CÂMARA APROVA EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR PARA PROFESSORES E MP SOBRE RECURSOS JUDICIAIS

Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de lei da deputada Ângela Amin (PP-SC), apensado a uma proposta do Executivo que estava com urgência constitucional. O projeto exige formação de nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

O projeto, que segue à apreciação do Senado em regime de urgência constitucional, permite a contratação de professores com nível médio para a educação infantil e para as quatro primeiras séries do ensino fundamental apenas nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com formação de nível superior.

Em outra votação, os deputados aprovaram a Medida Provisória 468, que transfere para a Caixa Econômica Federal (CEF) todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais em outros bancos. O texto estabelece também que a CEF deverá repassar, no prazo de 180 dias, os valores dos depósitos à conta única do Tesouro Nacional.

A MP estabelece ainda que os depósitos relativos a ações contra fundos públicos, autarquias e fundações públicas e outras entidades federais devem ser transferidos para a CEF, que fará a transferência deles para o Tesouro Nacional. A medida segue, agora, à apreciação do Senado Federal.

O relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), informou que, atualmente, há em torno de 400 mil depósitos em diferentes bancos, que, com as regras da MP, deverão ser transferidos ao Tesouro Nacional.

FONTE:AGÊNCIA BRASIL

SÓ 22 PAÍSES ESTÃO EM DIAS COM SUAS CONTAS NA ONU

Por Michelle Nichols

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - Apenas 22 dos 192 países membros da ONU estão em dia com o pagamento de suas cotas à entidade, disse uma fonte do organismo na quarta-feira.
Isso significa que pagaram tudo o que deviam nos anos de 2008 e 2009 com relação ao orçamento principal, as missões de paz, os tribunais internacionais e a reforma na sede de Nova York, disse Ângela Kane, subsecretária-geral de administração da ONU.
Esses bons pagadores são: África do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Canadá, Cingapura, Congo, Croácia, Eslováquia, Filipinas, Finlândia, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Mônaco, Nova Zelândia, Níger, Suécia, Suíça e Tadjiquistão.
Todos os demais -- inclusive os Estados Unidos, maior financiador da ONU -- ainda têm contas em atraso com a entidade.
"A saúde financeira da organização depende de os Estados membros, inclusive os grandes contribuintes, cumprirem suas obrigações financeiras plena e pontualmente", disse Kane.
Ela disse que os países ainda devem 3,1 bilhões de dólares para o biênio 2008/09 - sendo 2,1 bilhões de dólares para as operações de paz, 828 milhões para o orçamento principal, 63 milhões para os tribunais internacionais e 86 milhões para a reforma da sede.
Há 123 países que liquidaram suas contribuições para o orçamento central; 119 que pagaram sua parte na reforma; e só 84 que contribuíram com os tribunais.
Kane não disse quantos países pagaram sua parte nas missões de paz, mas informou que a dívida de 2,1 bilhões de dólares é 813 milhões inferior à quantia em atraso há um ano.
"O resultado é que realmente as (contas) não-pagas diminuíram para as missões de paz, (mas) o número de Estados membros cumprindo suas obrigações totalmente em todas as categorias é menor do que há um ano, o que não é tão bom".
Os EUA afirmam que estão prontos para pagar mais de 2 bilhões de dólares que devem em novas e antigas contribuições para as operações de paz da ONU.
Washington responde por cerca de um quarto do orçamento das missões de paz, que se aproxima dos 8 bilhões de dólares, e paga mais de 110 mil soldados e policiais em 15 missões no mundo todo.
O orçamento central da ONU para 2008/09 supera os 4,8 bilhões de dólares e, segundo algumas estimativas, isso representa apenas 20 a 25 por cento dos gastos totais da entidade. O orçamento proposto para 2010/11 é de 4,88 bilhões de dólares.

FONTE: AGÊNCIA REUTERS

DESCORBERTA ARANHA GIGANTE QUE FAZ TEIA DE UM METRO

Uma nova espécie rara de aranha gigante que produz teias orbiculares de até um metro de diâmetro foi descoberta na África do Sul e Madagascar.

Nova aranha pode ter diâmetro de até 12cm entre suas pernas

Em estudo publicado na revista científica PloS One, os pesquisadores anunciaram a descoberta da espécie Nephila komaci.
Apenas as fêmeas são consideradas gigantes, com corpo de 3,8 centímetros e diâmetro entre as pernas de até 12 centímetros de tamanho. O macho é considerado pequeno, com tamanho até cinco vezes menor. A teia pode chegar a até um metro em diâmetro.
As aranhas de teias orbiculares são um grupo abrangente de animais, conhecidos pela forma circular em que tecem a sua teia.
A nova aranha foi identificada pelo biólogo esloveno Matjaz Kuntner, que trabalha na Academia Eslovena de Ciências e Artes, e por Jonathan Coddington, do museu de História Natural do Smithsonian Institution, em Washington.
'Muito incomum'
Pesquisador batizou nova espécie em homenagem a colega que morreu
Kuntner disse à BBC que a descoberta é "muito incomum", já que o gênero Nephila é muito estudado e era pouco provável que uma nova espécie fosse encontrada dentro do gênero. Ao se deparar com os animais gigantes, os cientistas não tinham certeza se eles eram de fato uma nova espécie, ou se eram apenas variações gigantes de outras espécies conhecidas.
O primeiro espécime analisado pertencia a um colecionador em Pretória, na África do Sul. Ele foi analisado pela primeira vez em 2000.
Ao pesquisar mais de 2,5 mil espécies em 37 museus, nenhuma aranha semelhante foi achada, e o pesquisador concluiu que ela estava extinta.
Mas quando um colega achou outras três aranhas idênticas na África do Sul, o cientista concluiu que se tratava mesmo de uma nova espécie.
A descoberta permitirá que cientistas estudem a diferença de tamanho entre as espécies do gênero Nephila.
Kuntner acredita que, por pressões ligadas à evolução e à sobrevivência, as fêmeas sofreram de "gigantismo", para que elas pudessem produzir um número maior de crias e garantir a perpetuação da espécie.
Os dois pesquisadores temem que a espécie possa estar perto da extinção.
"A quantidade é restrita e os lugares onde as encontramos estão em dois ambientes de biodiversidade ameaçada: (na região sul-africana de) Maputaland e em Madagascar", afirmou Coddington.
A aranha foi batizada em homenagem a outro cientista amigo de Kuntner, Andrej Komac, que morreu em um acidente.

FONTE: BBC BRASIL

ARTISTAS PRESSIONAM DEPUTADOS E APROVAR FIM DOS IMPOSTOS PARA CD'S E DVD'S

Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um grupo de artistas pressiona deputados federais a aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduz custos da indústria de audiovisual. A proposta chamada de PEC da Música dá isenção de impostos para CDs e DVDs brasileiros produzidos na Zona Franca de Manaus. Se aprovada, o preço dos produtos deverá cair 25%.
A proposta também barateia os ringtones [toques de telefones celulares] de músicas brasileiras. A previsão é que o download de música pelo telefone fique 30% mais barato.
Segundo manifesto distribuído, a PEC da Música ainda irá contribuir para que músicos iniciantes vendam CDs e DVDs oficiais e saiam da informalidade. A proposta será incluída na Constituição no artigo 150, que dá imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão.A PEC deverá ser votada em primeiro turno hoje (21) à noite. Ainda precisa passar pelo segundo turno na Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para o Senado, onde também será analisada em dois turnos. É preciso que três quintos dos parlamentares de cada Casa aprovem a proposta para que seja promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado e entre em vigor.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

CRIANÇAS E ADOLESCENTES PASSAM A TER BENEFICIOS NA FILA DE TRANSPLANTES

Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Sistema Nacional de Transplantes brasileiro passou a ter hoje (21) novas regras. O objetivo do regulamento lançado pelo Ministério da Saúde é dar mais agilidade, transparência e segurança às doações e transplantes de órgãos no país. Até o final de 2010, serão investidos R$ 24,1 milhões com as mudanças.Segundo o ministro José Gomes Temporão, as mudanças no sistema pretendem ampliar o número de doadores e também melhorar o aproveitamento dos órgãos doados. “Não adianta nada eu me declarar um doador, se a estrutura hospitalar e a estrutura do sistema não garantirem que esses órgãos que estão disponibilizados possam ser retirados e colocados em um receptor, que aguarda ansiosamente por esse órgão”, disse.Uma das novidades trazidas pelo novo regulamento é o benefício dado a crianças e adolescentes na fila de transplantes. Com as novas regras, eles terão preferência na hora de receber órgãos de doadores da mesma faixa etária. No caso específico dos rins, menores de 18 anos poderão ingressar na lista de transplantes antes mesmo de entrar na fase terminal da doença renal ou de ter indicação para diálise.Também estão previstos mecanismos de controle, como a exigência de que os pacientes mantenham suas fichas atualizadas na lista de transplantes, mostrando que estão em condições de receber o órgão ou tecido. Um novo sistema informatizado permitirá que os pacientes consultem sua posição na lista de espera.O Ministério da Saúde pretende ainda ampliar o número de bancos de tecidos no país e criar equipes de “procura de órgãos”, que vão atuar em diversos hospitais, de todo o Brasil, buscando facilitar a doação de órgãos. Além disso, o valor pago às unidades hospitalares por procedimento de captação será dobrado com as novas regras.Também haverá mudanças para garantir uma segurança biológica maior, evitando a transmissão de doenças durante os transplantes. Com as novas regras, o órgão de um doador que tenha uma doença como hepatite, por exemplo, só poderá ser transplantado em alguém que sofra da mesma enfermidade. Além disso, o receptor terá que consentir formalmente com o transplante.Com o novo regulamento, o transplante entre pessoas vivas que não sejam da mesma família precisará da aprovação prévia de uma comissão de ética do hospital onde ocorrerá o procedimento, antes do caso seguir para a Justiça.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

PROJETO PROÍBE COBRANÇA POR PROVA QUANDO AUSÊNCIA FOR JUSTIFICADA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5389/09, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que acaba com a cobrança nas faculdades para se aplicar provas ou outras avaliações em segunda chamada, desde que a ausência tenha sido justificada.

A proposta modifica a Lei da Mensalidade Escolar (9.870/99) e baseia-se nas mesmas razões que fundamentam, na legislação trabalhista ou estatutária, a justificativa de falta ao serviço sem perda de remuneração do período de ausência.

O autor justifica que não seria surpresa verificar que, no cálculo dos custos que dão origem ao valor das anuidades e mensalidades escolares, as despesas com provas e atividades de avaliação da aprendizagem ditas extraordinárias já estivessem inseridas.

Empregados e estudantes

Ele compara as escolas com os órgãos públicos, que têm seu funcionamento alterado com a ausência de algum empregado ou servidor. Ele lembra que a legislação protege o trabalhador, em determinadas situações, assegurando-lhe a justificativa da falta, sem perda de remuneração. São os casos de problemas de saúde, de falecimento de familiar entre outros.

"Parece de todo razoável que a legislação educacional também proteja o estudante e sua família, em situações semelhantes. Não cabe imputar-lhes um ônus adicional, do mesmo modo que, no mundo do trabalho, público e privado, existe a devida proteção para não penalizar o trabalhador", explica.

Segundo Arantes, o projeto não busca acobertar estudantes que faltam à prova por não ter se preparado, pretendendo assim submeter o calendário acadêmico escolar ao seu próprio interesse, ou falta de interesse pelos estudos.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-5389/2009

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA