SEMINÁRIO DISCUTE DIREITO ÀS CALÇADAS ACESSÍVEIS

A cidade acessível baseia-se no respeito à diversidade humana e na inclusão de todas as pessoas em seus espaços, de acordo com o sagrado direito de ir e vir, uma norma constitucional que resguarda todos os cidadãos brasileiros. Mas as calçadas das nossas cidades representam um desafio para administrações públicas, no sentido de eliminar os obstáculos que impedem a circulação das pessoas com segurança, autonomia e conforto. Este tema será debatido na próxima sexta-feira, dia 15, no 2º Seminário Estadual Calçadas Acessíveis. 

O evento é uma iniciativa do Instituto da Cidade, CREA-CE e Universidade Federal do Ceará (UFC). A palestra de abertura será proferida pelo senador Inácio Arruda, que falará sobre O Estatuto da Cidade e Acessibilidade, às 09h. O seminário se estenderá por todo o dia, no auditório do CREA, na Rua Castro e Silva, 41, no Centro. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas. As palestras serão traduzidas em Libras. 

É muito raro uma calçada em Fortaleza ter um piso linear e acessível, com rampas para cadeiras de rodas e carrinhos de bebês. As pessoas com mobilidade reduzida, nas quais se inserem os idosos, os deficientes físicos, mulheres grávidas ou com crianças de colo e obesos, dentre outros, representam uma importante parcela da população urbana. E as cidades precisam se preparar para esta realidade, em diferentes aspectos, principalmente na adequação física de seus espaços, em respeito à promoção do direito à acessibilidade pela locomoção com autonomia. 

Segundo o IBGE, o Brasil tem aproximadamente 14% de pessoas com alguma deficiência. Se isolarmos o Nordeste, este índice sobe para pouco mais de 17%. Sabemos que o país caminha velozmente rumo a um perfil demográfico cada vez mais envelhecido. As taxas de crescimento correspondente ao contingente de 65 anos ou mais, embora oscilem, são mais elevadas que as demais, podendo superar 4% ao ano, entre 2025 e 2050.  

O Brasil possui rica legislação sobre acessibilidade, mas os especialistas reconhecem que sua aplicabilidade está muito longe do ideal. Este seminário trará à discussão os aspectos relevantes na adequação dos espaços voltados à circulação de pessoas, considerando, dentre outros, o Decreto Federal nº 5.296/2004, que trata da regulamentação de legislação de acessibilidade, e que também considera a NBR9050 como norteadora das questões inerentes à acessibilidade física. 


SERVIÇO:

 2º Seminário Estadual Calçadas Acessíveis

Local: Auditório do CREA/CE, na Rua Castro e Silva, nº 81, Centro.

Data: 15 de julho 2011

Horário: 8h às 18h

Promoção: Instituto da Cidade, CREA/CE e UFC

Mais informações: (85)3253.3441 Site: www.institutodacidade.org.br 

E-mail: institutodacidade@gmail.com

Diretor -Coordenador do Instituto da Cidade- Eduardo Arraes  Diretora responsável – Rijarda Aristóteles (85) 8626-5683 

Com informações da Jornalista Ângela Marinho

FONTE:

Agência da Boa Notícia – (fone: 85 3224 5509)

AS OBRAS DO PAC MELHORAM A VIDA DOS BRASILEIROS

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de inauguração do sistema de teleférico do Complexo do Alemão. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A inauguração do teleférico no Complexo do Alemão, no Rio, e o desvio do rio Madeira para o enchimento do lago da Usina Hidrelétrica Santo Antonio, em Porto Velho (RO) foram os temas abordados pela presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (11/7), durante entrevista ao programa “Café com a Presidenta”, transmitido em rede de rádio para todo o território nacional. De acordo com a presidenta Dilma, as obras do Alemão, por exemplo, são importantes para mudar a vida das pessoas.

“A inauguração do teleférico no Complexo do Alemão, lá no Rio de Janeiro, Luciano [Luciano Seixas, apresentador do programa], traz um grande benefício para uma população de mais de 85 mil pessoas. Lá no Complexo do Alemão, o governo federal está fazendo uma parceria com o governo do estado do Rio de Janeiro e com o município do Rio de Janeiro. Em todas as estações do teleférico, por exemplo, nós colocamos uma biblioteca, abrimos espaços culturais, colocamos quadras esportivas, Centros de Referência da Juventude. Além disso, lá no Alemão construímos 2 mil novas moradias do nosso PAC.”

Dilma Rousseff disse também que no local foi construída uma escola de ensino médio – Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes – e uma escola técnica. “Já inauguramos”, contou, “uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas para levar atendimento médico de urgência para perto da população.” E prosseguiu: “Instalamos milhares de metros de rede de esgoto. O PAC está mudando a vida no Complexo do Alemão, Luciano. Por isso, para mim foi motivo de orgulho fazer a viagem inaugural do teleférico, passando pelas seis estações do Complexo do Alemão. A subida do morro passou a ser feita com conforto, com segurança e em apenas 15 minutos.”

Na entrevista, a presidenta Dilma afirmou que “o Complexo do Alemão tem tudo para se transformar em um ponto turístico”. Mas para isso, segundo ela, além dos investimentos do PAC, outra ação decisiva – também realizada em parceria com o município e o estado – vem sendo a pacificação do Complexo do Alemão, a criação da Unidade de Polícia Pacificadora no Alemão.

“Em novembro do ano passado, teve início a ocupação da região para expulsar os traficantes de lá. Naquele momento, a pedido do governo do estado do Rio de Janeiro, um batalhão do Exército brasileiro, autorizado pelo presidente Lula, entrou no Complexo do Alemão. No meu governo, mantivemos e reforçamos a presença do Exército em apoio às forças de segurança civis e militares do estado. Melhoramos a vida das pessoas e criamos um ambiente de segurança para as famílias poderem criar seus filhos.”

Em seguida, a presidenta Dilma contou sobre a geração de energia elétrica. Na semana passada, a presidenta esteve em Porto Velho (RO) para cerimônia que marcou o desvio do rio Madeira para enchimento do lago da Usina Hidrelétrica Santo Antonio. Ela contou que o Brasil, em função dos recursos hídricos, possui um parque hidrelétrico capaz de gerar energia por meio de fontes renováveis.

“O Brasil é um país abençoado, porque possui como gerar energia a partir da força de seus rios, da chamada fonte hídrica, produzindo hidrelétricas. A hidrelétrica é uma das fontes mais renováveis, e isso é muito importante porque o nosso país está crescendo muito e precisa crescer cada vez mais para que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios do mundo moderno. Precisamos expandir a indústria, gerar muitos empregos. Para isso acontecer, é preciso energia. Sem energia não há crescimento. E, portanto, é muito bom que a nossa energia seja uma fonte não poluente, que seja limpa e renovável.”

Nesta parte da entrevista, Luciano Seixas indagou à presidenta sobre a importância de uma hidrelétrica. Dilma Rouseff iniciou a explicação dizendo que “a Usina de Santo Antônio, por exemplo, quando ficar pronta, vai produzir energia para milhões de pessoas”. E acrescentou: “Quando uma obra desse tamanho é feita, a economia toda se movimenta naquela região – indústrias se instalam, empregos são criados, o comércio cresce, aparecem novas oportunidades. Uma coisa vai puxando a outra.”

“E quando a obra estiver pronta, o estado de Rondônia e o município de Porto Velho vão aumentar sua arrecadação por causa do pagamento dos royalties pelo uso da água. Poderão, com isso, fazer mais investimentos em benefício da população, ampliando, por exemplo, os serviços de saúde, a oferta de educação de qualidade. Além disso, há investimentos em programas ambientais e sociais, Luciano, da ordem de R$ 1,3 bilhão, que estão associados diretamente à construção da Usina de Santo Antônio.” 

FONTE:
BLOG DO PLANALTO

TURISMO: CAMPANHA APRESENTA OS VÁRIOS DESTINOS DO CEARÁ

Rapel nos Monólito as margens do Açude centenário do Cedro em Quixadá

A Secretaria do Turismo (Setur) lança nesta semana campanha intitulada Ceará. Tem sempre mais pra você. O objetivo é reforçar que o Ceará é um estado completo, com vários destinos, que não existe apenas sol e praia, mas também cultura, religiosidade, diversão, aventura, etc.

Para o Secretário Bismarck Maia, “além de sensibilizar turistas que visitam o Estado a conhecer diversos outros pontos turísticos, ou seja, equipamentos e locais que não aparecem nos roteiros tradicionais, vamos divulgar para o visitante , por exemplo, que existem atrativos em regiões de serra como a bica do Ipu e os monólitos de Quixadá. A ideia também é convidar o cearense a conhecer sua terra”, explica Bismarck.

A campanha utilizará comerciais na televisão ao longo deste mês com imagens de destinos como Canoa Quebrada (Lua e estrela), Jericoacoara (Pedra furada), Flecheiras (Piscina natural), Cumbuco (Kitesurfe), Morro Branco (falésias), Fortaleza (Beira-mar), Guaramiranga (trilha e bicicleta), Ubajara (bondinho), Quixadá (voo livre), Juazeiro - Cariri (Horto/Padre Cícero), Canindé (Igreja), Cariri (artesão em ação, loja de artesanato), Fortaleza (Trilha do Cocó), Fortaleza (Centro Dragão do Mar), Flecheiras (lagosta, peixe e camarão).

A expectativa da Setur para o mês de julho de 2011 é de um crescimento de 11,1% no fluxo turístico para o Ceará, via Fortaleza, em relação ao mesmo período do ano anterior. Aproximadamente 370 mil turistas visitarão o Estado.

Segundo o Secretário Bismarck Maia, “continuamos fazendo o dever de casa e os resultados estão sempre sendo favoráveis. A cada mês os números demonstram um crescimento do turismo em relação aos anos anteriores”.

FONTE: 

Assessoria de Comunicação da Setur

Carmen Ines (85 3101-4669 / 3101-4661 / 3101-4654 / ascom.setur@setur.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Twitter: @seturceara

GRUPAMENTO REFORÇARÁ COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Foto: Rodrigo Fróes

Tráfico de drogas e de armas, roubo de cargas e assaltos a bancos e carros-fortes. Com foco nessas modalidades de crimes, grupo de policiais militares que formará o Comando Tático Rural (Cotar) está sendo treinado, desde o último domingo (10), na Academia Estadual de Segurança pública (Aesp). As guarnições atuarão como reforço ao policiamento nas áreas consideradas mais sensíveis no Estado, sobretudo nas fronteiras. Nesta terça-feira (12), às 15 horas, na Academia Estadual de Segurança Pública, haverá demonstração do treinamento da nova unidade

Os policiais escolhidos para compor a nova unidade são homens experientes – alguns com passagem pela Guarda Nacional – que receberão instruções de nivelamento para atuar dioturnamente no interior do Estado. Essa ação se soma ao conjunto de medidas que estão sendo adotadas pela Secretaria de Segurança pública e defesa Social(SSPDS) no enfrentamento ao crime organizado no Ceará.


Duas das três aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) já estão baseadas no interior do Estado por determinação do secretário de Segurança, Francisco Bezerra. Além disso, grupamentos do Batalhão de Choque fazem rondas nas áreas de fronteira e cidades mais susceptíveis às ações de grupos criminosos.

SERVIÇO

 – Demonstração do treinamento da nova unidade da PM que patrulhará o
Interior do Estado;

Local – Academia Estadual de Segurança Pública (Avenida Perimetral, 1253 -
Mondubim);

Dia – Terça-feira

Hora – 15 horas

FONTE:
Assessoria de Imprensa da SSPDS
Henrique Silvestre / Jóslen Herbster ( henrique.silvestre@sspds.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 3101.6519)

RONDA PROMOVE REUNIÃO DE EDUCADORES EM QUIXADÁ

Imagem: Blog do Ronda Quixada

Esteve recentemente em Quixadá, no Auditório da CDL, o Tenente Coronel Mendonça, representando a Coordenação Institucional do Ronda do Quarteirão do Ceará. Neste encontro, participaram os Educadores Sociais do PROERD dos municípios de Quixadá, Quixeramobim, Russas, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Aracati e Beberibe.

O Tenente Coronel Mendonça, iniciou suas palavras falando da importância do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD) para o estado do Ceará. Solicitou que os Supervisores dos Núcleos de Policiamento Comunitário (NPCs) vestissem a camisa do PROERD, no firme proposito de alcançarmos todas as crianças das instituições educacionais, cursando o 5º do Ensino Fundamental.

Na oportunidade, os Educadores Sociais do PROERD fizeram uso da palavra apresentando sugestões e orientações acerca do PROERD em suas respectivas cidades e balanço do avanço do PROERD no combate às drogas e a violência. 

A Coordenação Institucional do PROERD, participou aos Supervisores dos NPCs, que um novo Curso de Formação de Educadores Sociais do PROERD, será promovido pelo BPCOM – Batalhão de Policiamento Comunitário, no intuito de capacitar novos educadores para ampliar o PROERD em todos os 184 municipios do Ceará.

FONTE:

BLOG DO RONDA/QUIXADÁ

AUMENTA POLÊMICA EM TORNO DE PROJETO DE CRIMES NA INTERNET

Imagem Google

A votação do projeto de lei que tipifica os crimes cometidos pela internet (Projeto de Lei 84/99), prevista para o dia 10 de agosto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, promete ser polêmica. A controvérsia em torno da votação do texto, que tramita há 12 anos no Congresso, ganhou novos contornos com a apresentação de nova proposta sobre o assunto. Um grupo de deputados colocou em consulta pública no portal e-Democracia proposta que também tipifica crimes na internet, mas que prevê menos crimes e penas menores e não obriga os provedores de acesso a guardar os dados de conexão do usuário – um dos pontos criticados no PL 84/99.

Os autores da nova proposta, além dos chamados ativistas da internet livre, defendem que uma lei sobre crimes na internet só seja aprovada após a criação do marco civil da internet, que vai estabelecer direitos e responsabilidades de usuários e provedores. “É impossível pensar em punição sem antes pensar em direitos”, diz a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), uma das autoras da proposta em consulta pública, juntamente com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA). Porém, o anteprojeto do Poder Executivo sobre o marco civil ainda não chegou à Câmara. Segundo o Ministério da Justiça, que promoveu consulta pública sobre o tema, o texto será enviado ao Legislativo em breve.

Por outro lado, alguns parlamentares e advogados consideram a aprovação do projeto de crimes digitais urgente. “Estamos esperando o marco civil há quase dois anos”, diz o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia. “Se for o caso, algumas questões, como a guarda dos dados de conexão, podem ser alteradas posteriormente pelo marco civil”, complementa.

Como senador na legislatura passada, Azeredo foi o responsável por elaborar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2003. O substitutivo de Azeredo recebeu críticas dos ativistas da internet livre, que elaboraram petição contrária à proposta – o manifesto conta hoje com cerca de 163 mil assinaturas. Com a aprovação desse substitutivo pelo Senado, a proposta, do ex-deputado Luiz Piauhylino, retornou à Câmara, em 2008. A proposta tramita em regime de urgência, de forma simultânea, em três comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Mudanças

Em seu parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, Azeredo fez modificações no substitutivo que apresentou no Senado, a fim de corrigir os problemas apontados. Ele retirou a previsão de que o provedor de acesso à internet informe à autoridade competente, de maneira sigilosa, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime em sua rede de computadores. Azeredo optou por manter, porém, a obrigação de os provedores de acesso manterem em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, os dados de conexão dos usuários. Esses dados devem ser fornecidos às autoridades investigatórias mediante requisição judicial.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, diz acreditar que as mudanças não resolvem os problemas. “O PL 84/99 ameaça a privacidade, na medida em que manda guardar os dados de acesso à internet sem dizer como”, critica Teixeira, um dos autores da nova proposta, que não traz essa previsão. “A questão da guarda de dados de conexão tem que ser tratada no âmbito do marco civil da internet”, complementa.

Já o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), considera a medida de fundamental importância. “O primeiro passo para a polícia localizar um criminoso virtual é identificar de qual computador e em qual horário partiu a conduta lesiva”, afirma. Ele emitiu parecer favorável ao substitutivo do Senado, o qual aguarda votação na comissão. Na CCJ, o projeto ainda não recebeu parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Íntegra da proposta:

• PL-84/1999

Reportagem – Lara Haje 

Edição – Ralph Machado

FONTE:

Agência Câmara de Notícias