A Assembleia Legislativa aprovou, em 2010, projeto de lei da deputada Ana Paula Cruz (PRB) que dispõe sobre a divulgação de informativos na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede pública do Estado do Ceará, apresentando o nome dos médicos de plantão e os horários de atendimento. “A medida vai diminuir as reclamações e melhorar a prestação dos serviços médicos à população cearense”, comenta a parlamentar.
Segundo o projeto, os informativos serão expostos ao público, escrito em papel e afixado em local de fácil visualização, como flanelógrafos.
Ana Paula Cruz ressalta que, com a medida, todo cidadão que sentir-se prejudicado pela falta do profissional que deveria estar no plantão, ou mesmo pela sua conduta, poderá reclamar à Ouvidoria do Estado. Ainda conforme o projeto, a implementação da lei fica condicionada à consignação de dotações à lei orçamentária anual.
Segundo o projeto, os informativos serão expostos ao público, escrito em papel e afixado em local de fácil visualização, como flanelógrafos.
Ana Paula Cruz ressalta que, com a medida, todo cidadão que sentir-se prejudicado pela falta do profissional que deveria estar no plantão, ou mesmo pela sua conduta, poderá reclamar à Ouvidoria do Estado. Ainda conforme o projeto, a implementação da lei fica condicionada à consignação de dotações à lei orçamentária anual.
FONTE:
Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
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