Fortaleza - Autoridades e representantes da sociedade estiveram reunidos em
sessão solene na Assembleia Legislativa na terça-feira (14/08) para comemorar
os seis anos da Lei Maria da Penha, n° 11.340/06, que cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres. A solicitação foi da
deputada Raquel Marques (PT).
Para a parlamentar, a lei é uma grande referência e um marco histórico no País
e sua efetivação deve ser garantida em todos os aspectos. “Inclusive, tem o
nome de uma cearense que lutou e luta contra esse tipo de violência. Maria da
Penha viveu na pele as consequências da violência, que deixou sequelas em sua
vida”, ressaltou.
A deputada também lembrou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e
da Procuradoria Especial da Mulher na AL, como forma de combater esse tipo de
crime.
A representante do Instituto Maria da Penha, Conceição de Maria Mendes de
Andrade, defendeu a ampliação das delegacias especializadas para mulheres. “A
consolidação da Lei Maria da Penha está em ações preventivas e comprometidas
contra a violência. Esta é uma luta de toda sociedade”, disse.
A coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Mônica Barroso,
que representou o Poder Executivo estadual, destacou os avanços do Poder
Judiciário na proteção da mulher, entre eles, a criação do Conselho Cearense em
Defesa das Mulheres e a ampliação da rede de atendimento às mulheres vítimas.
“As mulheres estão finalmente confiando nos equipamentos do Estado e, aos
poucos, estamos mudando a face das políticas públicas do Brasil”, acrescentou.
Na solenidade, receberam o troféu Maria da Penha da Assembleia a procuradora
geral de Justiça do Estado, Maria Magnólia Barbosa; a assistente social e
supervisora da Casa do Caminho, Maria Jaqueline Maia Pinheiro, e a assistente
social e coordenadora de projetos do Banco Palmas, Sandra Maria Magalhães.
Maria Magnólia Barbosa falou em nome das homenageadas e ressaltou que é muito
bom ter o reconhecimento desse trabalho. “Resgatar a dignidade das mulheres é o
nosso compromisso”, afirmou.
Também participaram da solenidade a vice-procuradora de Justiça do Estado, Eliani Alves; a coordenadora Adjunta do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada, Oneide Braga, e a analista judiciária, Juliana Gurgel.
DP/RT
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AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA
Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT/CE 5687
Presidente da AISC