Brasília - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3418/12, do
deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que obriga os estabelecimentos comerciais a
manter em local visível um livro de reclamações dos consumidores. Além disso,
ele deverá oferecer também um livro de natureza virtual, quando mantiver portal
na internet.
Ainda de acordo com a proposta, o
estabelecimento deverá ostentar em local visível um cartaz com o anúncio do
livro de reclamações para uso de quem solicitar. A reclamação, conforme o
projeto, será registrada em três vias, sendo que uma delas poderá ser enviada
ao órgão de defesa do consumidor.
O autor afirma que esse livro,
chamado “complaints book” em inglês, já é adotado em outros países, como
Espanha, Portugal e Peru.
O parlamentar observa que, atualmente, muitos
consumidores deixam de registrar suas reclamações, o que gera uma falsa
sensação de regularidade em estabelecimentos onde os problemas com consumidores
são frequentes. Em sua avaliação, o livro de reclamações vai suprir essa
lacuna.
Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT 5687
Presidente da AISC
Piadas!
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