Brasília
Deputado defende que governo diminua
número de comissionados para alcançar a austeridade fiscal
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE)
anunciou nesta terça-feira, 03, que apoia a decisão do presidente do Congresso
Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em devolver a Medida Provisória
(MP) 669/15 que retirava as desonerações fiscais concedidas pelo governo
federal.
Com a decisão adotada pelo senador
Renan Calheiros na tarde desta terça-feira, 03, durante uma sessão daquela
Casa, a MP perde vigência. Ao justificar os motivos que o levaram a decisão,
Renan afirmou: “Não é saudável aumentar impostos por Medidas Provisórias. Isso
é reduzir o papel do Congresso e não podemos concordar com isso”.
De acordo com o parlamentar cearense
que foi relator de uma das MPs que criou o Plano Brasil Maior em 2013, não faz
sentido retirar impostos num ano para o País crescer e em outro ano devolver os
tributos porque a gestão pública não fez “o dever de casa”. Para Danilo Forte,
a decisão de Renan força o governo da presidente Dilma a conversar mais com a
sociedade e a ter que cortar na própria carne.
Ele defende que o governo federal
diminua o número de cargos comissionados na administração pública direta e
indireta para conseguir alcançar a tão badalada austeridade fiscal que por ora
é o mantra dos governistas. “Não pode um ano atrás aprovar as desonerações e um
ano depois tirar as isenções de impostos de quem emprega e gera renda no
Brasil”, comentou.
Danilo Forte reiterou, ainda, a
declaração do presidente do Congresso Nacional que disse também que “um dos
pilares da República é a produção legislativa. O Poder Executivo, no entanto,
ao abusar das Medidas Provisórias deturpa o conceito de separação dos poderes,
invertendo os papeis de cada um deles e agora somos surpreendidos com o aumento
de alíquotas anteriormente diminuídas”.
Piadas!
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