Foto: Dário Gabriel |
Fortaleza - A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta
quarta-feira (22/08), em plenário, o projeto de lei nº 65/12 de
autoria do Poder Executivo e oriundo da mensagem nº 7.399, que dispõe sobre a
Organização Básica da Polícia Militar do Ceará. O projeto foi aprovado por
unanimidade, tendo com única ressalva a crítica feita pela deputada Eliane
Novais (PSB), que disse que o projeto “não vai causar nenhum impacto na
violência no Estado”.
A parlamentar, que também votou
favoravelmente ao projeto, disse que os 17.551 cargos previstos são os mesmos
de 2007. “O que foi feito agora foi apenas a legalização desse contingente”,
argumentou. Segundo ela, o redimensionamento do quadro policial, também
previsto no projeto, “animou os policiais, mas isso não aumenta o número de
policiais nas ruas”.
O líder interino do Governo na
Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PSB), rebateu afirmando que esses 17.551 é
o número de cargos a ser atingido até 2014. “Ainda estamos em processo de
formação do nosso quadro de policiais, e novos cargos estão sendo e serão
criados nos próximos dois anos”, disse.
Ele ressaltou que o grande ponto do
projeto é o redimensionamento do quadro de policiais e sua interiorização. Segundo
ele, “o reenquadramento e a reorganização dos batalhões no Interior irão
promover o reordenamento do arquétipo estrutural e moral da Polícia Militar do
Estado”.
Os deputados Lula Morais (PCdoB),
Delegado Cavalcante (PDT) e Leonardo Pinheiro (PSD) também se mostraram
favoráveis à aprovação do projeto, exaltando os avanços que as medidas
propostas trarão para a segurança no Estado, principalmente no Interior.
Conforme a explicação de Lula Morais, o número de Policiais por cidade irá
“duplicar” com a medida, “proporcionando uma maior cobertura dos locais
assistidos pela Polícia”.
O último projeto de lei aprovado, de nº 59/12,
é de autoria do presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), e denomina de
Joaquim Filomeno Noronha a escola Estadual de Educação Profissional do
município de Parambu.
LICENÇA
Foi votado e aprovado,
também, o projeto de resolução nº 10/12, de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da Casa, que concede licença ao deputado Osmar
Baquit (PSD) pelo período de 120 dias, para tratar de interesses particulares.
Em seu lugar, assume o deputado Nenen Coelho (PSD).
Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Cleumio Pinto – Radialista Profissional DRT/CE 5687
– Matricula 7723
Presidente da AISC))
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