Foi lida, durante o expediente desta terça-feira (08/02), mensagem do Governo do Estado, de número 7233/2011, que acrescenta à Lei nº 14.859, de autoria do ex-presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, artigo propondo que a assistência jurídica, a assistência judiciária e a justiça gratuita sejam regidas, prioritariamente, pelos dispositivos da lei federal nº 1.060, lei federal nº 7.115 e lei complementar estadual nº 06.
Conforme o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, a mensagem visa “adequar a lei 14.859 às leis já vigentes com relação à gratuidade judicial. Na verdade, ao fazer a adequação, a mensagem amplia o acesso da população à gratuidade da Justiça”, explicou.
Também foi lido projeto de lei de autoria do deputado Welington Landim (PSB), de número 04/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de segurança nas agências bancárias e nos postos de serviços das instituições financeiras.
Pelo projeto, as agências bancárias e os postos de serviços das instituições financeiras localizadas no estado do Ceará deverão colocar em frente aos seus respectivos caixas, inclusive nos terminais eletrônicos, obstáculos do tipo biombo para dificultar a visualização de outras pessoas com aquelas que estejam no atendimento. Os obstáculos deverão ser de material não transparente e não dificultar o ingresso e saída do usuário quando do atendimento e em altura suficiente que não permita a visualização de quem esteja nas proximidades.
Foi lido, também, o projeto de indicação de número 02/11, do deputado Ely Aguiar (PSDC), que propõe a criação do 1° Batalhão de Divisas da Polícia Militar. Segundo a proposta, o Batalhão desenvolverá suas ações policiais ao longo da divisa do Estado do Ceará com Pernambuco, combatendo e reprimindo ações criminosas em território cearense.
Também foram destacadas as seguintes leituras de correspondência: ofício 01/2011, dos partidos PRB/ PTB / PSL / PHS / PMN e PC do BP, indicando o deputado Ronaldo Martins (PRB) para a liderança e o deputado Mário Hélio (PMN) para a vice-liderança do bloco parlamentar; ofício 02/2011, do Partido da República (PR), indicando a deputada Fernanda Pessoa (PR) para liderança e o deputado Leonardo Pinheiro (PR) para vice-liderança do partido, além de dois memorandos.
Um dos memorandos é de autoria dos deputados das representações partidárias do PT e do PSB, comunicando a constituição do bloco parlamentar PT/PSB, bem como a indicação de Welington Landim (PSB) para líder do bloco, e dos deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Dedé Teixeira (PT) como vice-líderes.
O outro memorando é de autoria dos deputados do PSDB e indica como líder partidário o deputado Moésio Loiola e para vice-líder o deputado Professor Teodoro.
Conforme o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, a mensagem visa “adequar a lei 14.859 às leis já vigentes com relação à gratuidade judicial. Na verdade, ao fazer a adequação, a mensagem amplia o acesso da população à gratuidade da Justiça”, explicou.
Também foi lido projeto de lei de autoria do deputado Welington Landim (PSB), de número 04/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de segurança nas agências bancárias e nos postos de serviços das instituições financeiras.
Pelo projeto, as agências bancárias e os postos de serviços das instituições financeiras localizadas no estado do Ceará deverão colocar em frente aos seus respectivos caixas, inclusive nos terminais eletrônicos, obstáculos do tipo biombo para dificultar a visualização de outras pessoas com aquelas que estejam no atendimento. Os obstáculos deverão ser de material não transparente e não dificultar o ingresso e saída do usuário quando do atendimento e em altura suficiente que não permita a visualização de quem esteja nas proximidades.
Foi lido, também, o projeto de indicação de número 02/11, do deputado Ely Aguiar (PSDC), que propõe a criação do 1° Batalhão de Divisas da Polícia Militar. Segundo a proposta, o Batalhão desenvolverá suas ações policiais ao longo da divisa do Estado do Ceará com Pernambuco, combatendo e reprimindo ações criminosas em território cearense.
Também foram destacadas as seguintes leituras de correspondência: ofício 01/2011, dos partidos PRB/ PTB / PSL / PHS / PMN e PC do BP, indicando o deputado Ronaldo Martins (PRB) para a liderança e o deputado Mário Hélio (PMN) para a vice-liderança do bloco parlamentar; ofício 02/2011, do Partido da República (PR), indicando a deputada Fernanda Pessoa (PR) para liderança e o deputado Leonardo Pinheiro (PR) para vice-liderança do partido, além de dois memorandos.
Um dos memorandos é de autoria dos deputados das representações partidárias do PT e do PSB, comunicando a constituição do bloco parlamentar PT/PSB, bem como a indicação de Welington Landim (PSB) para líder do bloco, e dos deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Dedé Teixeira (PT) como vice-líderes.
O outro memorando é de autoria dos deputados do PSDB e indica como líder partidário o deputado Moésio Loiola e para vice-líder o deputado Professor Teodoro.
FONTE:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
Piadas!
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