PROJETO AUTORIZA SAQUE DO FGTS PARA TRATAMENTO DE ANEMIA FALCIFORME

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8017/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que possibilita o saque do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador ou dependente que tiver anemia falciforme Doença hereditária que altera os glóbulos vermelhos. Essas células são arredondadas e elásticas, por isso passam facilmente por todos os vasos sangüíneos do corpo, mesmo os mais finos. As pessoas com anemia falciforme têm uma hemoglobina anormal, com forma de meia lua, daí o nome falciforme. Essas células são mais rígidas e por isso têm dificuldades para passar nos vasos sangüíneos, atrapalhando a circulação. A anemia falciforme é mais freqüente na população negra e em seus descendentes, mas ocorre também em brancos. Não tem cura, mas pode ser controlada.. A proposta altera a Lei 8.036/90, que instituiu o fundo.

A legislação atual autoriza o saque do FGTS quando o trabalhador ou algum dependente estiver em estágio terminal, por doença grave; for portador do vírus HIV; ou for acometido de câncer maligno. Além dessas doenças, o fundo pode ser utilizado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, extinção da empresa contratante e financiamento habitacional, entre outros.

De acordo com Marinho, a inclusão da anemia falciforme na lei ajudará a dar oportunidade de tratamento para trabalhadores e dependentes. "O uso do FGTS para pagar o tratamento de doenças cumpre a finalidade da norma, garantindo o direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde", afirmou.

Ele observou que o Judiciário tem autorizado o resgate do FGTS para tratamento de doenças não incluídas na legislação.

Anemia

A anemia falciforme é hereditária e caracteriza-se pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue, que se tornam parecidos com foices. Essas células têm suas membranas alteradas e rompem-se mais facilmente, causando a anemia.

Segundo dados da Associação de Anemia Falciforme do Estado de São Paulo (AAFESP) citados pelo parlamentar, a doença atinge 1 em cada 1000 crianças nascidas. Em alguns estados brasileiros, como a Bahia, a doença chega a atingir 1 em cada 500 recém-nascidos, de acordo com o Ministério da Saúde.

A doença é, segundo lembra o parlamentar, mais comum em negros e atinge 8% da população negra do País. De acordo com a AAFESP, a expectativa de vida de um brasileiro com esse tipo de anemia é de 30 anos.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).  no dia 1º de fevereiro, por causa do fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. . Porém, como o autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pelas comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8017/2010

Reportagem – Tiago Miranda 

Edição – João Pitella Junior

FONTE:

Agência Câmara

PROJETO REGULAMENTA ATIVIDADE DE PERITO JUDICIAL

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7811/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a atividade de perito judicial no País. Segundo a proposta, os peritos terão que ter curso superior reconhecido em lei e inscrição em órgão de classe regional.

O juiz poderá nomear perito sem curso superior, mas desde que ele tenha notório saber na área em que vai atuar como, por exemplo, avaliação e autenticidade de obras de arte e antiguidades.

O projeto determina que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo determinado pelo juiz. Caso haja necessidade, o profissional pode pedir a prorrogação do período. O descumprimento do prazo pode levar o juiz a substituir o profissional, com a comunicação do fato ao órgão de classe a que ele pertence.

Conhecimentos técnicos

O deputado Arnaldo Faria de Sá lembra que a atividade de perito judicial no Brasil surgiu em 1905. Esses profissionais, que geralmente não pertencem ao Poder Judiciário, são nomeados pelo juiz quando há necessidade de conhecimentos técnicos para apuração de fatos relevantes para o processo.

Cabe ao perito elaborar um parecer que vai orientar o juiz na sua decisão. Atualmente, as funções do perito no curso da ação são descritas pelo Código de Processo Civil (Lei 5.869/73). De acordo com o autor da proposta, a regulamentação evitará que profissionais sem qualificação sejam nomeados como peritos, comprometendo o processo.

“Diante da importância dos serviços prestados pelos peritos, há necessidade e urgência em se permitir que a Justiça possua o controle e o registro desses profissionais, conhecendo-os por categoria, por experiência, pela capacidade e especialidade”, disse Faria de Sá. O projeto, acrescenta o deputado, tem origem em uma sugestão da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo.

Laudo

A proposta estabelece que o laudo deve ser escrito em linguagem clara, acessível às partes envolvidas no processo, e conter, no mínimo, a síntese do objeto da perícia, a metodologia adotada no trabalho e a identificação das diligências realizadas, entre outras informações.

A atividade deverá ser remunerada, com base no valor estimado pelo perito nomeado. No caso das ações gratuitas, quando uma das partes é declarada juridicamente pobre, o honorário será pago pelo Estado, de acordo com tabela própria da categoria.

O texto determina ainda que as perícias que envolverem mais de uma esfera de conhecimento profissional deverão ser realizadas por profissionais distintos, ou por um perito habilitado em cada assunto em análise.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 1º de fevereiro, em razão do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta tramitará em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7811/2010

Reportagem - Janary Júnior 

Edição - Newton Araújo

FONTE:

Agência Câmara

PROFETAS DA CHUVA REALIZAM ENCONTRO NO PRÓXIMO SABADO (08/01)

Há 15 anos homens e mulheres da Região do Sertão Central se reúnem e mostram que nem sempre é preciso ter conhecimentos técnicos para fazer previsões do tempo.

A dica é conviver e ter a sensibilidade de observar as diversas fases da natureza. Assim tem feito os famosos “Profetas Populares das Chuvas de Quixadá”, que ao longo dos últimos 15 anos conseguiram transformar um pequeno encontro de agricultores em um evento de repercussão mundial, sendo inclusive motivo de inspiração para produção cinematográfica, do filme “Profetas da Chuva e da Esperança”, de Márcia Paraíso. 

A atividade acontecerá no Sábado, 8, a partir das 8h da manhã no antigo Clube do Agrônomo (Açude do Cedro), e contará com a participação de aproximadamente 40 profetas populares, com cobertura da imprensa nacional e internacional, convidados como o prefeito de Quixadá, Dr. Rômulo Carneiro, dentre outras autoridades do Ceará e de outros Estados. A organização aguarda ainda a presença de sociólogos, doutores em Antropologia, Karen Penesi do Canadá, e Reiser Tadeu da Unicamp. O evento conta com um ônibus que estará transportando o público a partir das 07:00hs da Praça da Cultura.  

V Encanta Quixadá

Pensando em ampliar a programação cultural e valorizar o artista e a cultura nordestina, em 2005 a organização do Encontro dos Profetas inovou ao criar um Show de Violeiros, onde o repente e o improviso recepcionam os visitantes como entrada para o grande Encontro. O Encanta Quixadá acontecerá na próxima sexta-feira, 7, a partir das 19h na Praça da Cultura ao lado do Chalé da Pedra/Memorial Rachel de Queiroz, na ocasião oito duplas de violeiros será atração para os presentes. 

O Encontro dos Profetas da Chuva e o Encanta Quixadá são promovidos pelo Instituto de Pesquisa de Violas e Poesia Cultural Popular do Sertão Central, tendo a frente os moralizadores João Soares e Helder Cortez.

A Prefeitura Municipal de Quixadá incentiva e apóia a realização do evento. 

Contato: (88) 9635.0828 – João Soares.

FONTE: 

www.quixada.ce.gov.br

PROJETO PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM LATAS DE AÇO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7918/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que proíbe a comercialização de bebidas envasadas em latas de aço em todo o País. O objetivo é estimular o uso exclusivo de latas de alumínio para facilitar a reciclagem. A indústria de bebidas utiliza atualmente os dois materiais, apesar de o alumínio ser o mais comum.

O autor da proposta lembra que as embalagens de alumínio são 100% recicláveis em número ilimitado de vezes. Cada reciclagem, segundo ele, representa uma economia de 95% de energia, se comparada ao processo de produção da embalagem pela primeira vez.

"As latas de alumínio não enferrujam e proporcionam maior proteção ao meio ambiente. Por serem inquebráveis são seguras para o consumidor, além de gerarem economia de eletricidade por gelarem muito mais rápido", disse o parlamentar.

A fiscalização da medida, de acordo com o projeto, será feita pela Vigilância Sanitária. Os estabelecimentos reincidentes no descumprimento da proibição poderão ser interditados por 90 dias.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7918/2010

Reportagem - Rachel Librelon 

Edição - Tiago Miranda

FONTE: 

Agência Câmara

PONTUAL E EXIGENTE, DILMA INAUGURA NOVA ROTINA NO PLANALTO

A eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República já previa alterações na rotina do Planalto, com seguranças e ajudantes de ordem mulheres, mas é o estilo da primeira presidenta brasileira que mudou o ritmo do dia a dia dos ministros e assessores. Conhecida por ser exigente e perfeccionista, Dilma deu sinais logo no dia seguinte a sua posse de como pretende conduzir a sua gestão à frente do País.

 Os ministros que haviam trabalhado com Dilma quando a presidenta era chefe da Casa Civil do governo Lula não estranharam o estilo "non-stop" da petista. Já os novatos na Esplanada brincam nos bastidores que “acabou a paz” na rotina diária com a nova chefe.

Dilma não esperou o primeiro dia útil do ano e deu início aos trabalhos no terceiro andar do Palácio do Planalto no último domingo, quando recebeu chefes de Estado de outros países para discutir questões internacionais. Na segunda-feira, após reuniões com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia, Dilma parou para almoçar. A presidenta, no entanto, não quis perder tempo com deslocamentos e comeu no próprio gabinete.

Candidato a presidente da Câmara pelo PT, o deputado Marco Maia (RS) teve uma reunião com Dilma na tarde de segunda-feira. Apesar de se tratar de um primeiro encontro apenas protocolar, Dilma pediu detalhes sobre as negociações para a disputa pelo comando da Casa. Maia definiu Dilma como firme, porém tranquila. Os dois foram colegas de secretariado no governo de Olívio Dutra.

Após uma manhã com agenda pesada na segunda-feira, o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez uma parada rápida para almoçar antes da maratona vespertina no ministério. Sentou-se em um restaurante para comer e, menos de 15 minutos após chegar ao local, recebeu uma ligação da presidenta chamando para uma conversa. Cardozo disse já estava terminando de comer e iria encontrá-la imediamente. Em tom de ironia, a nova chefe respondeu: ‘’Embrulha e traga para comer aqui. Não tem comida no seu ministério, não?”. O novo ministro caiu na gargalhada, largou o prato cheio e seguiu para o Palácio do Planalto.

Na primeira reunião de coordenação política, onde estiveram presentes os principais ministros de Dilma, a presidenta deu mais uma indicação de como será a rotina no Planalto. Marcada para as 18 horas, a reunião começou pontualmente, diferentemente do que acontecia na época do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido por seus atrasos. Após agenda intensa durante o dia, o encontro de Dilma com Antonio Palocci, José Eduardo Cardozo, Luiz Sérgio, Miriam Belchior, Helena Chagas e Guido Mantega durou três horas. Hoje, por volta das 9h30, a presidenta já estava despachando no terceiro andar do Planalto.

FONTE:

www.vermelho.org.br

PROPOSTA NORMATIZA FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7936/10, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que institui normas para prestação de serviços funerários e funcionamento de cemitérios e crematórios.

A proposta diz que as prefeituras ou o governo do Distrito Federal poderão outorgar – mediante licitação Processo utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. na modalidade concorrência – concessões ou permissões para a execução do serviço público funerário, bem como a administração dos cemitérios públicos. Quando houver mais de um cemitério público no município ou no Distrito Federal, devem ser celebrados contratos distintos para cada cemitério.

O texto estabelece que os cemitérios públicos e privados somente poderão funcionar após a expedição de licenças para uso e ocupação do solo urbano; licenças ambientais; e atestado de condições de higiene e saúde pública. Conforme o projeto, a implementação de novos cemitérios públicos e privados deverá observar o plano diretor, a lei de ordenamento de uso e ocupação do solo e as regulamentações expedidas pela autoridade sanitária competente. Os cemitérios já existentes também terão de se adequar a essas normas, assim como os crematórios.

Segundo a autora, o objetivo do projeto é subsidiar a elaboração de legislações municipais. "A matéria é de eminente interesse local, apesar de a Constituição Federal de 1988 ser omissa em relação à competência legislativa", argumenta.

Cremação

A proposta diz que os crematórios deverão, a partir da promulgação da lei, ser instalados exclusivamente nas dependências dos cemitérios. A cremação de cadáveres e restos mortais humanos poderá ser executada pelo Poder Público, por empresas concessionárias ou permissionárias ou pela iniciativa privada. As urnas utilizadas no processo deverão ser feitas de material biodegradável.

O projeto altera ainda a Lei 6.015/73, para permitir a cremação se houver solicitação do cônjuge ou do parente mais próximo, e também se, após a exumação (ato de retirar o cadáver ou os restos mortais humanos da sepultura), houver interesse dos parentes. Atualmente, a lei estabelece que a cremação do cadáver somente será feita se a pessoa tiver manifestado essa vontade em vida e quando for de interesse da saúde pública. Em todos os casos, inclusive nas novas hipóteses previstas pelo projeto, é necessário atestado de óbito firmado por dois médicos ou por um legista, e, quando se tratar de morte violenta, com autorização da autoridade judiciária.

Sepultamentos gratuitos

Pelo texto, o Poder Público local determinará o percentual de área útil dos cemitérios sob concessão ou permissão e privados que será reservado para os chamados "sepultamentos sociais" (gratuitos). No caso dos cemitérios privados, essa área não excederá 10% da área total.

Tramitação

Como a proposta deve ter seu mérito analisado por cinco comissões temáticas, será constituída uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. para examiná-la. Ela tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário..

Continua:

• Empresas de planos funerários serão fiscalizadas

Íntegra da proposta:

• PL-7936/2010

Reportagem - Lara Haje 

Edição - Tiago Miranda

FONTE:

Agência Câmara