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Brasília - O Projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que
chegou ao Congresso nesta quinta-feira (30), prevê aumento do salário mínimo
para R$ 670,95 a partir de primeiro de janeiro, 7,9% a mais do que o atual (R$
622). A proposta foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
ao presidente do Congresso, senador José Sarney.
O governo também vai encaminhar ao
Legislativo, nesta sexta-feira (31), data limite prevista em lei, os projetos
que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos que fecharam
acordos. Quase 1,7 milhão de servidores do Poder Executivo serão beneficiados,
o que representa 93% do total. As categorias que não assinaram acordo terão de
esperar até 2014, segundo a ministra.
A ministra do Planejamento revelou
que serão abertas cerca de 49 mil vagas no Executivo, das quais 21 mil no
Ministério da Educação, destinadas à expansão da rede de universidades e de
institutos técnicos federais. Também estão previstas 2,7 mil vagas no
Ministério da Fazenda, 2,3 mil no INSS e 1,5 mil na Polícia Federal.
Segundo ela, ainda não há um
cronograma de concursos, mas esses ingressos deverão ocorrer no ano que vem. Em
relação aos militares, está previsto um aumento de 30% em seus vencimentos no
período de três anos.
Recursos
O governo ampliou, no Orçamento de 2013, os recursos destinados às áreas de saúde e educação, e aos programas Brasil sem Miséria e de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta orçamentária também destina quase R$ 2 bilhões para grandes eventos – como Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e a Jornada Mundial da Juventude –, dos quais R$ 1 bilhão será gasto com segurança.
O governo ampliou, no Orçamento de 2013, os recursos destinados às áreas de saúde e educação, e aos programas Brasil sem Miséria e de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta orçamentária também destina quase R$ 2 bilhões para grandes eventos – como Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e a Jornada Mundial da Juventude –, dos quais R$ 1 bilhão será gasto com segurança.
A proposta reserva, ainda, mais de R$
15 bilhões para a desoneração de novos setores da economia, que ainda serão
definidos pelo governo. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
esse valor não inclui a redução de IPI prorrogada nessa quarta-feira (29) para automóveis,
eletrodomésticos da linha branca, móveis e material de construção.
Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT/CE 5687
– Matricula 7723
Presidente da AISC
Piadas!
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