COMISSÃO APROVA CLASSIFICAÇÃO DE AUTÔNOMOS COMO TRABALHADORES

Gilberto Nascimento

Paulo Rocha afirma que os autônomos têm mais semelhanças com os trabalhadores.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) os projetos de lei 6401/05, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), e 3505/08, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que incluem os autônomos na categoria de trabalhadores. Hoje, eles são considerados patrões e vinculados a entidades patronais, às quais pagam contribuição sindical.

Os dois projetos são idênticos e foram aprovados na forma de substitutivo deputado Paulo Rocha (PT-PA), que apenas faz alteração de redação.

Os autores explicam que, no Brasil, os autônomos são vinculados a entidades como as confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), dos Transportes (CNT) e outras, que não têm um compromisso maior com a categoria e não defendem adequadamente seus interessses.

O relator concorda e afirma que não há justificativa para que as atividades e categorias de autônomos sejam consideradas patronais, e não como trabalhadores, com os quais possuem muito mais semelhanças.

"O trabalhador autônomo geralmente não possui estrutura empresarial ou estabelecimento, mantendo-se de modo exclusivo ou predominante por meio de seu trabalho pessoal. Mostra-se assim muito mais lógico que sejam consideradas as atividades e categorias de autônomos como profissões laborais", explica.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves

Edição - Wilson Silveira

FONTE: AGÊNCIA CAMARA E-mail:agencia@camara.gov.br

PETROBRAS VAI INVESTIR US$ 174 BI NOS PRÓXIMOS 5 ANOS, DIZ MANTEGA

Rodolfo Stuckert

Para explorar o petróleo na camada pré-sal, a Petrobras deverá investir 174 bilhões de dólares nos próximos cinco anos. De acordo com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a empresa precisará financiar esses recursos e, portanto, será necessário capitalizá-la para que ela tenha mais capacidade de endividamento.

Mantega participou de audiência pública nesta quarta-feira na comissão especial que discute o projeto de lei do Executivo (5941/09) que propõe as regras para a capitalização da Petrobras.

De acordo com o texto, a União vai transferir o direito de exploração de uma quantidade fixa de barris em áreas do pré-sal, onde a Petrobras já atua, sem licitação. Paralelamente, a União aportará recursos na empresa, aumentando sua participação acionária. Hoje, União e BNDES somam cerca de 40% das ações da Petrobras.

Apropriação da riqueza

Segundo Mantega, a maior vantagem dessa operação é que o governo dará início à apropriação da riqueza do pré-sal. "A participação da União vai aumentar, o que é muito bom, porque aí, depois a União também vai se beneficiar com os dividendos, porque a Petrobrás terá lucros com essa operação quando começar a explorar petróleo", destaca. Guido Mantega disse que o Brasil passará a fazer grandes transações.

De acordo com o ministro, "se a União tiver uma participação maior, e é isso que se pretende, digamos de 40% para 60%, contando BNDES, significa que uma fatia maior dos dividendos virá para os cofres da União"

Mantega disse ainda que os acionistas minoritários terão direito de participar do processo de capitalização da empresa. Ele duvida, no entanto, que esses acionistas tenham "poder de fogo" para participar da transação.

Ainda assim, o ministro da Fazenda disse que o governo está preparado para comprar dólares que eventualmente entrem no mercado, caso acionistas minoritários estrangeiros participem da compra de ações da Petrobras. O objetivo é evitar a desvalorização do dólar no país.

ANP defende capitalização

Também presente à audiência, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, avalia que o modelo proposto pelo governo para aumentar sua participação na composição acionária da empresa é o melhor. "Isso tendo em vista a forte contração de crédito internacional, as intensas oscilações no preço do barril do petróleo e o montante elevado de recursos para capitalizar a empresa", detalhou Lima.

Lima disse que a capitalização da Petrobras pela União pode aumentar em 20% a sua participação na composição acionária da empresa. Hoje a União detém 32,1% da Petrobras. Ele lembrou que a última grande capitalização de uma empresa no País foi a da Vale, em julho de 2008, portanto antes da crise, no valor de 19 bilhões de dólares. "A Petrobras terá a maior movimentação de ações no mundo. Será recorde", acredita Lima.

Íntegra da proposta:- PL-5941/2009

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

BASE ALIADA ARTICULA PARA FICAR COM PRESIDÊNCIA E RELATÓRIA DA CPI DO MST

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília

Depois de a oposição conseguir criar a CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Congresso, a base aliada governista se articula para ficar com a presidência e a relatoria da comissão. Como a base tem maioria no Congresso, os deputados governistas sustentam que têm direito ao comando da CPI --enquanto a oposição promete investigar mesmo que o governo controle a comissão.
"Agora vamos ter de estudar todo o cenário. Mas têm as prerrogativas regimentais das bancadas, os maiores partidos indicam a presidência e a relatoria da CPI. São as bancadas que a população elegeu. Isso vai ser todo um trabalho de engenharia complexa, demorada, e de baixíssima produtividade. O país não ganha nada com essa CPI", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que as investigações serão levadas adiante mesmo se o governo ficar com o comando da CPI. "Em 2005, fui um dos articuladores da CPI da Terra, que produziu relatório que abriu todas as investigações. Essas entidades laranjas que recebem dinheiro do governo, isso foi levantado na CPI da Terra. Houve aprovação de voto separado. Tem CPI que funciona, essa vai funcionar também", afirmou.
Além de trabalhar para ficar com o comando da comissão, os governistas também admitem que vão tentar postergar a efetiva instalação da CPI. Fontana admitiu que o governo vai agir com "tranquilidade" para indicar os membros da comissão --enquanto a oposição promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso os governistas protelem a instalação da comissão.
"O governo, evidente, acha que apostar nesse palco conflitivo não é bom. Nós temos que nos adaptar às circunstâncias que a democracia exige. Temos que cumprir com aquilo que é legal. A oposição tem apostado na agenda do conflito", disse Fontana.
Onyx, por sua vez, disse que a oposição não vai aceitar manobras para retardar a efetiva criação da CPI. O parlamentar lembrou que há jurisprudência no STF que obriga os partidos a indicarem os membros das comissões. Se não o fizerem, como manobra para retardar sua instalação, o presidente do Congresso tem a prerrogativa de escolher os membros por conta própria.
Para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o MST será o maior prejudicado com a instalação da CPI. "É ruim para o MST. O MST é um movimento social, não deve ser bom para ele", afirmou.
Conflito
Os governistas insistem que a CPI vai acirrar os conflitos no campo, numa disputa entre ruralistas e o MST.
"A invasão a um laranjal em São Paulo foi uma atitude absurda cometida por alguns setores do MST, mas a solução para esse problema não é CPI, é disputa política. Tem que se apoiar a agricultura familiar, não o conflito. A CPI aposta no conflito e no palanque eleitoral. É muito ruim para o país", afirmou Fontana.
Onyx disse, por outro lado, que a oposição "apenas cumpriu o seu papel" ao pedir a instalação da CPI.
"Temos governo que nos últimos anos transferiu mais de R$ 160 milhões para 40 entidades ligadas ao MST que financia, com dinheiro público, ações que ninguém pode chamar de movimento social. Movimento social destrói sede da Embrapa, unidade de pesquisa da Aracruz, promove cárcere privado, destrói laranjal da Cutrale?", questionou.

FONTE: FOLHA ONLINE

POR ECONÔMIA DE ÁGUA, CHAVEZ PEDE BANHOS DE TRÊS MINUTOS

CARACAS (Reuters) - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pediu na quarta-feira à população que pare de cantar no chuveiro e que restrinja seus banhos a três minutos, pois há graves problemas de abastecimento de água e luz no país.
A Venezuela sofreu vários apagões no último ano, devido ao aumento da demanda, à falta de investimentos no setor e à redução dos níveis das represas das hidrelétricas.
Chávez anunciou medidas de economia de energia e disse que irá criar um "ministério do apagão", contra os problemas que têm afetado a imagem da sua revolução socialista antes das eleições legislativas de 2010.
O presidente disse ainda que a falta de chuvas provocada pelo fenômeno El Niño causou uma redução crítica na barragem de El Guri, uma das maiores do país.
"Algumas pessoas cantam no chuveiro, (ficam) meia hora no chuveiro. Não, meninos, três minutos é mais do que suficiente. Eu contei, três minutos, e não cheiro mal", disse ele numa reunião ministerial, transmitida pela TV.
"Se vocês vão deitar no banho com o sabonete, e vocês ligam o que se chama Jacuzzi, imaginem, que tipo de comunismo é esse? Não estamos em tempos de Jacuzzi", disse ele, causando risos nos ministros.
Ele disse que o governo cogita usar aviões para mexer nas nuvens e provocar chuvas, e disse que o governo em breve publicará um decreto proibindo as importações de equipamentos elétricos de alto gasto energético.
Ele pediu que os ministérios e estatais reduzam imediatamente em 20 por cento o seu consumo de energia.
(Reportagem de Ana Isabel Martinez)

FONTE: AGÊNCIA REUTERS

CÂMARA APROVA EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR PARA PROFESSORES E MP SOBRE RECURSOS JUDICIAIS

Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de lei da deputada Ângela Amin (PP-SC), apensado a uma proposta do Executivo que estava com urgência constitucional. O projeto exige formação de nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

O projeto, que segue à apreciação do Senado em regime de urgência constitucional, permite a contratação de professores com nível médio para a educação infantil e para as quatro primeiras séries do ensino fundamental apenas nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com formação de nível superior.

Em outra votação, os deputados aprovaram a Medida Provisória 468, que transfere para a Caixa Econômica Federal (CEF) todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais em outros bancos. O texto estabelece também que a CEF deverá repassar, no prazo de 180 dias, os valores dos depósitos à conta única do Tesouro Nacional.

A MP estabelece ainda que os depósitos relativos a ações contra fundos públicos, autarquias e fundações públicas e outras entidades federais devem ser transferidos para a CEF, que fará a transferência deles para o Tesouro Nacional. A medida segue, agora, à apreciação do Senado Federal.

O relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), informou que, atualmente, há em torno de 400 mil depósitos em diferentes bancos, que, com as regras da MP, deverão ser transferidos ao Tesouro Nacional.

FONTE:AGÊNCIA BRASIL

SÓ 22 PAÍSES ESTÃO EM DIAS COM SUAS CONTAS NA ONU

Por Michelle Nichols

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - Apenas 22 dos 192 países membros da ONU estão em dia com o pagamento de suas cotas à entidade, disse uma fonte do organismo na quarta-feira.
Isso significa que pagaram tudo o que deviam nos anos de 2008 e 2009 com relação ao orçamento principal, as missões de paz, os tribunais internacionais e a reforma na sede de Nova York, disse Ângela Kane, subsecretária-geral de administração da ONU.
Esses bons pagadores são: África do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Canadá, Cingapura, Congo, Croácia, Eslováquia, Filipinas, Finlândia, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Mônaco, Nova Zelândia, Níger, Suécia, Suíça e Tadjiquistão.
Todos os demais -- inclusive os Estados Unidos, maior financiador da ONU -- ainda têm contas em atraso com a entidade.
"A saúde financeira da organização depende de os Estados membros, inclusive os grandes contribuintes, cumprirem suas obrigações financeiras plena e pontualmente", disse Kane.
Ela disse que os países ainda devem 3,1 bilhões de dólares para o biênio 2008/09 - sendo 2,1 bilhões de dólares para as operações de paz, 828 milhões para o orçamento principal, 63 milhões para os tribunais internacionais e 86 milhões para a reforma da sede.
Há 123 países que liquidaram suas contribuições para o orçamento central; 119 que pagaram sua parte na reforma; e só 84 que contribuíram com os tribunais.
Kane não disse quantos países pagaram sua parte nas missões de paz, mas informou que a dívida de 2,1 bilhões de dólares é 813 milhões inferior à quantia em atraso há um ano.
"O resultado é que realmente as (contas) não-pagas diminuíram para as missões de paz, (mas) o número de Estados membros cumprindo suas obrigações totalmente em todas as categorias é menor do que há um ano, o que não é tão bom".
Os EUA afirmam que estão prontos para pagar mais de 2 bilhões de dólares que devem em novas e antigas contribuições para as operações de paz da ONU.
Washington responde por cerca de um quarto do orçamento das missões de paz, que se aproxima dos 8 bilhões de dólares, e paga mais de 110 mil soldados e policiais em 15 missões no mundo todo.
O orçamento central da ONU para 2008/09 supera os 4,8 bilhões de dólares e, segundo algumas estimativas, isso representa apenas 20 a 25 por cento dos gastos totais da entidade. O orçamento proposto para 2010/11 é de 4,88 bilhões de dólares.

FONTE: AGÊNCIA REUTERS

DESCORBERTA ARANHA GIGANTE QUE FAZ TEIA DE UM METRO

Uma nova espécie rara de aranha gigante que produz teias orbiculares de até um metro de diâmetro foi descoberta na África do Sul e Madagascar.

Nova aranha pode ter diâmetro de até 12cm entre suas pernas

Em estudo publicado na revista científica PloS One, os pesquisadores anunciaram a descoberta da espécie Nephila komaci.
Apenas as fêmeas são consideradas gigantes, com corpo de 3,8 centímetros e diâmetro entre as pernas de até 12 centímetros de tamanho. O macho é considerado pequeno, com tamanho até cinco vezes menor. A teia pode chegar a até um metro em diâmetro.
As aranhas de teias orbiculares são um grupo abrangente de animais, conhecidos pela forma circular em que tecem a sua teia.
A nova aranha foi identificada pelo biólogo esloveno Matjaz Kuntner, que trabalha na Academia Eslovena de Ciências e Artes, e por Jonathan Coddington, do museu de História Natural do Smithsonian Institution, em Washington.
'Muito incomum'
Pesquisador batizou nova espécie em homenagem a colega que morreu
Kuntner disse à BBC que a descoberta é "muito incomum", já que o gênero Nephila é muito estudado e era pouco provável que uma nova espécie fosse encontrada dentro do gênero. Ao se deparar com os animais gigantes, os cientistas não tinham certeza se eles eram de fato uma nova espécie, ou se eram apenas variações gigantes de outras espécies conhecidas.
O primeiro espécime analisado pertencia a um colecionador em Pretória, na África do Sul. Ele foi analisado pela primeira vez em 2000.
Ao pesquisar mais de 2,5 mil espécies em 37 museus, nenhuma aranha semelhante foi achada, e o pesquisador concluiu que ela estava extinta.
Mas quando um colega achou outras três aranhas idênticas na África do Sul, o cientista concluiu que se tratava mesmo de uma nova espécie.
A descoberta permitirá que cientistas estudem a diferença de tamanho entre as espécies do gênero Nephila.
Kuntner acredita que, por pressões ligadas à evolução e à sobrevivência, as fêmeas sofreram de "gigantismo", para que elas pudessem produzir um número maior de crias e garantir a perpetuação da espécie.
Os dois pesquisadores temem que a espécie possa estar perto da extinção.
"A quantidade é restrita e os lugares onde as encontramos estão em dois ambientes de biodiversidade ameaçada: (na região sul-africana de) Maputaland e em Madagascar", afirmou Coddington.
A aranha foi batizada em homenagem a outro cientista amigo de Kuntner, Andrej Komac, que morreu em um acidente.

FONTE: BBC BRASIL

ARTISTAS PRESSIONAM DEPUTADOS E APROVAR FIM DOS IMPOSTOS PARA CD'S E DVD'S

Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um grupo de artistas pressiona deputados federais a aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduz custos da indústria de audiovisual. A proposta chamada de PEC da Música dá isenção de impostos para CDs e DVDs brasileiros produzidos na Zona Franca de Manaus. Se aprovada, o preço dos produtos deverá cair 25%.
A proposta também barateia os ringtones [toques de telefones celulares] de músicas brasileiras. A previsão é que o download de música pelo telefone fique 30% mais barato.
Segundo manifesto distribuído, a PEC da Música ainda irá contribuir para que músicos iniciantes vendam CDs e DVDs oficiais e saiam da informalidade. A proposta será incluída na Constituição no artigo 150, que dá imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão.A PEC deverá ser votada em primeiro turno hoje (21) à noite. Ainda precisa passar pelo segundo turno na Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para o Senado, onde também será analisada em dois turnos. É preciso que três quintos dos parlamentares de cada Casa aprovem a proposta para que seja promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado e entre em vigor.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

CRIANÇAS E ADOLESCENTES PASSAM A TER BENEFICIOS NA FILA DE TRANSPLANTES

Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Sistema Nacional de Transplantes brasileiro passou a ter hoje (21) novas regras. O objetivo do regulamento lançado pelo Ministério da Saúde é dar mais agilidade, transparência e segurança às doações e transplantes de órgãos no país. Até o final de 2010, serão investidos R$ 24,1 milhões com as mudanças.Segundo o ministro José Gomes Temporão, as mudanças no sistema pretendem ampliar o número de doadores e também melhorar o aproveitamento dos órgãos doados. “Não adianta nada eu me declarar um doador, se a estrutura hospitalar e a estrutura do sistema não garantirem que esses órgãos que estão disponibilizados possam ser retirados e colocados em um receptor, que aguarda ansiosamente por esse órgão”, disse.Uma das novidades trazidas pelo novo regulamento é o benefício dado a crianças e adolescentes na fila de transplantes. Com as novas regras, eles terão preferência na hora de receber órgãos de doadores da mesma faixa etária. No caso específico dos rins, menores de 18 anos poderão ingressar na lista de transplantes antes mesmo de entrar na fase terminal da doença renal ou de ter indicação para diálise.Também estão previstos mecanismos de controle, como a exigência de que os pacientes mantenham suas fichas atualizadas na lista de transplantes, mostrando que estão em condições de receber o órgão ou tecido. Um novo sistema informatizado permitirá que os pacientes consultem sua posição na lista de espera.O Ministério da Saúde pretende ainda ampliar o número de bancos de tecidos no país e criar equipes de “procura de órgãos”, que vão atuar em diversos hospitais, de todo o Brasil, buscando facilitar a doação de órgãos. Além disso, o valor pago às unidades hospitalares por procedimento de captação será dobrado com as novas regras.Também haverá mudanças para garantir uma segurança biológica maior, evitando a transmissão de doenças durante os transplantes. Com as novas regras, o órgão de um doador que tenha uma doença como hepatite, por exemplo, só poderá ser transplantado em alguém que sofra da mesma enfermidade. Além disso, o receptor terá que consentir formalmente com o transplante.Com o novo regulamento, o transplante entre pessoas vivas que não sejam da mesma família precisará da aprovação prévia de uma comissão de ética do hospital onde ocorrerá o procedimento, antes do caso seguir para a Justiça.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL