PROJETO GARANTE SEGUNDA VIA DE BILHETE PARA PASSAGEIRO DE ÔNIBUS



Rodoviária Eng. João Thomé - Fortaleza/Ce.

Está em análise o Projeto de Lei 8009/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga as empresas de transporte rodoviário e aquaviário a emitir bilhetes de passagem identificados e a manter os dados do passageiro arquivados até o bilhete ser usado, ou por um ano a partir da compra. O objetivo é criar condições para o fornecimento da segunda via da passagem, a exemplo do que já fazem as companhias aéreas.

A proposta altera a lei que cria as agências reguladoras de transporte (Lei 10.233/01). O autor argumenta que o acesso à segunda via do bilhete em caso de perda ou extravio é um direito básico do consumidor, que pagou pelo serviço. Hugo Leal destaca que o armazenamento dos dados é exequível e tem baixo custo, pois as empresas já retêm cópia do bilhete em meio eletrônico ou mecânico.

"Hoje, quando o passageiro não está com o bilhete no embarque precisa ir a um posto policial para registrar boletim de ocorrência e apresentá-lo à empresa de transporte. Caso a data da viagem esteja próxima, o usuário pode não embarcar por causa da impossibilidade de cumprir os requisitos exigidos", afirma Hugo Leal.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8009/2010

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - João Pitella Junior

 

 

 

 

 

 

 

FONTE:

Agência Câmara de Notícias

HOTEL RECUSA ESTAGIÁRIA POR USAR VÉU ISLÂMICO

Mesmo com o rosto visível, hotel de Rimini afirma seguir padrões internacionais

Uma jovem muçulmana, estudante de hotelaria do Istituto Alberghiero Malatesta, foi recusada com o estagiária por usar o véu islâmico. Assim como seus colegas de curso, a jovem havia solicitado uma vaga como estagiária em um hotel em Marina di Ravenna para completar o percurso didático que requer um mínimo de três semanas de estágio para poder obter o diploma.

O tipo de véu utilizado é o “chador”, que cobre apenas a cabeça deixando o rosto visível, mas para a administração do hotel “Sporting” é suficiente para não aceitá-la entre seus funcionários.

O diretor do hotel, Mattia Palazzi, nega as acusações de intolerância religiosa. ”O hotel segue padrões internacionais de hospitalidade, que não têm nada a ver com opções políticas ou crenças religiosas”, disse em uma entrevista ao jornal Resto del Carlino. Segundo ele, entre estas regras estaria a que prevê a ausência de símbolos religiosos no vestuário dos funcionários, o que seria “confirmado inclusive por especialistas em turismo internacional”.

Se não encontrar outra estrutura interessada em mantê-la como estagiária pelo período exigido pelo curso, a estudante corre o risco de não conseguir obter o seu sonhado diploma.

FONTE:

AGORA NOTICIAS

PROJETO INCENTIVA INVESTIMENTOS EM CIDADES POBRES DO NORTE E NORDESTE

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7881/10, do deputado Beto Faro (PT-PA), que aumenta de 75% para 85% o desconto no Imposto de Renda para as empresas instaladas nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões Norte e Nordeste. A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14/01, sobre incentivos para aplicação de recursos nos Fundos de Investimentos Regionais.

A norma em vigor já estabelece redução de 75% do imposto para as empresas que aprovarem, até 31 de dezembro de 2013, projetos para instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional no Nordeste e na Amazônia.

Na prática, a proposta amplia o abatimento dos tributos caso sejam feitos investimentos nas cidades mais pobres. "Sem a previsão de níveis diferenciados para os incentivos fiscais, especialmente na Amazônia, onde as condições físicas são mais adversas, os empreendimentos tendem a se concentrar nos municípios mais próximos dos mercados e com melhores condições de infraestrutura e logística", argumenta o autor da proposta.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7881/2010

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - João Pitella Junior

 

 

 

 

 

 

 

FONTE:

Agência Câmara de Notícias

SEMACE PROMOVE MERGULHO ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DA ÁGUA

Em comemoração ao Dia Internacional da Água, comemorado no dia 22 de março, técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio do Núcleo de Articulação Gerencial das Unidades de Conservação (Naguc), realiza nesta sexta-feira (11), a partir das 10 horas, mergulho no Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (localizado a 10 milhas náuticas do Porto do Mucuripe – direção 60° Nordeste). De acordo com a gerente da unidade de conservação (UC), Rosa de Lisieux, a ação tem como objetivo promover uma limpeza visando a preservação do local.

A ação contará com a participação de fiscais e educadores ambientais das coordenadorias de Fiscalização (Cofis) e Extensão e Educação Ambiental (Codam) da autarquia. Na oportunidade, eles serão orientados por técnicos da Atlântida Esporte e Aventura, que realiza mergulhos autônomos com mergulhadores credenciados e iniciantes, propiciando um contato com os seres marinhos que vivem no ecossistema do parque.

De acordo com Rosa de Lisieux, além de promover a conscientização ambiental da UC, a iniciativa da Semace tem como intuito firmar um convênio junto a Atlântida e a Universidade Federal do Ceará. “Com o convênio firmado, vamos trabalhar para a questão da educação ambiental, fiscalização e monitoramento do Parque”, explica a gerente da UC. Segundo ela, os técnicos vão a, aproximadamente, 27 metros de profundidade para realizar a limpeza do local.


Saiba mais

O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio foi criado através da Lei Estadual Nº 12.717 de 05 de Setembro de 1997. O lugar é a única UC marinha do Estado, com uma área de 33,20 km² distante a 10 milhas náuticas (aproximadamente 18,5 km) do Porto do Mucuripe, em Fortaleza. A unidade de conservação se destaca pela qualidade e quantidade de vida marinha, além de suas águas mornas, com temperatura variando entre 27º e 29ºC. A visibilidade é considerada caribenha, podendo chegar até 30 metros.

O "Dia Mundial da Água" foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e é comemorado todo dia 22 de março. Nesse período vários Estados se mobilizam para realizar atividades concretas que promovam a conscientização sobre o assunto.

Serviço:

“Mergulho alusivo ao Dia Internacional da Água”
Data: 11 de março (sexta-feira)
Local: Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio
Horário: a partir das 10 horas
Saída de Fortaleza: Av. Beira Mar 4344 (próximo aos barcos de passeios), a partir das 7 horas
Fonte Atlântida Esporte e Aventura: Eduardo Franklin – celular: (85) 8899-7150

FONTE:

Assessoria de Imprensa da Semace

Ana Luzia Brito ( comunicacao@semace.ce.gov.br

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BRASIL É A TERCEIRA MAIOR APOSTA DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS PORTUGUESES

No final de fevereiro os fundos lusos tinham 426 milhões de euros aplicados em acções brasileiras, mais 4,3% do que em janeiro.



Lisboa - O Brasil é o terceiro maior destino dos capitais dos fundos de investimento portugueses no que respeita a ações. De acordo com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no final de fevereiro os fundos lusos tinham 426 milhões de euros aplicados em ações brasileiras, mais 4,3% do que em janeiro.

O valor é apenas superado pelos 593,5 milhões de euros aplicados em ações portuguesas (menos 1,3% que em janeiro) e pelos 506,5 milhões de euros investidos em ações de empresas dos Estados Unidos da América (mais 4,5% que no mês anterior).

A principal aposta dos fundos de investimento portugueses no mercado de ações são os títulos do Bradesco, onde em fevereiro estavam aplicados 317,1 milhões de euros (variação mensal de 4,2%), sem contar com os 13,1 milhões de euros investidos nos ADR do Bradesco, os títulos do banco brasileiro cotados nos Estados Unidos.

O Bradesco é um dos acionistas de referência do Banco Espírito Santo (BES), que é o banco português preferido dos fundos, correspondendo a investimentos de 156 milhões de euros no final do mês passado.

A segunda empresa brasileira mais representativa na carteira dos fundos de investimento portugueses é a Petrobras, com 11,1 milhões de euros aplicados nas suas ações ordinárias e 9,2 milhões em ADR. O Itaú, valendo 15,5 milhões de euros nas carteiras lusas, e a Vale, com 10,8 milhões, estão também no topo da preferência dos gestores de fundos em Portugal.

No total, incluindo ações, dívida pública e outros títulos, o investimento dos fundos portugueses em valores cotados brasileiros ascendia em fevereiro a 512,4 milhões de euros (mais 3,5% face a janeiro), posicionando o Brasil em sétimo lugar na lista de mercados dos fundos, atrás de Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, Alemanha, Irlanda e Estados Unidos.

Segundo a CMVM, o montante aplicado em ações de empresas nacionais caiu 1,3%, para 593,7 milhões de euros, enquanto as aplicações em ações estrangeiras aumentaram 2,4%, para 2.010,3 milhões de euros em fevereiro.

Os maiores investimentos dos fundos portugueses em acções:

1. Bradesco (Brasil): 317,1 milhões de euros
2. BES (Portugal): 156 milhões de euros
3. Galp (Portugal): 43,5 milhões de euros
4. Zon Multimedia (Portugal): 42,9 milhões de euros
5. Semapa (Portugal): 36,7 milhões de euros
6. Espírito Santo Financial Group (Portugal): 36,5 milhões de euros
7. Jerónimo Martins (Portugal): 27,7 milhões de euros
8. Telefónica (Espanha): 27,4 milhões de euros
9. Cimpor (Portugal): 22,1 milhões de euros
10. Siemens (Alemanha): 20,8 milhões de euros

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PORTUGAL DIGITAL

GOVERNO DO ESTADO ENTREGA PRIMEIRA ETAPA DA RODOVIA PADRE CICERO



O governador Cid Gomes entrega nesta sexta-feira (11) a primeira etapa das obras de restauração e pavimentação da rodovia Padre Cícero, encurtará os trajetos atualmente existentes entre a Capital e o município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri. A solenidade de entrega dos 50 quilômetros de pavimentação da CE-153 acontece às 19 horas, em Banabuiú, com a presença do Governador; do secretário da infraestrutura do Estado, Adail Fontenele; do superintendente da Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Quintino Vieira, além de lideranças da região.

Com 50 km de extensão, a obra compõe uma das etapas a serem asfaltadas da Rodovia Padre Cícero, que liga Fortaleza a Juazeiro do Norte, via Quixadá, Banabuiú, Solonópole, Orós, Cedro, Lavras da Mangabeira e Caririaçu, perfazendo um total de 500,08 km. Os traçados já existentes do trecho Fortaleza-Juazeiro são mais extensos, sendo 552 km, via Russas, Jaguaribe, Icó, Milagres e Barbalha e 526 km, via Quixadá, Mombaça, Iguatu e Farias Brito.

O trecho da CE-153, que liga Banabuiú a Solonópole, recebeu investimentos de R$ 26 milhões do Governo mediante o Programa Rodoviário Ceará III, celebrado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os trabalhos foram executados pela Construtora Terrabrás e fiscalizados pelo DER, órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra). O reflexo das obras será sentido no melhor deslocamento de pessoas e mercadorias, com benefícios diretos para os municípios de Banabuiú, Solonópole e Jaguaribe.

Rodovia Padre Cícero

A Rodovia Padre Cícero compreende a pavimentação dos trechos Caririaçu-entroncamento com a rodovia BR-230 (Rodovia Transamazônica), de 49,90 km de extensão, cujos trabalhos estão em execução; a restauração do entrocamento da CE-282/Lima Campos-Orós, com 19,70 km, também em execução; o trecho Solonólope-Nova Floresta-Orós, de 68 km, em fase de conclusão; e o trecho Banabuiú-Solonópole, de 50 km de extensão, já concluído e que será entregue nesta sexta-feira. O investimento nestes trechos chega a R$ 94,6 milhões.

Os trechos recebem os serviços técnicos de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, bueiros, pontes e proteção ambiental. Todas as estradas estão recebendo pavimentação do tipo Tratamento superficial Duplo (TSD).

A previsão de entrega das quatro etapas das obras de pavimentação e restauração de 187 quilômetros da via deverá acontecer antes dos festejos em homenagem a Padre Cícero, que atingem o ápice em novembro. Quando concluída a rodovia passará por 18 municípios, como Pacatuba, Banabuiú, Solonópole, Jaguaribe, Orós, Cedro, indo até Juazeiro do Norte, reforçando a infraestrutura voltada ao turismo religioso da região, como a romaria de Padre Cícero, de Nossa Senhora das Candeias, ambas em Juazeiro do Norte; e a festa de São Pedro, em Caririaçu.

O TRAJETO DA RODOVIA PADRE CÍCERO

- A Rodovia Padre Cícero foi concebida por meio do somatório de trechos da CE-060, da CE-368, da construção de 50 km da CE 153, e da CE- 385.
- Saindo de Fortaleza segue-se pela Avenida Godofredo Maciel, pelo bairro do Mondubim, indo até a rodovia CE-060, pelo município de Maracanaú, ainda na Região Metropolitana de Fortaleza;

- De Maracanaú, segue-se pela rodovia CE-060 passando por Pacatuba, Guaiúba, Acarape, Redenção, Aracoiaba, Capistrano, Itapiúna, chegando ao município de Quixadá ;

- De Quixadá, o percurso é pela CE- 368 com destino ao município de Banabuiú;

- A partir dali, na rodovia  CE-153, passa-se pelo distrito  de Cangati antes de chegar em Solonópole, distante 378 km de Fortaleza;

- De Solonópole, o motorista continua pela CE-153,  percorrendo os distritos de Nova Floresta e Amêndoa no município de Jaguaribe, até Orós,  passando por Lima Campos em (Icó);

- Ainda na CE-153, chega-se ao município de Cedro e atinge-se a localidade de Mangabeiras, em Lavras da Mangabeira.

- De Quitaiús segue-se pela rodovia CE-385 até Caririaçu. Dali, pela CE-060, são cerca de 22 km até Juazeiro do Norte.

Municípios beneficiados: Maracanaú, Pacatuba, Guaiúba, Acarape, Aracoiaba, Capistrano,  Itapiúna, Quixadá, Jaguaretama, Banabuiú, Solonópole, Juaguaribe, Orós, Icó, Cedro, Lavras da Magabeira, Caririaçu e Juazeiro do Norte.

FONTE:

Assessoria de Imprensa da Seinfra

Marcos Cavalcante / Luiz Guedes ( marcos.cavalcante@seinfra.ce.gov.br

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