Pedidos de impugnações de candidaturas em Canindé e Itatira

Canindé

Em Canindé os pedidos foram contra os candidatos a Prefeito Celso Crisóstomo (PT) e Daniela Monteiro (PSD), candidatos a Vice-Prefeito Milton Alves na chapa do Candidato Professor Luiz Coelho (PEN) e Cláudio Pessoa (PHS) na chapa de Pedro Mirialdo.

Já os candidatos a Vereador em Canindé que tiveram registros questionados foram Jaelson Oliveira, Marcos Coelho, Zeleide Araújo e Romildo Rocha.

Em Itatira até o momento o MP impugnou o candidato a Vereador Manoel Capistrano.

Todos serão notificados e terão até 7 dias para apresentar contestação. Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.

POR: WELLINGTON LIMA - CNEWS 

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MPCE pede bloqueio de bens e suspensão dos direitos políticos de ex-gestor de Itapajé

Itapajé

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar de Indisponibilidade de Bens, em face de , ex-gestor do gabinete do Prefeito do município de Itapajé, no exercício de 2011.

De acordo com representação proposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao final do processo de prestação de contas da gestão de 2011, a Corte de Contas decidiu pela aplicação de nota de improbidade administrativa, em virtude da não comprovação do saldo financeiro. Diante das condutas omissivas relatadas, o MPCE ajuizou referida ação civil pública, em razão de provas concretas de autoria, responsabilidade e da materialidade dos atos de improbidade administrativa.

Em relação a medida liminar de indisponibilidade de bens do réu, verificou-se que o réu deixou de prestar contas, quando obrigado a fazer, para justificar o destino do dinheiro público, com evidente prejuízo para os cofres públicos. “Assim, como forma de resguardar futura efetividade do ressarcimento ao Município, é imperativo que haja o imediato bloqueio dos bens do réu, sob pena de acarretar a dilapidação do mesmo, por ter se furtado do pagamento das indenizações ao erário, o que acarretaria prejuízos de difícil ou incerta reparação”, explica a promotora de Justiça.

Ante todo o exposto na ação, o Ministério Público fez mais de doze requerimentos ao Judiciário entre eles que sejam bloqueados quaisquer ativos financeiros em nome do demandado, o bloqueio de veículos automotores em seu nome, a indisponibilidade de imóveis nos Cartórios de Registro de imóveis de Itapajé, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, dentre outros.

Caso o pedido condenatório seja julgado procedente, a 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé solicitou que o réu seja sujeito à indenização no valor de R$ 5.371,82 para ressarcimento integral dos danos e pagamento de multa civil de natureza punitiva de R$ 10.743,64 levando-se em conta a natureza e responsabilidade do cargo, o grau de lesividade da conduta e a extensão do dano causado. O MPCE requereu ainda a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Fonte: Ceará News 7

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Policia apreende material de campanha ilícito em Boa Viagem após determinação da justiça

Boa Viagem

Após uma denuncia o Juiz da 63ª Zona Eleitoral, Carlos Henrique, determinou uma diligencia com o apoio da policia militar para averiguar a comercialização de blusas confeccionadas com o intuito de campanha eleitoral. A busca aconteceu na manha da ultima sexta-feira (27), em estabelecimentos previamente denunciados.

Durante as buscas nos referidos endereços, A polícia e a justiça eleitoral constataram o fato, encontraram blusas vermelhas com o numero “22″ do PR, Partido da República, em um dos comércios averiguado, as blusas pertencem a coligação para mudar Boa viagem, campanha da candidata a Prefeita de Boa Viagem pelo PR Aline Cavalcante Viera. Segundo a Justiça Eleitoral tudo foi baseado em provas, como vídeo, áudio, e uma blusa com numero “22″.

De acordo com os advogados conforme a interpretação do Juiz Carlos Henrique a candidata poderá receber multa de até R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais ) por cada peça apreendida. O material ilícito foi apreendido e entregue a justiça eleitoral para serem tomadas as devidas providências pelo crime eleitoral.

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Danilo Forte encaminha voto favorável ao Projeto de Lei para combater a fome e desperdícios de alimentos

Brasília

O deputado federal Danilo Forte apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6867/2013 que que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimento- PEFSA.

A proposição tem como objetivo combater à fome, a redução do desperdício de comida e a valorização da função social dos alimentos.  Para o Deputado Danilo Forte, é necessário estabelecer regras para evitar que muitos alimentos se torne impróprio para o consumo humano.

“Muitos alimentos ficam comprometidos para a ingestão, e isso ocorre desde a fase de colheita, passando pelo acondicionamento e transporte.  Ilustrando a insegurança alimentar no Brasil e no mundo. Estima-se que a perda seja de 30 a 50% de tudo que é produzido, antes mesmo de chegar à mesa do consumidor”, disse. 

Quanto a erradicação da fome, o deputado chama a atenção para os altos índices de mortalidade pela falta de alimentos, pois “a fome é um dos problemas mais graves do mundo, matando mais pessoas do que malária, AIDS e tuberculose combinadas. Uma em cada sete pessoas se deita para dormir com fome. Devemos lutar para mudar esta grave situação”.

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Candidatos a prefeito em Juazeiro do Norte entrem na justiça na busca de impugnar um ao outro.

Juazeiro

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, entrou com pedido de impugnação da candidatura do deputado federal Arnon Bezerra (PTB) à prefeitura do município junto à Justiça Eleitoral. O parlamentar foi citado como ficha suja pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Raimundão entrou com ação junto à juíza Raquel Colares dos Santos Linard, da 119ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte. O promotor eleitoral Afonso Tavares Dantas Neto, também da 119ª Zona Eleitoral de Juazeiro, impugnou as candidaturas de Dr. Santana (PT) - vice na chapa de Gilmar Bender (PDT) - e de Valdo Figueiredo - vice na chapa do atual prefeito Raimundão.

Em meio à confusão entre candidatos fichas sujas na disputa pela Prefeitura de Juazeiro, a chapa de Raimundão também está na mira da Justiça. O prefeito, que chegou a ser afastado do cargo pelo Ministério Público após o órgão realizar uma intervenção na Secretaria de Saúde do município, tem como vice o arquiteto Valdo Figueiredo, também alvo de ação de impugnação.

Quem for fraco que se quebre

Arnon Bezerra, em resposta à iniciativa de Raimundão, entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura de Valdo Figueiredo. O vice na chapa de Raimundão foi secretário da Cidade por três anos, cargo hoje ocupado pelo pai, Francisco Silva Lima.

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Danilo Forte aprova audiências com ministros e especialistas na Comissão Especial. Meirelles é o primeiro

Brasília

O deputado  Danilo Forte, na condição de presidente da Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) para limitar os gastos públicos federais aprovou os requerimentos de audiência pública para convidar ministros, presidentes de órgãos de governo e especialistas para debater o tema.

Entre os convidados, estão os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo de Oliveira; da Educação, Mendonça Filho; da Saúde, Ricardo Barros; e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra

Também foram convidados, a pedido do deputado: o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto; o Secretário Geral da Previdência, Marcelo Caetano; o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda; o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida; o governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara e o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Paulo Rabello.   

Para o Deputado, a vinda de Meirelles nessa próxima quarta-feira (24), às 09 horas, irá enriquecer de forma ativa os trabalhos dessa Comissão.

“ O ministro atendeu o pedido do nosso colegiado. Ele é um homem de diálogo, e iremos escutar atentamente a posição do Governo em relação a esse importante tema que é a crise financeira que desestabiliza todo o País”.

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Morre deputado estadual Professor Teodoro

Deputado Estadual Professor Teodoro (PSD)

Fortaleza

O deputado estadual Professor Teodoro (PSD) faleceu, às 7h45 da manhã desta quinta (18), após passar mais de dez dias internado em estado gravíssimo em um hospital particular de Fortaleza. O parlamentar deu entrada na unidade hospitalar em virtude de forte pneumonia.

A saúde de Teodoro já estava fragilizada. Com 76 anos de idade, ele enfrentava problemas de correntes de doenças como diabetes e câncer. Já tinha passado por cirurgias para ponte de safena, e tinha insuficiência cardíaca. Os primeiros exames realizados após internação, no último dia 7 deste mês, constataram que os rins do deputado estavam parando. Na Unidade de Terapia Intensiva, recebeu visitas de parentes e amigos, principalmente no último final de semana, quando se espalhou em redes sociais rumores de que ele havia morrido.

Professor Teodoro era suplente de deputado e seria efetivado após a decisão do Supremo 

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QUEDA de BRAÇO > Prefeito João ganha mais uma batalha no legislativo municipal

Quixadá

Denúncia contra prefeito de Quixadá é rejeitada pelos vereadores em sessão bastante tensa.

Após 15 dias de expectativa finalmente é votado pelos parlamentares municipais de Quixadá um pedido de afastamento do Gestor Municipal, e por maioria não foi acatada a denúncia no plenário da casa legislativa. Conforme argumentou os vereadores que votaram pelo o não acatamento da denuncia é que estas denúncias colocadas para votação são exatamente as mesmas já feitas anterior ao Ministério Público e se sua grande maioria ou quase totalidade já foram julgadas ou estão tramitando na justiça.

Por outro lado os vereadores de oposição ao prefeito argumentam que estas irregularidades devem ser levadas em conta para o afastamento do prefeito João Hudson. Vamos aos fatos os vereadores que votaram a favor do acatamento desta denuncia: A votação feita nesta sexta-feira 06, foi rejeitada com 7 votos, enquanto 6 vereadores acataram, porém 2 não compareceram e outros 2 optaram pela abstenção.  

Os 7 vereadores contra as denúncias;

1- Ivana Costa Magalhães(PTC)
2 -Francisco Ivan Benício Sá(PT)
3- José Weimar M. Lino(PTC)
4- Luiz Gonzaga R. de Lima(PSC)
5- Raimundo Nonato N. da Silva(PTC)
6- Laércio Oliveira de Lima(PPS)
7- José Evaristo P. de Oliveira (PPS)

Os 6 vereadores que votaram a favor da denúncia:  

1-Carlos Eduardo M. de Lima-Dudu(PTC)
2-Cezar Augusto de Oliveira-(PSD)
3-Pedro Felipe Diógenes Baquit Normando(PSD)
4-Ereni Lima Tavares-Capitão(PT)
5-Maria Roselene Buriti Lima-Rosa Buriti(PT)
6-Eduardo Kelton F. Dantas(PSC)

Os 2 vereadores que optaram pela abstenção:

1- José Audênio Moraes da Silva -Audênio Moraes (PT)
2-José Kleber Bezerra Carneiro Junior(PT)

Os 2 vereadores que não compareceram à sessão:

1- Higo Carlos Nobre Cavalcante(PT)
2- Augusto César Fernandes de Lima-Duda(PSB)

As denúncias foram encaminhadas pelo Radialista Jakson Perigoso baseada nas denúncias que já aconteceram anteriormente e que a justiça até hoje não condenou o atual gestou municipal. A cidade é que vem perdendo com este tipo de atitude, senão vejamos o caso de outros municípios onde os gestores foram afastados e depois retornaram, a população foi a grande apenada nestes episódios.

O afastamento do prefeito João Hudson caso seja afastado, quem vai assumir a cadeira é exatamente o vice-prefeito Wellington Queiroz (CI), hoje ligado diretamente ao grupo do Deputado Osmar Baquit que defende o município de Quixeramobim, a população quer é que estes políticos que se dizem serem nossos representantes venham agir em favor da cidade e do desenvolvimento. Lembrando que no início da gestão estes mesmos que hoje querem o afastamento do prefeito foram os mesmos que lutaram inclusive arquivando duas CPI’s na casa.

A população aguarda agora os próximo ano e nas urnas serão computados os desejos nos políticos que se dizem serem os legítimos representante do povo. “Estamos de Olho”, avisa a população.

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DANILO FORTE > Deputado é favorável a repatriação de recursos com separação entre questão penal e tributária.

Brasília

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) se posicionou favorável nesta última quarta-feira, 04, ao Projeto de Lei (PL) 2960 de 2015 – de autoria do governo federal – que oferece regime especial de regularização cambial e tributário para repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior, mas desde que “haja uma separação clara entre matéria penal e financeira”.

O parlamentar cearense teme que por conta da necessidade do governo em querer aprovar urgentemente a matéria, a posposta se aprovada de afogadilho possa vir para acobertar malfeitos. “O Congresso Nacional não pode dar um salvo conduto para malfeitos, porque, aí, sim, vai valer à pena a criminalidade e a máxima de que o crime compensa”, falou.

“Sou a favor (ao projeto) desde que haja uma separação clara daquilo que é matéria penal do que é matéria tributária. Que esta Casa possa votar, sim, mas diante, única e exclusivamente, das matérias pertinentes à questão tributária. Se for para acoitar crime, recursos ilícitos de origem ilícita, acho que não cabe a esta Casa nem ao Congresso Nacional dar um salvo conduto para esses malfeitos”, disse.

“Diante disso, eu alerto os demais colegas da Casa sobre a necessidade de ampliarmos o debate com relação a essa questão (PL 2960 de 2015), de tentarmos sensibilizar o relator no sentido de retirar do seu relatório o parágrafo primeiro do artigo quinto, que trata da extinção da punibilidade”, complementou.

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CLIMA ESQUENTA > Denuncias em Quixeramobim leva prefeito a desafiar opositor

Quixeramobim

O clima político na terra de Antônio Conselheiro está a 50°, as acusações já iniciaram a cerca de um ano das eleições municipais.

O Vereador da oposição Teodomiro Fernandes fez uma denúncia na imprensa local de que um veículo contratado pelo gabinete do prefeito estaria alugado ao valor de R$ 45 mil reais por mês, Cirilo Pimenta através das redes sociais fez um desafio ao opositor, caso prove ele renuncia, mas se não conseguir o vereador renuncie do seu cargo.

A postagem na página de Cirilo Pimenta realizada nesta quinta-feira 05, em resposta a matéria em que o vereador Teodomiro faz a denúncia em um dos sites da cidade. A postagem do prefeito feita em sua página: “Normalmente aqueles que não falam a verdade se percebem logo pelo exagero e fantasia demasiada. Veja o caso do vereador Teodomiro Neto ao denunciar que o carro do Gabinete foi contratado por R$ 45.000,00 por mês pela Prefeitura de Quixeramobim. Desafio ao vereador a provar e, faço-lhe uma proposta: Caso prove esse fato eu renuncio, pelo contrário, ele renuncie seu mandato”.

Espera-se que o clima esquente somente no diálogo, não seja acirrado levando a outras consequências, a população aguarda por propostas concretas e não troca de acusações ou denúncias evasivas deixando de lado a democracia.

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PREFEITOS e GOVERNADORES > Apontam alternativas para subfinanciamento da saúde

Brasília

Em reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, realizada na manhã desta terça-feira (27), em Brasília (DF), o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, e o 2º vice-presidente Nacional da FNP e prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, reforçaram a importância da reinstituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como medida para o subfinanciamento da saúde.

Em alternativa à proposta do governo federal, em que a alíquota seria de 0,20% para a União e os recursos destinados à previdência social, o presidente da FNP, Marcio Lacerda, defendeu que os recursos da CPMF sejam destinados exclusivamente para a saúde e apresentou a proposta da "Demanda SUS Dependente", dividindo a alíquota de 0,38% em 0,17% para União, 0,09% para estados e 0,12% para os municípios. "É necessário chegar a uma fórmula equilibrada de partilha, balanceando a proposta de critério do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com a área de saúde, ou seja, a população SUS Dependente", disse. Lacerda falou ainda da diferença da proposta "Demanda SUS Dependente" e da Proposta de Partilha FPM. "Encontramos no critério SUS Dependente uma diferença de, no máximo, 100%, já no critério do FPM a diferença chega a ser de 10 vezes mais entre o que cada município receberia per capita", explicou.

Para Lacerda é necessário um entendimento entre as lideranças políticas das três esferas de governo para que ocorram mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública no país. "As despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos gerarem receitas", destacou.

O encontro, que também teve a participação dos governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de representantes das demais entidades municipalistas nacionais, foi um desdobramento da agenda realizada no último 22, com a presidente da República, Dilma Rousseff e a diretoria executiva da FNP.

Com o objetivo de construir um consenso entre as entidades municipalistas quanto ao critério de partilha da receita gerada com a reinstituição da CPMF entre a União, estados e municípios, ficou agendada uma próxima reunião na quarta-feira (4), também no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

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DANILO FORTE > Aprovação de direito de resposta e aos usuários do serviço público aperfeiçoarão ainda mais a democracia brasileira

Brasília

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) afirmou nesta quarta-feira, 21, que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3232/92 e PL 6953/02 pelo plenário da Câmara, aperfeiçoarão ainda mais a democracia no País. O PL 3232/92 foi aprovado nesta terça-feira, 20. O PL 6953/02 foi aprovado na última semana.

O parlamentar socialista que articulou a votação das duas propostas no plenário da Casa destacou, ainda, a luta de ex-parlamentares cearenses para aprová-los. O PL 6953/02, de autoria do ex-senador e ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara, estabelece o direito dos usuários dos serviços públicos.

O PL 3232/92 que estabelece o direito de resposta nos meios de comunicação teve como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) o ex-deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE). “São vitórias não só para a democracia, mas também para o Ceará que tanto contribuiu com o debate destas duas matérias”, disse.

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IMPEACHMENT > Oposição entrega novo pedido de Dilma a Eduardo Cunha

Brasília

Líderes da oposição entregaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (21). Ao receber o texto, Cunha prometeu analisar o pedido com "isenção e celeridade".

A exemplo de um dos pedidos anteriores, o novo requerimento foi subscrito pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo e apoiado por movimentos da sociedade civil, como o Movimento Brasil Livre. Representantes do movimento informaram que vão acampar em frente ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pelo impeachment da presidente.

Este é o vigésimo oitavo pedido de impeachment da presidente Dilma apresentado à Câmara este ano, 20 foram arquivados e 8 estão em análise.

Os líderes da oposição, como Carlos Sampaio, do PSDB, demonstraram confiança de que este pedido será acatado pelo presidente da Câmara, que não tem prazo determinado para tomar a decisão.

As decisões do STF congelaram o rito de tramitação do impeachment definido por Eduardo Cunha. Na última segunda-feira (19), o presidente recorreu da decisão. Caso o presidente da Câmara indefira o pedido de impeachment, o líder do Democratas, Mendonça Filho, defende que a oposição recorra ao Plenário.

Entre as prioridades da pauta do governo, o líder citou a proposta que prorroga a DRU, a Desvinculação das Receitas da União, e a PEC que recria a CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Agência Câmara - Reportagem - Lara Haje

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JUNTOS em QUIXADÁ > Partidos se propõem unir-se em prol do desenvolvimento

Quixadá

Às vésperas de uma eleição municipal a terra de Rachel de Queiroz inicia a construção de uma via política visando o próximo pleito eleitoral.

Lideranças políticas de Quixadá mais uma vez se unem na tentativa de conseguir forma uma opção para os eleitores. Os partidos; Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Democratas (DEM), unem-se para iniciar a construção de diálogo e debates com outras agremiações e a população.

O grupo se coloca aberto para a inserção de novas lideranças e pré-candidatos, e juntos criarem um plano de gestão moderno, exequível e que contemple o desenvolvimento de Quixadá.

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SESSÃO ORDINÁRIA > Denúncia contra prefeito de Quixadá fica para próxima semana.

Quixadá

Sessão Ordinária na Câmera de Vereadores de Quixadá, nesta quinta-feira 15, teve o seu plenário lotado, a população foi a casa parlamentar para assistir como seria o comportamento dos legisladores sobre o pedido de cassação do gestor municipal.

Após a leitura do pedido pelo presidente da casa, o vereador Pedro Baquit solicitou para que entre somente na pauta da sessão de sexta-feira 23, segundo alegou o parlamentar que teria documentos na peça acusatória que ainda não foram colocados a disposição dos vereadores. O presidente Augusto Cesar (Duda) aceitou a solicitação do vereador e adiou a discussão e votação para a próxima semana.

A votação seria discutida exatamente as vésperas da visita técnica do MEC na cidade para avaliar a condição do município receber uma unidade do curso de Medicina, seria a primeira no Sertão Central.

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DANILO FORTE > Nomeado Sub-relator do Orçamento de 2016 dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Brasília

Caberá ao parlamentar ainda definir o orçamento do próximo ano das secretarias da Presidência da República, diplomacia, Ministério Público e Defensoria da União

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi nomeado o parlamentar responsável pela sub-relatoria do Orçamento Geral da União (OGU) de 2016 dos poderes Judiciário e Legislativo. A designação do parlamentar cearense foi feita pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A nomeação foi realizada no dia 29 de setembro.

Com a função, caberá ainda ao deputado socialista definir o orçamento do próximo ano das secretarias da Presidência da República; da diplomacia (relações exteriores); do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho do MPF; da Defensoria Pública da União; da Vice-Presidência da República; da Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU).

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DANILO FORTE > apresenta emenda a MP 692 que prorroga drawback’s vencidos em 2014 para

Brasília

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) apresentou na última semana uma emenda a Medida Provisória (MP) 692 de 2015 que prorroga por um ano o regime especial de drawback’s vencidos em 2014.

Drawback é a restituição ao exportador dos impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado. Com a sanção da Lei 12.995 de 2014 em junho do ano passado foi decidido que todos os atos de drawback valeriam por um ano.

Devido à crise econômica, o parlamentar cearense quer oferecer as empresas que atuam neste regime um estímulo à competitividade. “O atual cenário econômico tem criado dificuldades ao exportador brasileiro em cumprir com os compromissos assumidos”, escreveu na argumentação da proposta.

“Neste sentido, para que a indústria nacional não corra o risco de ter seus atos concessórios vencidos e, portanto, tenham que dispor de significativos montantes para recolhimento de tributos suspensos relativos à compra de insumos importados que deverão ser processados e exportados, comprometendo assim seu capital de giro para produção e o capital para realização de novos investimentos, propomos que o prazo limite para cumprir exportações vinculadas a atos concessórios de drawback, que tenham vencimento em 2014, possa, excepcionalmente, ser prorrogados por mais um ano”, complementou.

A MP 692 foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 22 de setembro de 2015 e altera a Lei 8.981 de 1995 para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. A MP altera, ainda, e a MP 685 de 2015 que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT).

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DANILO FORTE > Deputado é reeleito presidente da Comissão do Pacto por unanimidade

Brasília

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi reeleito por unanimidade nesta quarta-feira, 07, presidente da Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a revisão do Pacto Federativo. Danilo que tinha sido eleito em março deste ano precisou de nova eleição para permanecer no cargo após mudar de partido.

Na oportunidade, os deputados Sérgio Souza (PMDB-PR), Júlio César (PSD-PI), Samuel Moreira (PSDB-SP) e Fernando Monteiro (PP-PE) destacaram os bons trabalhos que Danilo Forte vem exercendo a frente do colegiado. Eleito em março com 15 votos, o agora socialista recebeu 14 votos para continuar a frente da Comissão.

“Nós do primeiro semestre fizemos um trabalho que foi buscar o consenso daqueles pontos que eram mais consensuais entre nós. Aprovamos um roteiro de 15 propostas que foram encaminhadas para deliberação e dentro deste conjunto de matérias, nós caímos neste segundo semestre no sentido de angariar as assinaturas e localizar a tramitação destes projetos”, disse.

A próxima reunião da Comissão do Pacto acontecerá na próxima quarta-feira, 14, quando será aprovado um novo Plano de Trabalho para concluir os trabalhos do colegiado.

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FILIAÇÃO PARTIDARIA > Heitor Férrer ingressa no Partido Socialista Brasileiro do Ceará (PSB)

Fortaleza

O deputado estadual Heitor Férrer assinou nesta sexta-feira, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará, sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Heitor exerce o terceiro mandato como deputado estadual e havia sido vereador de fortaleza entre os anos de 1988 a 2002. O evento contou com a participação de diversas lideranças políticas, vereadores e deputados estaduais, inclusive de outras siglas, além do presidente do PSB-CE, deputado federal Danilo Forte.

O representante do PSB cearense na Câmara dos Deputados ressaltou a vontade do partido de oferecer à população uma alternativa ao

modelo político patrimonialista-oligárquico que se instalou no Ceará. Para Danilo, o PSB está focado no compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Estado. “Estamos trabalhando para construir um novo partido que olha de igual para igual com o povo, com diálogo e sempre com o foco nas pessoas. Não podemos aceitar ter nossa capital como campeã em assassinatos entre as grandes cidades brasileiras. Vamos, com o Heitor Férrer, dar essa alternativa à população de Fortaleza, que almeja realmente viver a cidade.”

Heitor Férrer agradeceu a receptividade que tem recebido do PSB e reafirmou o desejo de disputar a prefeitura de Fortaleza no ano que vem. “Quero aqui agradecer a forma como estou sendo recebido pelo PSB, principalmente ao Danilo, que tem nos recebido de forma muito efusiva e com alegria, o que nos empolga a buscar a reconstrução do partido.”

Em seu discurso, Danilo Forte anunciou que no dia 23 de outubro será inaugurada nova sede do partido em uma casa localizada no Bairro de Fátima. No ato, também será informada a composição da comissão provisória em Fortaleza. Segundo o presidente, a cerimônia contará com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) e do presidente nacional do partido Carlos Siqueira.

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