CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER REALIZA MANIFESTAÇÃO

Lideranças femininas da cidade participaram da manifestação (Foto: Edgardo Moraes)

Quixadá - As representantes da classe feminina foram às ruas da cidade. Elas realizaram um manifesto e caminhada no centro da cidade para demonstrar indignação em relação ao Projeto de Lei 156/2009, que tramita no Senado Federal. O dispositivo traz alterações que implicam na Lei Maria da Penha. Os crimes que atualmente são considerados de grande potencial ofensivo poderão ser abrandados. Com o Projeto de Lei os agressores que cometem violência contra as mulheres, podem voltar a ser beneficiados, sendo apenas obrigados a realizarem pagamentos de cestas básicas, prestação de serviços comunitários e multas. Na manifestação, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, as participantes distribuíram panfletos que continha informação sobre a ameaça a Lei Maria da Penha e cantarolavam “Viva, viva as mulheres do Brasil”, música do compositor, repentista e arte-educador Tião Simpatia. “Se o projeto que está no Senado for aprovado da forma como está, os homens que são violentos com mulheres não mais serão presos preventivamente como acontece agora. Desta forma a Lei será esvaziada”, alertou Sheila Gonçalves, coordenadora da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres.Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Quixadá, Neiva Esteves, comentou a questão da prisão em flagrante. “O homem que for pegue em flagrante por ter agredido uma mulher não será preso. Não concordamos com essa irregularidade, sobretudo, pela Lei Maria da Penha ser uma luta histórica das mulheres. Além disso, ficou constatado que depois da aplicação da Lei, o número de denúncias contra os agressores aumentou”, disse Neiva. Movimentos como o de hoje estão sendo realizados em diversos municípios do país e do estado. Em Fortaleza, no dia 7 de agosto, as mulheres realizaram manifestação na Praça do Ferreira. Em Quixadá, nos próximos dias a Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública para debater os interesses femininos, tendo em vista a proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). A iniciativa partiu da presidente da Casa, Edi Leal, e contará com a participação da deputada estadual Rachel Marques. Além disso, o grupo de Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) está realizando um movimento de assinaturas à uma petição on line, que reivindica a não alteração e o não retrocesso no texto da Lei do novo Código de Processo Penal (CPP). O documento será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ