Prefeito de Quixadá critica repasse surpresa do FPM

Quixadá > “A situação não é boa, temos muitas despesas que deveriam ser arcadas pelos governos Estadual e Federal, mas só sobra para a prefeitura”, com esse desabafo no encontro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizado esta semana em Fortaleza, o prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra, deixou claro as dificuldades enfrentadas no primeiro ano a frente do poder executivo deste Município do Sertão Central. Ele também criticou o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  “A gente nunca sabe o valor que será enviado ao município”.

O FPM é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.