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| Foto: Dário Gabriel |
Fortaleza - Durante
a abertura das atividades da 2ª sessão legislativa nesta quarta-feira (01/08),
foram lidos duas mensagens de autoria do Poder Executivo e dois projetos de lei
da deputada Bethrose (PRP).
A
mensagem nº 7.393/12 dispõe sobre a criação de empregos
públicos de Analista em Gestão de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos (Cogerh).
A de nº 7.394/12 trata das inscrições da Administração
Pública Estadual no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita
Federal do Brasil e manutenção da regularidade jurídica, fiscal,
econômico-financeira, administrativa e no serviço auxiliar de informações para
transferências voluntárias (Cauc).
O
projeto de lei nº 108/12 , de autoria da deputada Bethrose,
obriga os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios a divulgarem,
com destaque, o prazo de validade dos produtos quando da realização de
promoções, queima de estoque e descontos atrativos. O de nº 109/12 é referente à ampliação da licença
maternidade para servidores públicos, cujos filhos recém-nascidos sejam
deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação
congênita.
Agência de
Notícias da Assembleia Legislativa
Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT 5687
Presidente da AISC
Piadas!
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