FINALMENTE É FECHADO ACORDO ENTRE POLICIAIS E GOVERNO

Uma data que entra na história do nosso Estado. O dia 3 de janeiro de 2012 fica marcado pelo medo, que deixou os fortalezenses "presos" dentro das casas. O pânico causado por notícias verídicas e boatos trouxe uma sensação de insegurança. A Polícia Civil decidiu entrar, ontem, em greve.

ALEX COSTA

Policiais conseguiram prender um assaltante no bairro da Parangaba. Dezenas de crimes foram cometidos em toda a cidade, por bandidos que se aproveitavam da menor quantidade de policiamento nas ruas. 

Depois de uma longa reunião, as partes subscreveram um documento garantindo ganhos aos militares 

Após quase sete horas e meia de discussão, representantes do Governo Estadual e dos policiais e bombeiros militares que paralisaram suas atividades na última quinta-feira (29), chegaram a um consenso, encerrando o movimento paredista que já durava cinco dias, fato que deixou o Estado sem o seu aparato de Segurança Pública. 

A reunião entre as partes terminou por volta dos 30 minutos desta quarta-feira num prédio anexo ao Palácio da Abolição, no Meireles. Os secretários estaduais Mauro Filho (da Fazenda), Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão) e o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, representaram o governador Cid Gomes. 

Pauta

Depois de muitas negociações, as partes redigiram um documento que, em seguida, foi levado aos manifestantes acampados na sede da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra).

Contudo, somente na manhã de hoje, o assunto será colocado em discussão. A intermediação do Ministério Publico Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) possibilitou o acordo.

Um documento de quatro páginas foi redigido e assinado pelas partes, garantindo uma anistia a todos os policiais e bombeiros militares que participaram do movimento, livrando-os de qualquer processo disciplinar e administrativo, bem como da instauração de inquéritos por violação ao Código Penal Militar e ao Estatuto dos Militares do Ceará.

Outro ponto acertado foi a incorporação definitiva nos salários de toda a tropa da PM e dos Bombeiros da gratificação no valor atual de R$ 920,18, que vinha sendo paga somente aos PMs que trabalham no turno C (das 6 às 22 horas). Desse modo, o salário de um soldado (posto mais baixo da corporação) será de R$ 2.634,00, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2012. 

O governo do Estado também aceitou um reajuste no valor do vale-refeição para policiais e bombeiros, que será de R$ 224,00 por mês. Os ganhos vencimentais estabelecidos no acordo serão estendidos aos inativos e pensionistas das duas corporações militares. 

O documento também estabelece que a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade da Corporação, serem fixadas horas-extras.

Outro item estabelecido foi a criação, no prazo de 30 dias, de uma comissão com formação paritária entre os representantes do governo e das quatro associações que congregam os militares, para formular, em 90 dias, novas regras sobre a tabela salarial, discussão de horas-extras, implantação de novo modelo para promoções e reforma no Código de Ética e Disciplina da PM, para evitar casos de assédio moral, já que os praças reclamam de constantes abusos por parte de seus superiores. 

KIKO SILVA

Os inspetores e escrivães decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. Eles resolveram acampar em frente à Delegacia Geral da Polícia Civil até que o governo do Estado atenda às reivindicações por melhores salários

Reunião

Após a reunião, os representantes das entidades militares se dirigiram ao local de concentração para pôr em votação a proposta de fim da greve. Era por volta de 1h50 quando isto aconteceu. O clima no local, que antes era de extrema tensão (diante da possibilidades de uma ação do Exército e da Força Nacional de segurança) transformou-se em comemoração da categoria.

A procuradora-geral da Justiça, Socorro França; o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Andrade; e a defensora pública geral do Estado, Andréia Coelho, subscreveram o documento que pôs termo à paralisação das atividades de policiais e bombeiros em todo o Estado.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, por telefone, no começo da madrugada desta quarta-feira, o presidente da OAB explicou que o processo de negociação foi bastante difícil.

Já a procuradora-geral da Justiça disse ter ficado aliviada com a decisão, que pôs fim à onda de insegurança reinante no Estado com a ausência do aparato da Segurança Pública. Conforme o secretário da Fazenda Estadual, Mauro Filho, o impacto nos cofres públicos, por conta dos ganhos concedidos à categoria, será da ordem de R$ 440 milhões.

Ainda na manhã de hoje, os PMs começam a voltar aos quartéis e reiniciam as atividades de policiamento no Estado. 

ELIZÂNGELA SANTOS

No começo da noite passada, um comboio de veículos do Exército entrou no Centro da cidade de Juazeiro do Norte com 200 soldados

Tropas do Exército chegam ao Cariri

A Região do Cariri, no Sul do Estado do Ceará, foi a primeira do Interior a receber reforço de tropas federais por conta da paralisação das atividades das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. Eram aproximadamente 19 horas de ontem, quando um comboio de veículos militares - entre jipes e caminhões de transporte de tropas - entrou no Centro da cidade de Juazeiro do Norte (a 598Km de Fortaleza). No mesmo momento, outro efetivo chegava à cidade do Crato.

Para o Cariri, foram mandados 200 soldados do Exército brasileiro, sendo 130 para Juazeiro e outros 70 para o Crato.

No entanto, parte deste contingente militar poderá ser deslocado para as cidades próximas, como Barbalha, Aurora, Missão Velha, Farias Brito, Milagres, Barro e Mauriti, em caso de necessidade de segurança.

A 10ª Região Militar informou que outras regiões do Interior cearense podem também receber a presença de tropas federais nas próximas horas ou dias, caso a paralisação das atividades da PM prossiga.

Conforme o coronel Medeiros Filho, da 10ª Região, o reforço das tropas pode chegar, nos próximos dias, a dois mil homens, se necessário, para o restabelecimento da ordem pública.

Praticamente todo o Estado já foi atingido pela paralisação dos policiais militares.

FONTE:

DIÁRIO DO NORDESTE

POLICIA MILITAR E BOMBEIROS ACEITAM PROPOSTA DO GOVERNADOR, DEPENDE SÓ DO CID

Governador Cid Gomes

A decisão, agora, está na mão do governador Cid Gomes para encerrar a greve de policiais militares e bombeiros, que já dura cinco dias. Há pouco, a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, no papel de intermediadora, ligou para o comando de greve e fez a proposta, já acordada com o governador.

Foram atendidas três das seis reivindicações dos grevistas. São elas:

1) O Governo pagará R$ 850,00 a todos os policiais que atuam nos turnos da manhã e tarde. Gratificação que tinha direito apenas militares que trabalhavam no turno C (madrugada) das escalas de serviço;

2) Todos os policiais, sem exceção, saem das 44 horas para 40 horas semanais;

3) Será concedida a anistia ampla e irrestrita a todos os que participaram do movimento grevista nos últimos cinco dias.

Tão logo a proposta feita pela procuradora foi repetida pelo telefone ao deputado capitão Wagner Sousa reuniu o comando de greve e advogados, no prédio da 6ª Companhia do 5º Batalhão da PM, e aprontou um documento para ser oficializado pelo governador Cid Gomes.

O Governo só aceitará negociar as outras três reivindicações com a paralisação encerrada. São elas:

1) Vale-refeição, que passará de R$ 6,00 para R$ 10,00;

2) Destituição do código disciplinar militar e criação de código de ética;

3) Regularização das promoções.

O fim da greve seria nesta terça-feira, 3, mas a volta ao trabalho será a partir de amanhã – se o governador selar o acordo.

O documento já está sendo enviado de volta ao Palácio da Abolição, com a assinatura dos líderes do movimento grevista, Flávio Sabino (Associação de Cabos e Soldados), Pedro Queiroz (da entidade nacional da categoria) e o capitão Wagner Souza (suplente de deputado, no exercício do mandato). Também deverá assinar o documento o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira.

A decisão sobre o fim da greve deve sair nas próximas horas.

FONTE:

O POVO ONLINE

POLICIAIS CIVIS PARALISAM NO CEARÁ EM APOIO AOS PMS

A Polícia Civil do Ceará decidiu apoiar a paralisação da Polícia Militar, nesta terça-feira (3), após assembleia realizada pela categoria. As viaturas das Delegacias de Homicídios, Denarc, DRFVC e da 34ª DP já estacionaram em frente à Superintendência da Polícia Civil.

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci) informou ao Diário do Nordeste Online que deve entregar as chaves das delegacias plantonistas aos delegados e espera que o movimento paradista se encontre na praça em frente à Superintendência da Polícia Civil.

De acordo com o Sinpoci, as reinvidicações são as mesmas dos policiais militares, que estão com as atividades paralisadas desde o último dia 29 de dezembro. 

FONTE: 

DIÁRIO DO NORDESTE

PROPOSTA PERMITE O USO DE SPRAY DE PIMENTA PELO O CIDADÃO COMUM

Está em análise na Câmara projeto que permite que maiores de dezoito anos adquiram e portem, mediante autorização das Secretarias de Segurança Pública de onde tenham domicílio, embalagens de até cem mililitros contendo gás de pimenta ou similar. Estes produtos precisam ser classificados como de uso permitido, mediante a comprovação da efetiva necessidade, da idoneidade, da ocupação lícita e da residência certa do comprador.

A previsão faz parte do Projeto de Lei 2400/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que dispõe sobre a posse e a comercialização destes produtos. De acordo com a proposta, a fabricação, importação, exportação, comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e o manuseio de gás de pimenta e similares ficam regulados pelo Decreto 3665/00, que trata da fiscalização de produtos controlados.

Uso restrito

O projeto determina, por outro lado, que as embalagens de mais de cem mililitros contendo o gás de pimenta ou similar serão classificadas como de uso restrito das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais, de outros órgãos encarregados da segurança de instituições do Estado e de autoridades governamentais, agentes e guardas prisionais.

O autor afirma que é cada vez mais frequente em nosso País o uso do gás de pimenta como arma defensiva não letal. Mas, segundo ele, o seu uso indiscriminado pode, sim, causar danos à saúde. “Via de regra, em todo o mundo, o chamado gás de pimenta tem uso consagrado pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública no controle de distúrbios civis e na defesa pessoal, acondicionado em tubos de spray ou como bombas de efeito moral, mas nem todos os países admitem o seu uso pelo cidadão comum”, afirma Bezerra.

Cadastro e treinamento

A empresa que comercializar gás de pimenta ou similar é obrigada a exigir comprovante de residência certa e certidões negativas de antecedentes criminais do comprador; comunicar a venda à Secretaria de Segurança Pública; manter banco de dados cadastrais dos adquirentes; e oferecer capacitação técnica para o manuseio dos dispositivos e treinamento para enfrentar situações de risco empregando esse material.

FONTE:

Agência Câmara de Notícias 

TENSÃO E APREENSÃO TOMAM CONTA DAS PRINCIPAIS CIDADES DO CEARÁ

Comercio da Maior cidade da Região Centro do Estado cerra as portas com medo da insegurança

Brasília – A tensão e a apreensão tomaram conta  hoje (3) das principais cidades do Ceará. Com policiais e bombeiros em greve desde o último dia 29, escolas, postos de saúde e comércio fecharam as portas com medo da insegurança. Porém, o comando de greve dos policiais e bombeiros militares do Ceará decidiu, em assembleia, colocar 30 viaturas à disposição do Exército.

De acordo com o comando de greve, o objetivo é garantir a segurança da população do estado. A informação foi divulgada no site da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (Acsmce), segundo a qual essa iniciativa foi tomada por causa “da preocupação para com a sociedade diante da paralisação”.

Desde o início do movimento grevista há cinco dias, os policiais estão retendo viaturas militares, o que impede a realização de rondas e piora a situação de insegurança. Em várias cidades, os estabelecimentos comerciais estão fechados devido ao temor de arrastões, assim como órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo o movimento grevista, a cessão de viaturas para uso do Exército “fundamenta-se no respeito irrestrito” ao povo e demonstra à sociedade brasileira que a reivindicação dos militares “é pacífica, ordeira e está aguardando um diálogo com o governo estadual”.

FONTE:

AGÊNCIA BRASIL

PÂNICO EM QUIXADÁ, MEDO ATERRORIZA COMERCIANTES.

Comerciantes de Quixadá baixam suas portas com medo de arrastões

QUIXADÁ -  População apavorada com a greve dos Policiais Militares, após arrastões ocorridos na cidade vizinha de Quixeramobim onde vários assaltos foram realizados por volta do meio dia. Os comerciantes em clima de pavor baixaram todas as portas dos comércios o centro da cidade parece mais um feriado nacional.

O Comandante do 11º Batalhão, sediado em Quixadá, Cel. Edivardes  encontra-se com um pequeno contingente de policiais que não aderiram a greve e o acompanham pelo centro, onde todos as lojas  estão fechadas. Os bairros após conhecimento do aconteceu no centro tambem cerraram suas portas tornando um verdadeiro feriado na cidade.

Na cidade de Ibicuitinga após conhecimento dos arrastões em Quixeramobim, os comerciantes iniciaram no inicio desta tarde a fecharem seus comércios com medo de terem na pequena e pacata cidade um momento de desespero como aconteceu no dia em que explodiram o caixa eletrônico e assim o medo toma conta de toda região centro do estado.

A população pede ao Sr. Governador um pouco de bom senso e atenda a revindicação dos policiais, por terem receios de serem atacados por bandidos que aproveitariam a oportunidade de terem um número resumido de policiamento nas ruas e assim agirem. 

As escolas que ainda encontra-se com aulas por terem esticado o ano letivo em decorrência da Greve dos Professores, liberaram todos os alunos por estarem em pânico com o estado de sitio que encontra-se na cidade.