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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

PROJETO DE LEI APROVADO SUSPENDE A CNH EM CASO AGRESSÃO NO TRÂNSITO


Brigas no trânsito pode ocasionar uma tragédia
A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5130/09, do ex-deputado Ricardo Quirino (DF), que prevê a suspensão da carteira de habilitação do motorista que cometer crimes contra a pessoa, fizer ameaças ou for às “vias de fato” em razão de ocorrências no trânsito.

Conforme o projeto, a suspensão será determinada por um juiz, por iniciativa própria ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial. Se a pessoa envolvida na agressão no trânsito não tiver habilitação, poderá ser proibida de obtê-la.

Quirino diz que o objetivo da proposta é retirar das vias públicas motoristas que estão propagando a violência, causando danos, muitas vezes irreversíveis, como nos casos de morte, e zelando pela integridade física, pela vida das pessoas e pela segurança pública.

O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), diz que "o autor do projeto propõe uma medida cabível para coibir esses atos de violência que, lamentavelmente, costumam ocorrer até mesmo em razão de pequenos incidentes de trânsito e com os agentes fora de seus veículos".

Segundo ele, “a suspensão da permissão ou da habilitação, ou a proibição de sua obtenção, decretada pelo juiz, será razão suficiente até para que se requeira uma avaliação da aptidão mental do condutor, a fim de testar sua capacidade de contornar os desafios impostos pelo trânsito, sem causar danos ou prejuízos a quem quer que seja”.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE:

terça-feira, 30 de agosto de 2011

PROJETO PERMITE QUE AGENTES DE SAÚDE COMPREM BICICLETAS E MOTOS SEM IMPOSTOS


IMAGEM GOOGLE
A Câmara analisa o Projeto de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), que isenta os agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) do pagamento de IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. O projeto altera a Lei 10.865/04, que dispõe sobre as contribuições para a seguridade social.

No entanto, os agentes deverão pagar os valores atualizados desses tributos se venderem o veículo a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, antes de dois anos da compra. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito a multa e juros de acordo com a legislação em vigor.

A proposta também assegura a manutenção do crédito relativo às matérias-primas, à embalagem e ao material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei.


Transporte

Resende argumenta que a atividade desses agentes exige que se desloquem constantemente para áreas rurais e para áreas periféricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte. Segundo ele, o objetivo é dar alternativa para esse transporte, pelo barateamento de bicicletas e de motocicletas de pequena cilindrada.


“A retirada do ônus tributário poderá significar uma baixa de mais 25% no preço final do bem. Embora haja uma redução na arrecadação, os benefícios da proposta dela decorrente em muito suplantarão essa aparente perda”, afirma o parlamentar.


Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rachel Librelon
Edição - Wilson Silveira

FONTE:

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

SEM FUMAÇA! DIA NACIONAL DE COMBATE CONTRA O FUMO


Um dia ele já foi símbolo de glamour e estilo de vida. Hoje é responsável por aproximadamente 200.000 por ano, apenas no Brasil. Quem é o vilão? Ele mesmo, o cigarro. O número de óbitos ligado ao tabagismo é um dado do Ministério da Saúde no Inquérito Domiciliar sobre Comportamentos de Risco e Morbidade Referida de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, realizado em 2004. Não há dúvidas, o cigarro faz mal a saúde.

Com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto, o governo aprovou, em 1986, a Lei Federal nº 7488, que estabeleceu o dia 29 de agosto como "Dia Nacional de Combate ao Fumo", criando, assim, o compromisso de elaborar campanhas de combate ao tabagismo.

Pesquisas apontam que um em cada dois fumantes tem grande possibilidade de morrer vítima de uma doença relacionada ao tabagismo. As enfermidades causadas pelo fumo são inúmeras como diversos tipos de cânceres (pulmão, laringe, faringe, pâncreas, boca, entre outros), problemas respiratórios e cardiovasculares.

Vício é o inimigo

A dependência que a nicotina causa no organismo é o grande obstáculo para quem deseja parar de fumar. Após a inalação da fumaça do cigarro, a nicotina rapidamente chega ao cérebro e estimula a liberação de dopamina, levando a uma sensação de bem-estar, que rapidamente desaparece. Quando o organismo percebe a ausência da substância ele começa a causar sintomas de mal-estar, ansiedade e nervosismo, configurando a síndrome de abstinência.

Segundo o médico pneumologista Fernando Studart, parar de fumar exige motivação, acompanhamento e, dependendo da gravidade da dependência, utilização de medicamentos antitabagismo. “É importante ressaltar que a motivação é primordial”, assegura. 
Pode parar que faz bem!Quando o fumante apaga em definitivo o cigarro, ele pode aguardar os benefícios. Studart ressalta que “parando de fumar, a pressão arterial ficará mais baixa, os níveis de oxigênio no sangue ficarão mais altos e a capacidade física aumentará. Tudo isso sem mencionar que a expectativa de vida é prolongada em média 10 anos a mais”.

Fortaleza celebra a data

Para conscientizar ainda mais os fortalezenses sobre o perigo deste vício, palestras e rodas de discussão serão promovidas no Dia Nacional de Combate ao Fumo. O Shopping Benfica, por exemplo, realiza atividades gratuitas hoje, a partir das 11h até às 16h. A Blitz Informativa e Educativa em comemoração ao Dia Nacional e Combate ao Fumo é uma parceria do Shopping com a Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social do Comércio (SESC).

Entre as atividades estão: informações sobre o tabagismo; aplicação do teste Fagerstrom em fumantes; aferição de pressão arterial e troca de carteira de cigarros por barra de cereal.

Com informações da Varela Comunicação e do departamento de Marketing do Shopping Benfica
Fonte: Agência da Boa Notícia – (fone: 85 3224 5509)

domingo, 28 de agosto de 2011

PSD NÃO CONSEGUE REGULARIZAÇÃO PARA ELEIÇÕES DE 2012



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandovisk, comunicou ao presidente do DEM que não haverá tempo hábil para a regularização do Partido Social Democrata (PSD), novo partido criado por Gilberto Kassab, para as eleições do ano que vem. A documentação tramita com atraso e não vai ser possível analisar as assinaturas dos candidatos que aderiram a criação do partido.

Com a decisão, o PSD está fora das eleições. Quem deixou o partido vai ter que procurar outra legenda ou voltar ao partido de origem.


Fonte: Jornalista Roberto Moreira/Sistema Verdes Mares de Comunicação

PEDESTRES SERÃO MULTADOS POR NÃO USAR A FAIXA

Foto: O Povo 
Para o pedestre, cruzar algumas avenidas de Fortaleza significa realizar uma travessia com "emoção". A falta de respeito do motorista fez São Paulo ser mais rígida na fiscalização. Fortaleza promete seguir o exemplo


Todo santo dia, Salomão Bastos, 38, metalúrgico, sabe que tem de ir ao trabalho, só lhe falta a certeza do retorno. Na ida, desce na porta da fábrica. Na volta, precisa cruzar a avenida Senador Carlos Jereissati, conhecida popularmente como avenida do aeroporto. Ali, não há hora. Seja as seis, as dez ou a meia-noite, o fluxo não se interrompe. Carros se comportam como se não tivesse ali, cravada próxima ao Makro, uma faixa de pedestres.

Mas a situação tende a melhorar para ele. Desde o último dia 8, a cidade de São Paulo multa motoristas apressados que não dão preferência em faixas de pedestres, em áreas sem semáforos. Por enquanto, a fiscalização atua somente numa zona restrita da capital paulista. Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) promete realizar algo semelhante ainda esse ano.

O presidente da Autarquia, Fernando Bezerra, afirmou que, em cerca de 60 dias, deve iniciar o processo educativo de conscientização para o respeito da faixa de pedestre. Semelhante ao que aconteceu em São Paulo, na capital cearense também deve ser aplicada a multa para os motoristas que desrespeitarem a preferencial na passagem destinada a quem anda a pé.

“Nós vamos fazer uma campanha educativa, para conscientizar da importância do respeito ao pedestre, antes de iniciar a fiscalização”, conta o presidente. Segundo ele, a ação será diferente de São Paulo, onde ocorreu justamente o início de aplicação das multas.

A lei de proteção ao pedestre não é nova. O Código Brasileiro de Trânsito prevê punições para o motorista que não dá preferência de passagem a pedestres, mas, na prática, a regra não é obedecida por falta de fiscalização. As multas variam de média a gravíssima (perda de três a sete pontos na carteira), com valores entre R$ 85,12 e R$ 191,53.

Segundo Fernando, o motorista tem de reconhecer o pedestre como parte do trânsito. Mas quem anda a pé também precisa cumprir com suas obrigações nas ruas e avenidas da cidade. “A maior parte das pessoas que sofrem atropelamento não atravessava a rua na faixa destinada ao pedestre”, avalia Bezerra.


Escapando por pouco

A falta de respeito com o pedestre na Capital pode ser descrita em números. Segundo dados da AMC, em 2009, foram 2.481 atropelamentos nas ruas de Fortaleza. Ano passo, o número chegou a 2.164, uma redução de 12,7%. Apesar disso, mais pessoas morreram. Em 2009, 139 vítimas. Em 2010, 153, aumento de 10%.

O metalúrgico Salomão bate na madeira no intuito de escapar, a cada dia, das estatísticas fatídicas. “Difícil é ficar menos de vinte minutos esperando conseguir atravessar. Os ‘cabras’ não respeitam. Nunca aconteceu de um carro parar aqui”, lamuria-se ele, pingando suor da corrida que acabara de fazer.

Antes da conversa, o metalúrgico ficou exatos 15 minutos esperando uma brecha para atravessar. “Só no pé na carreira a gente consegue deixar que a passagem não se finde num hospital. Ou num caixão”, provoca.


ENTENDA A NOTÍCIA
Existente no Código Nacional de Trânsito, a multa para quem desrespeita a prioridade nas pessoas na faixa de pedestre não é cumprida em Fortaleza. Sem data para início da fiscalização, a AMC pretende iniciar campanha educativa.

SAIBA MAIS 

A AMC não possui os dados dos atropelamentos e das mortes como consequência de 2011. O órgão também não dispõe da lista das avenidas onde os atropelamentos aconteceram.


Em cruzamentos de grandes avenidas, como a Santos Dumont e a Barão de Studart, mesmo com semáforo, o desrespeito é grande. Quem passa por lá os os dias, sabe o quanto é difícil atravessar as pistas.


A vendedora Priscila Coelho de Lucena, 21, conta que é raro ver um motorista ligar a sinaleira na hora da conversão. “Então, a gente acha que eles não vão dobrar. Quando a gente percebe, é com uma buzina mal educada”, diz.

Angélica Feitosa
angelica@opovo.com.br 

INSS COMEÇA A ENVIAR CORRESPONDÊNCIA PARA QUEM TEVE BENEFÍCIO REVISTO A PARTIR DE DECISÃO DO STF




Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta semana, o envio de correspondência a 126 mil segurados que se aposentaram ou tiveram fixadas pensões, entre 1991 e 2003, e foram beneficiados com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reviu os valores pagos.

Além de informar o valor antigo e o atualizado do benefício, as cartas trarão os valores retroativos devidos e a data em que o pagamento será efetuado.

Segundo o Ministério da Previdência, 107 mil beneficiários terão a mensalidade reajustada a partir da folha de agosto, paga em setembro. Onze mil processos ainda estão em análise para verificar se o beneficiário tem direito à correção dos valores.

O INSS vai informar os segurados, por carta, sobre a liberação dos valores à medida que os processos forem confirmados. Só terão direito ao reajuste os segurados que tiveram o valor do benefício limitado ao teto na data da concessão.

O pagamento dos atrasados será feito em quatro lotes distintos. O primeiro, em 31 de outubro para quem tem direito a receber até R$ 6 mil; o segundo, em 31 de maio de 2012 para quem receberá de R$ 6 mil a R$ 15 mil; o terceiro, em 30 de novembro de 2012 para os valores entre R$ 15 mil e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos de R$ 19 mil.

Segundo o INSS, o valor médio dos atrasados é R$ 11.568 e a despesa total para a União ficará em R$ 1,693 bilhão.

Edição: Lana Cristina
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