CADE ABRE PROCESSOS PARA APURAR AÇÕES ANTICONCORRENCIAIS PRATICADAS PELA VOLKSWAGEM, FIAT E FORD

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a abertura de um processo administrativo, para apurar práticas anticoncorrenciais adotadas pelas montadoras Volkswagen, Fiat e Ford. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça será responsável pela ação. 

A Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfap) acusa as montadoras de tentarem, com medidas judiciais e extra-judiciais, impedir a fabricação de determinadas autopeças por fabricantes independentes. 

A Anfap afirma que as montadoras usam os direitos de propriedade industrial que detêm sobre determinadas autopeças de forma abusiva, impedindo que fabricantes independentes ofereçam o mesmo produto. Os representantes das montadoras sustentam que as empresas estão amparadas pelo direito de propriedade industrial e que o Cade não teria competência para examinar a questão.

Outro fato destacado pelo Cade é o número pequeno de autopeças protegidas pelo registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). No caso da montadora Fiat, de 3 mil autopeças produzidas pela montadora, apenas 11 têm registro de propriedade industrial. 

Tanto o Cade quanto o procurador-geral do Ministério Público Federal no órgão antitruste, Antonio Augusto Aras, querem que a SDE analise com mais profundidade a montagem de veículo, os mercados atacadista e varejista de autopeças e os custos e preços praticados pelo setor.

Além da ação, o Cade aprovou também a operação de arrendamento da jazida calcária de Aguaçu, em Cuiabá (MT) pelo grupo Votorantim e a imposição de uma multa de R$ 1,7 milhão à empresa Box Três Vídeo por práticas anticoncorrenciais. Ela impedia os concorrentes de participarem da formulação de programas de vendas na TV.

Daniella Jinkings

Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

GOVERNADOR CID GOMES APRESENTA PROJETOS PARA O PRÓXIMO QUADRIÊNIO

O governador Cid Gomes apresentou, nesta terça-feira (14), para o setor empresarial cearense os projetos que serão executados e implantados nos próximos quatro anos, no Ceará. Com o tema “Rumos e Projetos Prioritários para o Ceará”, Cid fez questão de destacar que a próxima gestão será um governo novo e não a continuidade do atual modelo. O Governador também afirmou que a gestão seguirá as premissas de ampla participação popular e garantiu que o Governo Estadual seguirá comprometido com o desenvolvimento do  Ceará e preocupado com a justiça social. A apresentação aconteceu durante a realização da 10ª edição do Prêmio Delmiro Gouveia.

De acordo com Cid, este ano de 2010, o Ceará comemorou pela primeira vez nos últimos 50 anos o índice de 2% do Produto Interno bruto (PIB) nacional, mas há o desafio do PIB cearense chegar a média nacional. Na oportunidade, Cid Gomes reafirmou ainda o compromisso de não aumentar um décimo de alíquota de imposto durante seu Governo.

Durante a palestra, dividida em três eixos – Infraestrutura, Economia e Serviços – o Governador ressaltou a importância do poder público com capacidade de investimento e catalizador de recursos, já que o Ceará pertence a uma região historicamente desigual com o restante do País. No setor de águas, o destaque para a conclusão dos trechos 4 e 5 do Eixão das Águas que levará aguá aos empreendimentos do  Porto do Pecém. Outro projeto apresentado foi o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que cobrirá, através de canais, todo o Estado. O primeiro trecho, de Jati à Nova Olinda,  de 130 quilômetros, receberá investimentos da ordem de R$ 1,3 bi e será licitado no início de 2011. No setor de energias, o Ceará, até o ano de 2012, sairá do estado de importador para exportador de energia, com a implantação do Parque de Energia Solar, de uma Termelétrica e de Parques de Energia Eólica. Para o transporte de cargas, está em execução as obras da Transnordestina, que ligará o Porto do Pecém ao Porto de Suape, em Pernambuco. Em rodovias, a estimativa é de que sejam investidos mais R$ 1,5 bilhão na construção e recuperação de estradas.  Também no setor de transportes, Cid destacou a conclusão do Metrô de Fortaleza e a implantação do Metrô de Sobral.

Ainda na discussão do eixo, o chefe do Executivo Estadual anunciou que a siderúrgica estará pronta até o final do seu Governo. No Porto do Pecém estão sendo investidos mais de R$ 500 milhões na implantação de uma correia transportadora e de dois berços e já está sendo elaborado um plano diretor para para a construção de mais um píer para atender a Refinaria e mais dois berços para atender a ferrovia Trasnordestina. Sobre a Refinaria, Cid anunciou o compromisso do presidente Lula na implantação e que terá um faturamento correspondente a 50% do PIB Estadual.

Para o setor de economia e serviços, o Governador reafirmou a intenção de construir o Aquário do Ceará e apresentou o Centro de Eventos, já em construção. A apresentação trazia ainda as prioridades para o setor da agricultura, como a exportação de frutas, combate à febre aftosa, e regularização fundiária, que segundo Cid, até o fim de 2012, 100% das posses de terra serão regularizadas. Na educação, o Governo Estadual tem a meta de construir um total de 260 Centros de Educação Infantil, através de parcerias as prefeituras, e priorizar a implantação de novas escolas de educação profissional, e centros de educação à distância, além da implantação do Programa Alfabetização na Idade Certa em 100% dos municípios cearenses.

Para a saúde, a intenção do Governador é construir mais um hospital regional no interior beneficiando as regiões do Sertão Central e Sertão dos Inhamuns, um hospital de regulação de leitos e um hospital para atender a demanda da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Na segurança, a proposta é manter e aperfeiçoar o policiamento comunitário Ronda do Quarteirão, a implantação da divisão de Combate ao Tráfico do Drogas e a inauguração da Academia de Polícia.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 3101.6247)

FONTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

LUZ PARA TODOS FECHA ANO COM 90% DA META CUMPRIDA

Brasília - O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, faz balanço do Programa Luz para Todos (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Brasília - O Programa Luz para Todos vai fechar o ano com cerca de 90% da meta para este ano cumprida, que é de 2,6 milhões de famílias atendidas. A expectativa do diretor do programa, Aurélio Pavão de Faria, é de que até abril de 2011 ela seja integralmente cumprida.

Hoje (15) foi divulgado o balanço de oito anos do programa que mostra que, até novembro, mais de 13 milhões de pessoas foram beneficiadas com luz elétrica nas suas casas.

Faria destacou que nos estados da Bahia, do Pará, Maranhão e de Minas Gerais foram feitas mais de 1 milhão de ligações elétricas, sendo o estado baiano o que apresentou o maior número de pessoas atendidas, 2,13 milhões. Do total de R$ 13,5 bilhões para o programa, foram liberados R$ 9,2 bilhões.

Para o próximo ano, entre as prioridades do Luz para Todos estão as comunidades quilombolas, onde mais de 100 mil pessoas já foram atendidas; os assentamentos rurais, nos quais mais de 1 milhão de pessoas já receberem luz elétrica; e as comunidades indígenas.

O ministro de Minas e Energia, Marcio Zimermman, disse que o Programa Luz para Todos deu uma grande contribuição para reduzir as desigualdades no país. “Hoje podemos comemorar que o setor elétrico deu uma grande contribuição para corrigir as distorções do nosso país”, disse. “Quando você vai para a Amazônia, para o Nordeste vemos o efeito que tivemos [com a energia elétrica nas comunidades]”, completou.

O Luz para Todos foi lançado em novembro de 2003 para levar energia elétrica a todos os municípios brasileiros. A coordenação do programa é do Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobras e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural.

Roberta Lopes

Repórter da Agência Brasil 

Edição: Aécio Amado

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

BANCO MUNDIAL ANALISA A EVOLUÇÃO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil registrou avanços em educação nos últimos 15 anos, mas ainda há desafios a superar para garantir o progresso do país. Esta é a síntese de estudo do Banco Mundial, Achieving World Class Education in Brazil: The Next Agenda (Chegando a uma educação de nível mundial, na tradução oficial), divulgado nesta segunda-feira, 13, pelo diretor da instituição para o Brasil, o senegalês Makhtar Diop, pelo coordenador de operações em desenvolvimento humano do banco, Michele Gragnolati, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. 

O documento identifica os fatores que impulsionaram os avanços do Brasil na educação nos últimos anos e indica prioridades para o futuro. “Este e outros relatórios recentes divulgados por organismos internacionais mostram a mudança de tendência na última década, que é a melhoria na qualidade da educação brasileira”, disse Haddad.

O estudo destaca os progressos alcançados nos últimos anos por meio de políticas continuadas e de reformas efetivas e duradouras e dá como referência os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2009 — o Brasil está entre os três países que mais evoluíram nos últimos anos, principalmente pela redução da distorção entre idade e série. 

Outro destaque do relatório é a iniciativa brasileira de construir um indicador nacional, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e a partir dele estabelecer metas para alcançar o nível de qualidade dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE). 

Para Makhtar Diop, o Brasil pode ser considerado líder na América Latina em áreas como avaliação de aprendizado e monitoramento do desempenho em educação, já que o sistema escolar sabe o quanto seus alunos estão aprendendo. “Tão importante quanto trazer ao Brasil experiências internacionais é levar as experiências do Brasil a outros países”, afirmou o diretor.

Um dos aspectos do estudo ressaltado pelo coordenador Michele Gragnolati é o aumento, de 1990 a 2010, no número de anos de estudo dos trabalhadores brasileiros, mais rápido que qualquer outro país em desenvolvimento, incluindo a China – recordista mundial do aumento da escolaridade nas décadas anteriores. A análise demonstra que, em 1993, cerca de 70% da população ocupada entre 26 e 30 anos tinha menos de 11 anos de escolaridade; hoje, a taxa é de 40%. “Poucos países têm conseguido avanços tão rápidos e sustentáveis”, destacou.

A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), depois ampliado para todos os níveis da educação básica com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também é destaque no estudo. A medida permite equilibrar o investimento por aluno em todo o país. Além disso, iniciativas de formação inicial e continuada dos professores e a criação do piso salarial nacional para a categoria são citadas como ações bem sucedidas.

Próximos desafios – Para o Banco Mundial, entre os próximos desafios do Brasil estão o fortalecimento da educação infantil, a atualização do ensino médio, a maximização do impacto do governo federal nas ações em educação, a melhoria da qualidade dos professores e a manutenção dos rumos atuais. “O estudo mostra que as políticas públicas atuais estão funcionando, em ritmo satisfatório, e que agora precisam ser aprimoradas”, apontou Haddad. 

Assessoria de Comunicação Social

FONTE: MEC

PRAZO PRA PREFEITURAS INFORMAREM DADOS DO BOLSA FAMILIA TERMINA NESTE MÊS

As prefeituras brasileiras devem ficar atentas para dois importantes prazos de registros de informações sobre os beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O prazo para informar a frequência escolar de crianças e adolescentes do programa é 20 de dezembro. Já a data para registrar o monitoramento da agenda de saúde dos beneficiários termina no dia 31 de dezembro. 

O acompanhamento das ações de saúde das famílias e o registro da frequência escolar de alunos beneficiados pelo Bolsa Família são tarefas dos municípios. Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são os compromissos a serem cumpridos pelas famílias que recebem a transferência de renda do programa. Cabe aos municípios assegurar a oferta desses serviços e realizar o acompanhamento e o registro nos sistemas dos ministérios da Educação e da Saúde, parceiros na gestão das contrapartidas. 

Relatório parcial aponta que 51% das famílias que se enquadram no perfil de saúde tiveram as informações registradas até o início de dezembro. Do total de 12,6 milhões de famílias beneficiárias do programa, 10,7 milhões estão no perfil de saúde, que inclui mulheres entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos. No primeiro semestre deste ano, o acompanhamento em saúde bateu recorde: 67% das famílias que se enquadravam no perfil de saúde na época foram acompanhadas. O acompanhamento da saúde é registrado semestralmente. 

O processamento das informações sobre educação mostra que, até agora, em todo o País, o percentual de alunos na faixa etária de 6 a 15 anos cuja frequência escolar foi acompanhada chega a 55%. Já para os jovens entre 16 e 17 anos, esse monitoramento alcança 42%. O programa exige que a assiduidade escolar seja de no mínimo 85% para alunos dos 6 aos 15 anos e de 75% para os de 16 e 17 anos. A baixa frequência ou a ausência na escola podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento do benefício. 

Todas as famílias precisam vacinar os filhos de até 7 anos e fazer acompanhamento do crescimento infantil e vigilância nutricional das crianças (peso e altura) e do pré-natal para as mulheres (em idade fértil, de 14 a 44 anos), além de assegurar a permanência de crianças e jovens na escola. 

Fazer o controle dessas ações e garantir o acesso da população aos serviços é tarefa dos municípios. Para esse trabalho, as prefeituras recebem incentivos financeiros do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), criado e repassado pelo MDS para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família. 

FONTE: Ministério do Desenvolvimento Social

MDIC RECEBE DELEGAÇÃO EMPRESARÍAL ITALIANA PARA DISCUTIR OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS NA INDÚSTRIA NÁUTICA

A Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai) e a Coordenação-Geral da Indústria Naval do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) recebem, nesta terça-feira (14/12), delegação de empresários italianos interessados em conhecer oportunidades de investimentos no setor náutico (turismo e pesca) brasileiro. Pela manhã, a delegação será recepcionada pelo secretário-executivo de Ministério, Ivan Ramalho. A missão italiana é chefiada pelo diretor-geral para Política Comercial Internacional do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália, Amedeo Teti. 

A reunião técnica acontece a partir das 14 horas, no próprio MDIC. Na primeira parte do encontro, os empresários italianos farão uma breve explanação sobre as motivações em investir no país. Posteriormente, Gustavo Araruna, da Coordenação-geral da Indústria Naval do MDIC, e representantes do Ministério do Turismo vão apresentar a visão geral da indústria náutica brasileira e os instrumentos de fomento e tributários de apoio ao investidor.

Em um segundo momento, especialistas do setor naval dos governos de Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo apresentarão as potencialidades e oportunidades de seus respectivos estados para receber esse tipo de indústria. A delegação ainda fará visita a Santa Catarina e Manaus, a partir de quarta-feira (15/12). 

Segundo o coordenador-geral substituto da Renai, Carlos Antonio Araújo, há um enorme interesse dos italianos em investir porque o mercado brasileiro cresceu muito nessa área. “Por isso, nosso objetivo é aproximar os dois lados e assim ajudar a viabilizar a instalação de novos estaleiros no país”, comenta. “A rede já vem desenvolvendo parceria com a Embaixada da Itália, estruturando apresentação de investidores para diversos setores, entre os quais portos e náutico”, complementa.

De acordo com Carlos Araújo, esse modelo de evento tem permitido que investidores estrangeiros, interessados em oportunidades de negócios no Brasil, conheçam em uma única oportunidade diversas opções de investimentos. Além disso, os estados ainda podem interagir colocando-se como opção de destino de investimentos. 

FONTE: MDIC