NÚMERO DE APREENSÕES DE ARMAS DE FOGO CRESCE 47% NO CEARÁ

“Tire uma arma do futuro do Brasil”. Este é o tema da Campanha do Desarmamento lançada no Ceará nesta sexta-feira (16), pelo governador Cid Gomes e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, no palácio da Abolição.  Na ocasião, foi assinado o acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que autoriza o Estado para o recebimento de armas de fogo, acessórios e munição entregues voluntariamente pela população. Ao todo, serão disponibilizados pelo Governo do Estado onze pontos de coleta distribuídos na Capital e Interior. Para cada arma entregue, o Governo Federal pagará valores entre R$ 100,00 e R$ 300,00. Além disso, o governador Cid Gomes assegurou que o Estado pagará mais R$ 100,00 para cada  arma entregue. Durante a solenidade de lançamento, o Governador e o Ministro realizaram um ato simbólico de destruição de armas.

Para José Eduardo Cardozo, o Governo do Ceará tem a mesma visão do Governo Federal sobre segurança pública. “Cada centavo investido pelo Governo Federal no Estado será bem empregado”, disse. Na primeira fase da campanha, já foram recolhidas cerca de 22 mil armas no Brasil. Segundo o Ministro, a meta é recolher o maior número de armas no Brasil. “E precisamos conscientizar a população de que arma recolhida é arma destruída”, salientou.

O governador Cid Gomes destacou que desde que foi instituído incentivo financeiro aos policiais para a apreensão de armas, houve um aumento considerável de apreensões, o que, na prática, está resultando em diminuição no número de homicídios em 10% de janeiro a agosto deste ano. “O Ceará já tinha programa de apreensão de armas por meio de agentes de segurança e aderimos à campanha do Governo Federal para recolhimento voluntário de armas da população. Segundo dados da SSPDS, de janeiro a agosto deste ano, foram apreendidas 3.200 armas, 47% a mais que o mesmo período do ano passado”, explicou o Governador. 

O cidadão que quiser entregar a arma de fogo deverá se dirigir a um posto de recebimento credenciado. Para realizar o transporte, ele deverá preencher uma Guia de Trânsito disponibilizada no site do Ministério da Justiça ou se dirigir até o posto de coleta credenciada que expedirá a Guia. Após a entrega, será gerado um protocolo de indenização e recibo da arma entregue e, imediatamente, será expedido um "vale" com código de barras que possibilitará o saque da indenização em até 30 dias. Somente policiais indicados pelo Estado poderão receber as armas e a SSPDS deverá encaminhar diretamente às unidades do Exército indicados pelo Ministério da Defesa no prazo não superior a 30 dias.

Estiveram presentes à solenidade, o vice-governador, Domingos Filho; o senador José Pimentel; os deputados federais Domingos Neto, Artur Bruno, Edson Silva; os secretários da Segurança Pública, Francisco Bezerra; da Saúde, Arruda Bastos; Marina Lobo, Justiça e Cidadania; Nelson Martins, Desenvolvimento Agrário; Sevilho Paiva, Controlador de Disciplina dos Órgãos de Segurança; Francilene Gomes, Defensora Geral; desembargador Teodoro Silva; os deputados estaduais Manoel Duca e Tin Gomes, além de autoridades da área de segurança e sociedade civil.

 FONTE:

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. – 85 3466.4898)

GOVERNO VAI AMPLIAR BOLSA FAMILIA

Brasília - A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, vai anunciar na próxima segunda-feira (19) uma ampliação no número de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, principal programa de transferência de renda lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as propostas está a de aumentar de três para cinco o limite de filhos beneficiados por família.

O ajuste no Bolsa Família tem o intuito de alinhar o programa de Lula ao Brasil sem Miséria, linha mestra da proposta social do governo da presidenta Dilma Rousseff. O impacto da medida ainda não foi anunciado. A meta, de acordo com o governo, é que, até o final de 2013, o Bolsa Família possa beneficiar 1,2 milhão a mais de crianças e adolescentes.

O governo trabalha com dados do Censo 2010 que apontou um perfil bastante jovem da população em situação de pobreza extrema no Brasil. De acordo com o levantamento, 40% da população extremamente pobre no país tem até 14 anos.

A ampliação não vai incluir o aumento dos valores pagos pelo programa, apenas do número de beneficiadoss. Atualmente, cada família recebe R$ 32 por filho.

Atualmente, 12 milhões de famílias recebem o benefício que se destina a lares com renda per capita de até R$ 70 - consideradas famílias em situação de extrema pobreza - e entre R$ 70,01 e R$ 140 - famílias consideradas pobres.

Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados, além de cumprir uma série de contrapartidas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Edição: Lílian Beraldo

FONTE:
AGÊNCIA BRASIL

PROJETO PREVÊ CASSAÇÃO DE PREFEITO QUE NÃO GARANTIR RECURSOS DE CONSELHO TUTELAR

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1821/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), prevê a cassação de prefeitos que não incluírem na lei orçamentária ou não empregarem os recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar do município. A proposta torna a não garantia de recursos infração político-administrativa, sujeita à perda do mandato do prefeito após julgamento da Câmara de Vereadores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) obriga que cada cidade brasileira tenha, no mínimo, um conselho tutelar, a ser criado por lei municipal e mantido pelo orçamento municipal, mas não prevê sanção caso ele não funcione. 

“É imperioso que o prefeito seja diligente na implementação e adequado funcionamento do conselho tutelar, órgão fundamental para a proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Por isso, a lei deve prever, expressamente, sua punição, caso isso não ocorra a contento”, argumenta Sandra Rosado.

A norma altera a legislação que define as responsabilidades dos prefeitos e dos vereadores (Decreto-Lei 201/67).

TramitaçãoA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, votada no Plenário.

FONTE:
Agência Câmara de Notícias

PRIMEIRO CASAMENTO HOMOAFETIVO DO SERTÃO CENTRAL SERÁ EM QUIXERAMOBIM

“Não temos o que esconder e tampouco queremos ser espelho. Buscamos apenas um direito que a lei nos ampara" Foto: Chico Javali

O município de Quixeramobim está em eminência de sediar mais um fato histórico, trata-se do primeiro casamento homoafetivo que será registrado na região do Sertão Central cearense. E para a surpresa será entre duas mulheres que recentemente solicitaram o direito a Justiça da Comarca de Quixeramobim. “Não temos o que esconder e tampouco queremos ser espelho. Buscamos apenas um direito que a lei nos ampara", afirmam

Detalhes

Marileide Rocha Sousa (Mary), 37 anos, é professora de Inglês em uma escola da rede pública Estadual em Quixeramobim, já teve uma relação estável com um homem durante 11 anos, neste estágio teve dois filhos, sendo uma garota de 8 e um garoto de 11 anos. O casal mora com ela e com a parcera, inclusive tem conhecimento do assunto, porque ela mesma resolveu contar aos filhos e garante que eles aceitaram sem nenhuma restrição.

Kamila Ferreira Pinheiro, 26 anos, Consultora Empresarial, disse que já namorou sério com homens, mas percebeu que a sua “praia” era outra. Garante que está vivendo a melhor fase de sua vida e ao lado da pessoa amada.

As duas estão de alianças após terem registrado um contrato de União Homoafetivo no cartório Queiroz Rocha, no dia 8 de setembro de 2011. No contrato há uma cláusula em que ficou estabelecido que pertencerão à ambas, em condomínio, todos os bens e direitos requeridos na convivência, presente ou futuro, sendo está aquisição onerosa ou gratuita. O casamento será na comunhão universal de bens.

Relação

Mary contou que o relacionamento das duas está com quase dois anos e que sempre tiveram vontade de casar-se, com objetivo de garantir o futuro de uma das duas em caso de doenças ou morte, mas por ter o direito negado pelo Estado, conviviam em união estável e que após a decisão do STF, que decidiu garantir aos homossexuais a certidão de casamento, não pensaram duas vezes e foram nos dias seguintes ao cartório, mas receberam a resposta de que precisam de um tempo para se inteirarem da decisão. Passado alguns meses elas retornaram e receberam resposta positiva que podiam registrar o Contrato, que também pede que seja convertido em Certidão de Casamento pela Justiça no regime de comunhão universal de bens.

Hoje as duas moram em residência própria no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, casa mobilizada, aproveitaram e compraram também um carro para a família.

Opinião Familiar

Ao serem questionadas a professora Mary fez questão de destacar: “a minha família é nota 1.000, minha mãe, pai, irmãos estão apoiando e demonstram um grande carinho por Kamila”, destacou. Mas a mãe de Kamilia não aceita e sequer fala com ela, “a minha mãe não aceitou de forma nenhuma, foi uma surpresa, pois ela mesma chamava as amigas de preconceituosa por não aceitar seus filhos ter relação com pessoas do mesmo sexo, mas quando foi à filha dela, preferiu renegar”, emocionou-se. Perguntada se ela acredita na aceitação da mãe, preferiu dizer que vive o melhor momento de sua vida ao lado de sua amada.

Opinião pública

“Tudo que eu quero é ser feliz, portanto, sobre a opinião de pessoas que não tem nada haver, em nada vai mudar”, destacou Mary, contando ainda que nos locais públicos não ficam se beijando, não por vergonha, mas pra evitar eventuais constrangimentos de pessoas que não estão inseridas na realidade do mundo moderno.

Opinião dos alunos

“Todos os meus alunos sabem desse relacionamento. Eles são do Ensino Médio, portanto, acredito que tem aceitado na boa, até porque nunca recebi discriminação por parte deles”, garantiu a professora que já tem mais de 15 anos de pratica educacional.

Opinião dos Filhos

“Meus filhos estão muito bem orientados, caso alguém queira saber do assunto, eles vão mandar falar comigo. Sobre a Kamila eles gostam muito dela e ela deles”. Sobre uma possível adoção de outra criança, elas ainda não pensaram na ideia.

Dia do Casamento

O casal está preparado para um eventual indeferimento no pedido na primeira instância, caso aconteça, elas pretendem recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará, mas acreditam que tudo será resolvido em seu município. E neste dia haverá festa, pois será selado um feito histórico na região e o portal Revista Central já foi convidado a registrar o ato.

Para Kamila Ferreira e Marileide Rocha o mais importante de tudo isso não é selar no cartório um casamento, mas o respeito e o sentimento verdadeiro que existem entre as duas. Elas acreditam que a partir da iniciativa de registrar, para garantir os direitos que as leis asseguram a todo casal, outros homossexuais que vivem na mesma situação, também tomarão a mesma iniciativa, “não queremos ser espelho para ninguém, mas com certeza outros casais seguirá o mesmo exemplo”.

No fim da entrevista as duas exibiram o contrato para as lentes do portal Revista Central, demonstrando a sua felicidade, bem como as alianças de compromisso.

FONTE:

REVISTA CENTRAL

PROGRAMAÇÃO MARCA 1000 DIAS PARA A COPA DO MUNDO DA FIFA NO BRASIL 2014

Nesta sexta-feira (16), Fortaleza entra oficialmente na contagem regressiva para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A programação tem início logo pela manhã, com a celebração de um ato ecumênico e de um café da manhã no estádio Castelão, integrando toda a equipe que tem trabalhado na concretização da obra de reforma e modernização da Arena, desde os operários até a diretoria do consórcio responsável pelo projeto e representantes do Governo do Estado.

A partir das 8h20min, o secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, reunirá a imprensa para apresentar um panorama geral com o status das ações do Governo do Estado que estão preparando o Ceará para receber a Copa do Mundo da FIFA. Na ocasião, haverá ainda a divulgação da agenda da visita de uma comitiva com 30 integrantes da FIFA/COL que chegará em Fortaleza no próximo dia 27. A programação da manhã será encerrada com a visita de deputados e vereadores às obras.

As comemorações continuam à tarde com a realização do “Torneio 1000 dias - Contagem regressiva para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014”, no Aterro da Praia de Iracema. Ao todo, quase 200 atletas amadores, entre jovens e adultos, irão marcar a data em uma competição que busca o incentivo à integração social através do esporte. “Nosso desejo é buscar envolver a sociedade no maior evento do mundo para que possam aproveitar as oportunidades de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida que serão geradas para o povo cearense”, destaca Ferruccio Feitosa. 

Programação:
Local: Castelão
7 horas às 7h40min - Ato ecumênico
7h40min às 8h20min - Café da manhã
8h20min às 9 horas - Apresentação do status da obra, Matriz de Responsabilidades, Outras Obras do Governo do Estado, Programação da Visita FIFA/LOC
9 horas às 10h30min - Visita dos Deputados e Vereadores

Local: Aterro da Praia de Iracema
14 horas às 17h30min - Torneio 1000 dias - Contagem regressiva para a Copa do
Mundo da FIFA Brasil 2014

Serviço:
Coletiva de apresentação do status das obras à imprensa
Data: 16/09/2011
Horário: 8h20min
Local: Estádio Castelão – Auditório da Etapa 1 (Entrada pela Av. Alberto Craveiro)

FONTE:
Assessoria de Comunicação da Secopa
Lisiane Linhares ( lisiane@secopa.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / (85) 3295.1927 / 8778.0024)

DILMA SERÁ A PRIMEIRA MULHER A ABRIR ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU

Brasília – A dois dias da viagem para Nova York, onde a presidenta Dilma Rousseff fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), uma intensa agenda internacional que inclui reuniões privadas com cinco presidentes e discussões que vão desde a crise econômica internacional até energia nuclear e os conflitos nos países muçulmanos aguarda a presidenta. Será a primeira vez que uma mulher fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. Para diplomatas, é o principal evento internacional do ano.

Antes da abertura da assembleia, no dia 21, Dilma vai se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na próxima terça-feira (20) à tarde. De acordo com assessores, será a continuidade das conversas que eles iniciaram em março, em Brasília. Depois da conversa, Dilma participa da reunião denominada Governo Aberto – que engloba 60 países que se dispõem a adotar medidas transparentes e de apoio conjunto.

Obama comandará a reunião do Governo Aberto. O tema da reunião que se refere às medidas de transparência foi proposto pelo presidente norte-americano. O porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena, disse que a próxima reunião do grupo deve ocorrer no Brasil, em 2012. O tema está em discussão na Controladoria Geral da União (CGU).

Um dos temas que deverá ser mencionado na reunião, segundo assessores, é a questão dos conflitos no Norte da África e no Oriente Médio. A presidenta destacará a necessidade de respeito e preservação dos direitos humanos, do fim da repressão e da adoção de medidas que consolidem a democracia na região.

Paralelamente às reuniões conjuntas, Dilma tem conversas reservadas com os presidentes do México, Felipe Calderón, e da França, Nicolas Sarkozy, além de uma previsão de encontro com o nigeriano, Goodluck Jonathan. A presidenta tem ainda reunião agendada com o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David Cameron.

Depois dos acidentes radioativos, no Japão, em março, quando houve explosões e vazamentos na Usina Nuclear de Fukushima Daiichi, o assunto entrou na pauta da comunidade internacional. Dilma participará da reunião de alto nível sobre segurança nuclear. O objetivo da reunião, segundo o porta-voz, é desenvolver mecanismos de uso e exploração da energia nuclear com segurança.

Pelo menos seis ministros deverão acompanhar a presidenta na viagem aos Estados Unidos. Dilma seguirá na companhia dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Saúde, Alexandre Padilha; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; dos Esportes, Orlando Silva; da Comunicação, Helena Chagas, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

 

Luciana Lima e Renata Giraldi

Repórteres da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

FONTE:

AGÊNCIA BRASIL