ORELHÕES da OI > Ligações interurbanas de orelhões serão gratuitas em 14 estados

Brasília

A partir deste 1º de outubro, as chamadas de Longa Distância Nacional-LDN realizadas a partir dos orelhões da empresa OI para telefones fixos não serão cobradas em 14 estados. O Ceará é um dos estados que terá direito de realizar estas ligações.

Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os estados beneficiados com a penalização da Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel a Empresa de Telefonia OI por não ter cumprido nestes estados a determinação de manter acima 90%.

Nos casos de localidades atendidas apenas por acesso coletivo, a disponibilidade deveria ser de, no mínimo, 95%. As chamadas permanecerão gratuitas até que os patamares satisfatórios de disponibilidade sejam alcançados. Estão previstas novas medições para 29 de fevereiro de 2016 e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses após essa última data.

Nos estados em que a empresa não alcançar os patamares mínimos, os orelhões também contarão com a gratuidade para: Ligações locais para telefones móveis, a partir de 1º de abril de 2016; e ligações de Longa Distância Nacional para telefones móveis, a partir de 1º de outubro de 2016.

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TURISMO RURAL > Câmara aprova projeto que regulamenta turismo rural; texto segue para sanção

Brasília

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Turismo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de interesse do setor.

Foi aprovado o projeto que inclui entre as atividades rurais o turismo rural. A intenção é permitir a formalização dos empresários do setor e o acesso a incentivos tributários e linhas de crédito. Hotéis-fazenda e restaurantes rurais, por exemplo, serão beneficiados.

A proposta é de autoria do deputado Sílvio Torres, do PSDB de São Paulo, e será encaminhada à sanção presidencial. O deputado acredita que o projeto vai incentivar o crescimento de atividades de turismo rural, já que os custos diminuirão. E os empregados serão regularizados.

"Ele passa a ser enquadrado também como trabalhador rural e, com isso, os custos diminuem para o empreendedor, o empregado tem a segurança de que vai receber pelo que faz e o empreendedor pode, ao regularizar e trazer para formalidade, contratar novos serviços, expandir os seus negócios"

Outra proposta aprovada estabelece critérios para classificação de municípios como estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e de turismo religioso. A intenção é auxiliar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essas cidades de interesse turístico, como explica o relator da proposta, deputado Herculano Passos, do PSD de São Paulo.

"Toda cidade que tem uma vocação turística vai ter o apoio do estado, do governo federal, para que ela possa investir em equipamentos turísticos para desenvolver o turismo naquela região, naquela cidade"

O Plenário também votou urgências para outros projetos do setor turístico: a dispensa de visto para turistas dos Estados Unidos entrarem no Brasil, a autorização da Lei Rouanet para captação de recursos para projetos turísticos e a dedução do Imposto de Renda do gasto de empresas turísticas com capacitação de funcionários.

Agência Câmara Federal

Reportagem – Carol Siqueira

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OAB BRASIL > Presidente Nacional sai ileso de acidente em Belo Horizonte

Belo Horizonte

O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saiu ileso de um grave acidente de automóvel nesta sexta-feira (25), a caminho do aeroporto de Belo Horizonte em Minas Gerais.

Marcus Vinicius participou na cidade da Conferência Mineira da Mulher Advogada e do Congresso Internacional de Direito Tributário, ao retornar ao aeroporto, por volta das 14h, sofreu o acidente que chegou a deixar o fluxo lento no Anel Rodoviário, sentido a Vitória.

Tranquilizando seus inúmeros amigos, na manhã deste sábado ele falou sobre o caso e contou que tudo não passou de um susto. “Tudo ótimo. Foi apenas um susto. Um carro bateu atrás no meu, mas eu estava no banco da frente e usando cinto de segurança. Por isso estou bem, logo em seguida saí do carro, entrei em outro e fui para o Aeroporto", disse ele.  

FONTE: Migalhas

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FISCALIZAÇÃO com DRONES > Governo usara no combate ao trabalho escravo

Rio de Janeiro

Drones começarão a ser utilizados em agosto pelo governo federal em trabalhos de fiscalização trabalhista. No mês que vem, auditores fiscais do trabalho do Rio de Janeiro vão usar os aparelhos voadores não tripulados para realizar o monitoramento de locais de difícil acesso, com foco principalmente no combate ao trabalho escravo no meio rural, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ) já recebeu seis drones, doados pelo Ministério Público do Trabalho por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma empresa com irregularidades na área trabalhista.

No primeiro momento, os equipamentos serão utilizados em fase de testes, pois a utilização desse equipamento ainda não é regulada no País. Acoplada a cada drone modelo "Inspire 1" há uma câmera apta a fotografar e filmar com resolução de 4K (Ultra HD). Os voos têm duração aproximada de 20 minutos, com alcance de aproximadamente dois quilômetros e a cerca de 70 metros de altura.

O MTE defende que pelo menos um dos drones seja doado à Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atua em parceria com os fiscais do trabalho no combate ao trabalho escravo rural e urbano. Por este motivo, policiais também foram convidados a participar do treinamento.

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Manifestantes protestam pelas ruas do Brasil pedindo o fim da corrupção e a saída de Dilma

Brasília

Manifestantes protestam pelas ruas do Brasil contra a corrupção e pedem a saída da Presidente Dilma.

Os manifestantes chegam timidamente nas ruas de pelo menos 12 estados brasileiros para mostra mais uma vez a indignação contra as ações do governo federal e os políticos que fazem parte da corrupção que leva o país a temer pela falta de recursos para atender a população na saúde e na educação além da segurança.

Há registros de protestos em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pará, Maranhão, Amazonas, Alagoas e Bahia. Em Brasília, aproximadamente 25 mil pessoas foram à Esplanada dos Ministérios, de acordo com a PM (Polícia Militar). O número, porém, é bem menor que os cerca de 50 mil pessoas que protestaram no dia 15 de março. No início da tarde, a multidão já começava a se dispersar. 

No Paraná, são esperadas cerca de 50 mil pessoas em Curitiba, embora o protesto não tenha ganhado força ainda. Em Foz do Iguaçu, também há manifestação. Em Santa Catarina, produtores rurais foram às ruas com tratores para protestar contra o governo Dilma. Em São Paulo (SP), os manifestantes se concentraram na região da avenida Paulista no fim da manhã. A PM fez um cordão de isolamento em frente ao Masp, tradicional ponto de encontro para manifestações. Os manifestantes já tomam as ruas da região para o protesto que estava marcado para às 14h.

Camilo e governadores do Nordeste apresentam pauta administrativa à presidente Dilma

Brasília

O governador Camilo Santana e os outros governadores do Nordeste se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff na tarde desta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília. Eles apresentaram uma pauta administrativa com cinco itens prioritários para a região e a `Carta dos Governadores`, que foram definidas em encontro realizado pela manhã no Meliá Hotel.

"É muito importante fortalecermos essa prioridade dos investimentos, principalmente das obras que já estão em andamento. No caso do Ceará, temos o problema da seca que é grave e não pode esperar", citou o governador Camilo Santana, durante a reunião da manhã com os governadores Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Paulo Câmara (Pernambuco), Renan Filho (Alagoas), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Jackson Barreto (Sergipe).

Camilo apresentou aos governadores o Plano Estadual de Convivência com a Seca e enfatizou, ainda, a importância de financiamentos em áreas como saúde e segurança e o combate à corrupção como item prioritário para o País - na semana passada, o governador do Ceará acompanhou na Capital Federal o lançamento das medidas anticorrupção apresentadas pela presidenta Dilma.

Sequestrador invade hotel em Brasília e exige a saída de Dilma e deportação de Battisti

Brasília 

O hotel Saint Peter, no centro de Brasília, foi esvaziado no início da manhã desta segunda-feira (29) depois que um homem algemou um funcionário e o vestiu supostamente com um colete com dinamites. De acordo com testemunhas, ele fez o check-in por volta das 8h30. Às 8h40, subiu para o 13º andar e bateu de quarto em quarto mandando os hóspedes descerem e informando que se tratava de uma ação terrorista.

Policiais informaram que o sequestrador – que foi candidato pelo PP a vereador no Estado do Tocantins – faz exigências “desconexas”, como a destituição da presidente Dilma Rousseff e a imediata deportação do terrorista italiano Cesare Battisti, que, condenado duas vezes à prisão perpétua por matar quatro pessoas em seu país, foi acolhido e protegido pelo governo Lula. O sequestrador deu prazo até as 18h para que suas exigências sejam atendidas. 

O hotel esta 100% vazio. Segundo relato de hóspedes que não quiseram se identificar, o hotel começou a ser esvaziado por volta das 9 horas. Muitos estavam tomando café e outros, ainda dormindo. A grande maioria não conseguiu pegar seus pertences. A justificativa da administração naquele momento foi a de que estava havendo um vazamento de gás. Só depois, do lado de fora, os hóspedes ficaram sabendo o motivo real do esvaziamento do hotel.

Candidatos à Presidência cancelam agendas

São Paulo

A morte do candidato do PSB Eduardo Campos, no acidente de avião no litoral paulista nesta manhã chocou a toda classe politica, os candidatos a presidente  da república cancelaram todos os compromissos eleitorais para presta solidariedade a família.

A presidente Dilma Rouseff que disputa a reeleição, cancelou a agenda de campanha por três dias. Ela recebeu a noticia ainda no palácio do Alvorada onde passou a manhã. Em viagem, o candidato do PSDB, Aécio Neves, também suspendeu todos os compromissos da campanha eleitoral.

O candidato do PV, Eduardo Jorge, divulgou nota destacando a tristeza com a noticia, já o candidato do PSOL, Luciana Genro, disse através do twitter disse que a confirmação da morte do candidato Eduardo Campos é uma tragédia terrível. Em nota Mauro Lasi (PCB) disse lamentar profundamente a morte de Campos. 

MEC descredencia Universidade Gama Filho e UniverCidade

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) descredenciou hoje (13) a Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos com sede no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo colegiado superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Segundo a pasta, os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior.

Os alunos das duas instituições serão todos transferidos. De acordo com o MEC, em até cinco dias úteis, a Seres divulgará edital convocando as instituições de educação superior do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados de modo a garantir a continuidade da formação, o aproveitamento dos estudos, a permanência em programas federais de acesso ao ensino superior e condições satisfatórias de qualidade da oferta e economicamente compatíveis aos estudantes em situação de transferência acadêmica. A publicação do edital dará início ao processo de transferência assistida.

Briga de casal em avião obriga piloto a realizar pouso forçado

Salvador - Nessa quinta-feira, 9, um voo da empresa Azul que partiu deNatal (RN) a Guarulhos (SP) fez um pouso não programado em Salvador. Segundo o Posto da Polícia Federal doAeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, o motivo foi a briga de um casal, que foi encaminhado para ser ouvido por agentes da Polícia Federal (PF).Carmem Dieh, uma das passageiras do voo, em entrevista ao G1, revelou que a confusão começou ainda no aeroporto de Natal. "Toda a confusão começou lá e por isso os passageiros estão indignados, já que deixaram o casal embarcar", afirmou.

Projeto regulamenta mudanças no número de deputados federais

Brasilia > O número de deputados federais de 13 dos 26 estados deverá ser alterado na próxima legislatura (2015-2019). Com base na Resolução 23.389/2013, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), projeto de lei (PLS 221/2013 – Complementar) do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) modifica a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados. A matéria tem relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) e está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Comissão vai modernizar Lei de Licitações

Brasília – Até outubro deste ano, oito senadores devem apresentar uma proposta de texto para modernizar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666), que deverá ser analisada por todos os parlamentares. A comissão temporária que vai tratar sobre o tema foi instituída hoje (13) no Senado Federal.

Com 20 anos em vigor, a lei que foi criada para dar mais agilidade e transparência a algumas modalidades de contratação de produtos e serviços pelo Poder Público já recebeu quase 700 propostas de mudanças apresentadas por diversos parlamentares.

PROFESSOR > Projeto de Lei concede desconto a professor

Brasília – Professores da rede pública poderá adquirir seu automóvel com isenção de IPI, podendo os mestres terem mais conforto e agilidade em se deslocarem para as unidades escolares. A Câmara analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado mineiro Dr. Grilo (PSL), que concede o beneficio que hoje os taxistas e deficientes  já utilizam. Pelo texto, o benefício poderá ser utilizado a cada três anos.

Quem vender o veículo adquirido com benefício fiscal antes de três anos para pessoas que não cumpram os requisitos poderá pagar o imposto devido atualizado, acrescido de multa e juros. O deputado afirma ainda que “a medida beneficiará sobremaneira os professores brasileiros que, além ter baixos salários, enfrentam estradas e vias de acesso malcuidadas para o desempenho de seu trabalho”.

'Agência Câmara Notícias'

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Em breve mais uma opção de informações do SERTÃO Central. 

CULTURA NEGRA > Minc realiza edital em estados do nordeste

Brasilia - O Ministério da Cultura, por meio das suas Representações Regionais, chegará mais próximo do público interessado em se inscrever nos editais para produtores e criadores negros. Serão realizadas oficinas para auxiliar o proponente a entender e a adequar sua proposta ao exigido no edital. A participação nas oficinas é gratuita e não há nenhum pré-requisito. As oficinas também vão mostrar aos interessados como acompanhar o trâmite do projeto durante as etapas do edital.

Na Bahia será realizada uma oficina segunda-feira (28), no Auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, a partir das 10h. Em Sergipe o encontro acontece às 9h da terça-feira (29), no Auditório do Museu da Gente Sergipana, em Aracaju.

Em Pernambuco será realizada oficina na terça-feira (29), às 9h, na Representação Regional do Ministério em Recife. Na quarta-feira (30) é a vez de a Paraíba receber uma oficina. O encontro acontece no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado do estado, em João Pessoa, às 9h.

Na sexta-feira (1º), uma oficina será realizada no Ceará, no Museu do Ceará, em Fortaleza, às 14h. 

A intenção é mobilizar produtores e criadores negros e agentes culturais locais que atuem com o enfoque nas expressões afrodescentes, que possam servir de replicadores da informação.

R$ 9 milhões em premiação

Os editais para produtores negros foram lançados pela ministra Marta Suplicy no dia 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - e distribuirão cerca de R$ 9 milhões. São ações da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e da Secretaria do Audiovisual (SAv).

O objetivo é formar novos escritores, elevar o número de pesquisadores negros e de publicações de autores negros, incentivar pontos de leitura de cultura negra em todo o país; também premiar curtas dirigidos ou produzidos por jovens negros, na faixa de 18 a 29 anos; investir em criação, produção e fazer com que artistas e produtores negros ocupem palcos, teatros, ruas, escolas e galerias de arte de todo o país.

Os editais para produtores e criadores negros são uma parceria entre o MinC, a Fundação Cultural Palmares e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR).

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Em breve mais uma opção de informações do SERTÃO Central. 

RECÉM NASCIDO > Identidade obrigatória para deixar a maternidade

Brasília - A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.

De acordo com o projeto, a identificação será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, além de outras formas de identificação.

O projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade.

O autor argumenta que a proposta tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no País na identificação de crianças raptadas, ou trocadas em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos.

Reportagem – Oscar Telles 

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

DIESEL S-10 > Petrobras lança para todo o Brasil

Rio de Janeiro - Em 1º de janeiro de 2013, a Petrobras lançou o Diesel S-10, com ultra baixo teor de enxofre, para todo o Brasil. O combustível, disponível em torno de 5.900 postos de serviço, sendo mais de 2.400 postos da Petrobras, substitui integralmente o Diesel S-50. Os benefícios ambientais do diesel com baixo teor de enxofre são mais efetivos nos veículos produzidos a partir de 2012. Esses veículos utilizam motores com tecnologia para redução de emissões veiculares atendendo a fase P7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Além do  teor de enxofre ainda menor, o novo Diesel S-10 tem número de cetano (medida de qualidade de ignição) 48 contra 46 do Diesel S-50 com benefícios de melhor partida a frio, redução de fumaça branca, redução na formação de depósitos e aumento da vida útil do óleo lubrificante que podem ser facilmente percebidos pelos motoristas. Esses benefícios também podem ser observados inclusive nos motores de tecnologia anteriores a 2012.

  

O Diesel S-10 está disponível em 15 polos de venda e terá a oferta ampliada para 17 polos durante o primeiro trimestre de 2013, propiciando o abastecimento de 78 bases de distribuição espalhadas pelo país. A lista completa de postos Petrobras que comercializam o Diesel S-10, que inclui também os pontos de venda do Flua Petrobras (marca própria do Arla 32), está disponível no site www.br.com.br.

Agência Petrobras

ACIDENTE DE TRÂNSITO > Sinulador de direção podera ser obrigtório

Brasilia - Aulas em simulador de direção poderão ser obrigatórias para se tirar a carteira de motorista. Elas estão previstas no Projeto de Lei 4449/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), como exigências a serem inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pela proposta, as aulas em simulador serão ministradas antes do início das aulas de direção em via pública. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá estabelecer, de acordo com o texto, a carga horária e os requisitos técnicos mínimos necessários à homologação do simulador de direção.

Segundo o autor, o uso de simuladores tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria ou adicionar uma nova categoria a sua habilitação.

O parlamentar ressalta que a simulação é recomendada por várias razões, como permitir que instrutor e aprendiz desenvolvam habilidades suficientes para enfrentar situações críticas; e reduzir os índices de falha do aprendiz, melhorando seu desempenho no mundo real.

“O Ministério da Saúde alerta que o Brasil vive uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito, tendo registrado, em 2010, 145 mil internações no SUS e despendido R$ 190 milhões em atendimentos”, observa o parlamentar.

Agência Câmara Notícias

Reportagem - Oscar Telles 
Edição - Mariana Monteiro

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Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT/CE 5687 – Matricula 7723

SALÁRIO > Presente de natal um aumento de 9%

Brasilia - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, que o governo definiu em cerca de 9% o reajuste do salário mínimo para 2013, alcançando o valor de R$ 678. Segundo a ministra, um decreto com o novo valor do salário mínimo será publicado nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União.

“A presidenta fez questão de que isso acontecesse hoje, na véspera de Natal, o reajuste do salário mínimo, que será de R$ 678. Um reajuste portanto de cerca de 9%, considerando a variação real que nós tivemos de crescimento mais a inflação (…) é um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram para os resultados que o país teve este ano”, disse a ministra.

Gleisi Hoffmann também anunciou a isenção de Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham Participação em Lucros e Resultados (PLR) até R$ 6 mil. Uma medida provisória definindo a nova regra será publicada nesta quarta. Acima de R$ 6 mil, o imposto de renda para PLR será escalonado, com alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Hoje, a alíquota é de 27,5% para todas as faixas de PLR. O impacto da desoneração nos cofres públicos será de R$ 1,7 bilhão.

BLOG DO PLANALTO 

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Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT/CE 5687 – Matricula 7723

LEI SECA > Mais rígida entra em vigor hoje, 21

Imagem  do Google

Brasília - O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pelo texto, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovações de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada ontem (19), a norma entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.

Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.

AGÊNCIA BRASIL

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PEC das DOMÉSTICAS >Amplia direitos, dúvidas em aplicar

Brasilia - Ter uma empregada em casa pode ficar pelo menos 10% mais caro quando entrar em vigor a proposta que garante às domésticas os mesmos direitos dos outros trabalhadores.

Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos. São 7,2 milhões de pessoas que faxinam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crianças, de idosos e dos jardins das casas de seus patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral.

O Congresso Nacional pode mudar a Constituição brasileira para corrigir uma injustiça histórica: o artigo que garante aos empregados domésticos apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas. Com a mudança, os domésticos passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador.

O primeiro passo já foi dado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás e cozinheiras. Para entrar em vigor, a PEC ainda terá de ser aprovada em dois turnos no Senado.

Agência Câmara Notícias