Ilário Marques (PT) |
Quixadá – Ex-Prefeito Ilário Marques (PT), em
matéria vinculada no Diário do Nordeste no ultimo Domingo referente ao
indeferimento de sua Candidatura ao poder executivo do município de Quixadá,
esclarece sua versão sobre os fatos que levaram ao seu indeferimento. Afirmou
Ilário Marques que vai recorrer à decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
"Os mesmos fatos que motivaram a
interposição de impugnação ao registro de candidatura de Ilário já foram
examinados em 2010 pelo Tribunal Superior Eleitoral, e fomos vitoriosos!
Vejamos trecho da decisão proferida pela Ministra Carmem Lucia:
"10. Na espécie em foco, o Tribunal Regional
Eleitoral baseou-se apenas no parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.
Inexistente a rejeição das contas pela Câmara Municipal, não está caracterizada
a inelegibilidade do Recorrente, pois a rejeição de contas por irregularidade
insanável é requisito indispensável ao reconhecimento da inelegibilidade
prevista no art. 1o, I, g, da Lei Complementar n. 64/90" (AgR-AgR-REspe n.
32.580/RJ, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Sessão 11.11.2008).
11. Pelo exposto, dou provimento ao recurso
ordinário para deferir o pedido de registro da candidatura de José Ilário
Gonçalves Marques (art. 36, § 7o, do Regimento Interno do Tribunal Superior
Eleitoral)."
“Segundo a decisão do próprio TSE, a Lei da
Ficha Limpa simplesmente não se aplica a Ilário, que está, portanto, em plena
capacidade de receber validamente os votos dos quixadaenses". Ilário
Marques não dispõe de nenhuma conta de governo reprovada pela Câmara Municipal,
não dispõe de nenhum julgamento de Tribunal de Contas em que se veja aplicada
nota de improbidade, nenhuma condenação que implique em perda de direitos
políticos.
O indeferimento da candidatura de Ilário
Marques (PT), foi publicada dia 1º de Agosto.
Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT 5687
Presidente da AISC
Nenhum comentário:
Postar um comentário