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sábado, 17 de setembro de 2011

PROJETO PREVÊ CASSAÇÃO DE PREFEITO QUE NÃO GARANTIR RECURSOS DE CONSELHO TUTELAR


Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1821/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), prevê a cassação de prefeitos que não incluírem na lei orçamentária ou não empregarem os recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar do município. A proposta torna a não garantia de recursos infração político-administrativa, sujeita à perda do mandato do prefeito após julgamento da Câmara de Vereadores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) obriga que cada cidade brasileira tenha, no mínimo, um conselho tutelar, a ser criado por lei municipal e mantido pelo orçamento municipal, mas não prevê sanção caso ele não funcione. 

“É imperioso que o prefeito seja diligente na implementação e adequado funcionamento do conselho tutelar, órgão fundamental para a proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Por isso, a lei deve prever, expressamente, sua punição, caso isso não ocorra a contento”, argumenta Sandra Rosado.

A norma altera a legislação que define as responsabilidades dos prefeitos e dos vereadores (Decreto-Lei 201/67).

TramitaçãoA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, votada no Plenário.

FONTE:
Agência Câmara de Notícias

PRIMEIRO CASAMENTO HOMOAFETIVO DO SERTÃO CENTRAL SERÁ EM QUIXERAMOBIM

“Não temos o que esconder e tampouco queremos ser espelho. Buscamos apenas um direito que a lei nos ampara" Foto: Chico Javali
O município de Quixeramobim está em eminência de sediar mais um fato histórico, trata-se do primeiro casamento homoafetivo que será registrado na região do Sertão Central cearense. E para a surpresa será entre duas mulheres que recentemente solicitaram o direito a Justiça da Comarca de Quixeramobim. “Não temos o que esconder e tampouco queremos ser espelho. Buscamos apenas um direito que a lei nos ampara", afirmam
Detalhes
Marileide Rocha Sousa (Mary), 37 anos, é professora de Inglês em uma escola da rede pública Estadual em Quixeramobim, já teve uma relação estável com um homem durante 11 anos, neste estágio teve dois filhos, sendo uma garota de 8 e um garoto de 11 anos. O casal mora com ela e com a parcera, inclusive tem conhecimento do assunto, porque ela mesma resolveu contar aos filhos e garante que eles aceitaram sem nenhuma restrição.
Kamila Ferreira Pinheiro, 26 anos, Consultora Empresarial, disse que já namorou sério com homens, mas percebeu que a sua “praia” era outra. Garante que está vivendo a melhor fase de sua vida e ao lado da pessoa amada.
As duas estão de alianças após terem registrado um contrato de União Homoafetivo no cartório Queiroz Rocha, no dia 8 de setembro de 2011. No contrato há uma cláusula em que ficou estabelecido que pertencerão à ambas, em condomínio, todos os bens e direitos requeridos na convivência, presente ou futuro, sendo está aquisição onerosa ou gratuita. O casamento será na comunhão universal de bens.
Relação
Mary contou que o relacionamento das duas está com quase dois anos e que sempre tiveram vontade de casar-se, com objetivo de garantir o futuro de uma das duas em caso de doenças ou morte, mas por ter o direito negado pelo Estado, conviviam em união estável e que após a decisão do STF, que decidiu garantir aos homossexuais a certidão de casamento, não pensaram duas vezes e foram nos dias seguintes ao cartório, mas receberam a resposta de que precisam de um tempo para se inteirarem da decisão. Passado alguns meses elas retornaram e receberam resposta positiva que podiam registrar o Contrato, que também pede que seja convertido em Certidão de Casamento pela Justiça no regime de comunhão universal de bens.
Hoje as duas moram em residência própria no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, casa mobilizada, aproveitaram e compraram também um carro para a família.
Opinião Familiar
Ao serem questionadas a professora Mary fez questão de destacar: “a minha família é nota 1.000, minha mãe, pai, irmãos estão apoiando e demonstram um grande carinho por Kamila”, destacou. Mas a mãe de Kamilia não aceita e sequer fala com ela, “a minha mãe não aceitou de forma nenhuma, foi uma surpresa, pois ela mesma chamava as amigas de preconceituosa por não aceitar seus filhos ter relação com pessoas do mesmo sexo, mas quando foi à filha dela, preferiu renegar”, emocionou-se. Perguntada se ela acredita na aceitação da mãe, preferiu dizer que vive o melhor momento de sua vida ao lado de sua amada.
Opinião pública
“Tudo que eu quero é ser feliz, portanto, sobre a opinião de pessoas que não tem nada haver, em nada vai mudar”, destacou Mary, contando ainda que nos locais públicos não ficam se beijando, não por vergonha, mas pra evitar eventuais constrangimentos de pessoas que não estão inseridas na realidade do mundo moderno.
Opinião dos alunos
“Todos os meus alunos sabem desse relacionamento. Eles são do Ensino Médio, portanto, acredito que tem aceitado na boa, até porque nunca recebi discriminação por parte deles”, garantiu a professora que já tem mais de 15 anos de pratica educacional.
Opinião dos Filhos
“Meus filhos estão muito bem orientados, caso alguém queira saber do assunto, eles vão mandar falar comigo. Sobre a Kamila eles gostam muito dela e ela deles”. Sobre uma possível adoção de outra criança, elas ainda não pensaram na ideia.
Dia do Casamento
O casal está preparado para um eventual indeferimento no pedido na primeira instância, caso aconteça, elas pretendem recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará, mas acreditam que tudo será resolvido em seu município. E neste dia haverá festa, pois será selado um feito histórico na região e o portal Revista Central já foi convidado a registrar o ato.
Para Kamila Ferreira e Marileide Rocha o mais importante de tudo isso não é selar no cartório um casamento, mas o respeito e o sentimento verdadeiro que existem entre as duas. Elas acreditam que a partir da iniciativa de registrar, para garantir os direitos que as leis asseguram a todo casal, outros homossexuais que vivem na mesma situação, também tomarão a mesma iniciativa, “não queremos ser espelho para ninguém, mas com certeza outros casais seguirá o mesmo exemplo”.
No fim da entrevista as duas exibiram o contrato para as lentes do portal Revista Central, demonstrando a sua felicidade, bem como as alianças de compromisso.
FONTE:

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

PROGRAMAÇÃO MARCA 1000 DIAS PARA A COPA DO MUNDO DA FIFA NO BRASIL 2014


Castelao_1000_dias
Nesta sexta-feira (16), Fortaleza entra oficialmente na contagem regressiva para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A programação tem início logo pela manhã, com a celebração de um ato ecumênico e de um café da manhã no estádio Castelão, integrando toda a equipe que tem trabalhado na concretização da obra de reforma e modernização da Arena, desde os operários até a diretoria do consórcio responsável pelo projeto e representantes do Governo do Estado.

A partir das 8h20min, o secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, reunirá a imprensa para apresentar um panorama geral com o status das ações do Governo do Estado que estão preparando o Ceará para receber a Copa do Mundo da FIFA. Na ocasião, haverá ainda a divulgação da agenda da visita de uma comitiva com 30 integrantes da FIFA/COL que chegará em Fortaleza no próximo dia 27. A programação da manhã será encerrada com a visita de deputados e vereadores às obras.

As comemorações continuam à tarde com a realização do “Torneio 1000 dias - Contagem regressiva para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014”, no Aterro da Praia de Iracema. Ao todo, quase 200 atletas amadores, entre jovens e adultos, irão marcar a data em uma competição que busca o incentivo à integração social através do esporte. “Nosso desejo é buscar envolver a sociedade no maior evento do mundo para que possam aproveitar as oportunidades de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida que serão geradas para o povo cearense”, destaca Ferruccio Feitosa. 

Programação:
Local: Castelão
7 horas às 7h40min - Ato ecumênico
7h40min às 8h20min - Café da manhã
8h20min às 9 horas - Apresentação do status da obra, Matriz de Responsabilidades, Outras Obras do Governo do Estado, Programação da Visita FIFA/LOC
9 horas às 10h30min - Visita dos Deputados e Vereadores

Local: Aterro da Praia de Iracema
14 horas às 17h30min - Torneio 1000 dias - Contagem regressiva para a Copa do
Mundo da FIFA Brasil 2014

Serviço:
Coletiva de apresentação do status das obras à imprensa
Data: 16/09/2011
Horário: 8h20min
Local: Estádio Castelão – Auditório da Etapa 1 (Entrada pela Av. Alberto Craveiro)

FONTE:
Assessoria de Comunicação da Secopa
Lisiane Linhares ( lisiane@secopa.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / (85) 3295.1927 / 8778.0024)


DILMA SERÁ A PRIMEIRA MULHER A ABRIR ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU





Brasília – A dois dias da viagem para Nova York, onde a presidenta Dilma Rousseff fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), uma intensa agenda internacional que inclui reuniões privadas com cinco presidentes e discussões que vão desde a crise econômica internacional até energia nuclear e os conflitos nos países muçulmanos aguarda a presidenta. Será a primeira vez que uma mulher fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. Para diplomatas, é o principal evento internacional do ano.

Antes da abertura da assembleia, no dia 21, Dilma vai se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na próxima terça-feira (20) à tarde. De acordo com assessores, será a continuidade das conversas que eles iniciaram em março, em Brasília. Depois da conversa, Dilma participa da reunião denominada Governo Aberto – que engloba 60 países que se dispõem a adotar medidas transparentes e de apoio conjunto.

Obama comandará a reunião do Governo Aberto. O tema da reunião que se refere às medidas de transparência foi proposto pelo presidente norte-americano. O porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena, disse que a próxima reunião do grupo deve ocorrer no Brasil, em 2012. O tema está em discussão na Controladoria Geral da União (CGU).

Um dos temas que deverá ser mencionado na reunião, segundo assessores, é a questão dos conflitos no Norte da África e no Oriente Médio. A presidenta destacará a necessidade de respeito e preservação dos direitos humanos, do fim da repressão e da adoção de medidas que consolidem a democracia na região.

Paralelamente às reuniões conjuntas, Dilma tem conversas reservadas com os presidentes do México, Felipe Calderón, e da França, Nicolas Sarkozy, além de uma previsão de encontro com o nigeriano, Goodluck Jonathan. A presidenta tem ainda reunião agendada com o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David Cameron.

Depois dos acidentes radioativos, no Japão, em março, quando houve explosões e vazamentos na Usina Nuclear de Fukushima Daiichi, o assunto entrou na pauta da comunidade internacional. Dilma participará da reunião de alto nível sobre segurança nuclear. O objetivo da reunião, segundo o porta-voz, é desenvolver mecanismos de uso e exploração da energia nuclear com segurança.


Pelo menos seis ministros deverão acompanhar a presidenta na viagem aos Estados Unidos. Dilma seguirá na companhia dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; dos Esportes, Orlando Silva; da Comunicação, Helena Chagas, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
 
Luciana Lima e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

FONTE:
AGÊNCIA BRASIL

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

GOVERNO PRETENDE AUMENTAR PRODUÇÃO DE PESCADO E INCENTIVAR QUEDA DE PREÇOS

Ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio
O governo federal estima dobrar a produção de pescado no Brasil, a partir do aproveitamento da potencialidade dos lagos e rios do país. A informação é do Ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, que participou nesta quinta-feira (15/8) do programa de rádio Bom Dia Ministro, uma produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Luiz Sérgio explicou que apesar do extenso tamanho do litoral e da variedade de espécies, os cardumes na costa brasileira são muito reduzidos. Entretanto, o ministro garantiu que essa particularidade não impede a atividade da pesca. Nesse sentido, o governo criou o chamado Profrota – financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para construção de embarcações para pesca em alto mar.


Luiz Sérgio afirmou, ainda, que o Ministério procura dar incentivos para que o peixe chegue à mesa do brasileiro a preços mais acessíveis. Do dia 11 ao dia 24 deste mês, será realizada a Semana do Peixe, quando redes de supermercados devem oferecer pescados a preços mais baixos com o objetivo de incentivar o aumento do consumo. Outra proposta é aumentar a distribuição de pescado, com a inclusão do produto na merenda escolar.

“O consumo brasileiro, que é de nove quilos per capita, é um consumo muito pequeno, e ele é menor ainda quando nós estamos nos referindo à população jovem e à população infantil, que não tem o hábito (…). Dentro dessa campanha que nós estamos realizando – eu tenho certeza, e é muito bom – nós vamos também conversar com o Ministério da Educação para que este hábito saudável da alimentação possa iniciar já na escola, com o consumo do pescado na merenda escolar.”

FONTE:
BLOG DO PLANALTO

MONTADORAS QUE NÃO INVESTIR EM INOVAÇÃO E CONTEÚDO NACIONAL PASSARÃO A PAGAR IPI MAIS ALTO



Brasília – As montadoras de veículos que investirem em inovação e usarem uma proporção mínima de componentes nacionais deixarão de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mais alto. Quem não cumprir esses requisitos terá o imposto reajustado em 30 pontos percentuais. As medidas foram anunciadas há pouco pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.

O incentivo, que pretende melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e estimular a produção dentro do país, vigorará até 31 de dezembro de 2012. Além de automóveis de passeio, o benefício englobará a fabricação caminhões, camionetes e veículos comerciais leves. Por causa do regime automotivo comum entre o Brasil e a Argentina, as montadoras que atuam no país vizinho também serão beneficiadas.

Entre os requisitos estabelecidos para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia, o uso de 65% de componentes nacionais (do Brasil e da Argentina). As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil. Os veículos fora do Mercosul automaticamente passarão a pagar imposto maior.

Segundo Mantega, os veículos que ficarem de fora do benefício terão os preços aumentados de 25% a 30%. No caso dos automóveis até mil cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de mil a 2 mil cilindradas excluídos dos benefícios, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.

Em 60 dias, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior verificará a habilitação das empresas que cumprem os requisitos e que não terão aumento de imposto. Além disso, as empresas terão prazo de 15 meses para manter ou ampliar os investimentos em tecnologia.

O incentivo fiscal havia foi anunciado no Plano Brasil Maior, política industrial do governo federal lançada no início de agosto. As alíquotas finais e os critérios para a obtenção do benefício, no entanto, ainda não tinham sido regulamentados e envolveram negociações entre o governo, as montadoras e os sindicalistas nas últimas semanas.

De acordo com Mantega, o estímulo protegerá a indústria brasileira da concorrência dos importados, que se intensificou depois do agravamento da crise internacional. “O Brasil passou a sofrer o assédio da indústria internacional. O consumo de veículos está aumentado, mas essa expansão está sendo preenchida pelas importações. Existe o risco de exportamos empregos para o exterior”, declarou.

Luciene Cruz e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado

FONTE:
AGÊNCIA BRASIL
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