custos com esses objetos sejam considerados no cálculo das anuidades escolares.

Como foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara. 

Emenda

O relator na CCJ, deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), analisou a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação, mas acrescentou uma emenda de redação para adequá-la à técnica legislativa.O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 3458/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 4906/09, do ex-deputado Jorginho Maluly.

Íntegra da proposta:

• PL-3458/2008
• PL-4906/2009

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

FONTE:

Agência Câmara de Notícias