COMISSÃO CONTINUA DISCUSSÃO DO ESTATUTO DA IGREJA CATÓLICA

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional continua nesta terça-feira (14) a discussão do acordo assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo foi submetido à Câmara sob a forma da Mensagem (MSC) 134/09.

Foram convidadas para debater o acordo a diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores, Maria Edileuza Fontenele Reis; e a professora de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP) Roseli Fischmann.

O acordo trata de temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

A reunião está marcada para as 14 horas. O local ainda não foi definido.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

PARLAMENTARES DIRVERGEM SOBRE ESTATUTO DA IGREJA CATÓLICA

Falta consenso para a votação, na Câmara, do acordo entre o Brasil e a Santa Sé que trata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no País.

O acordo foi assinado no Vaticano em 13 de novembro de 2008 e depende de aprovação do Congresso. O coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), considera que o tratado fere a separação entre Estado e Igreja prevista na Constituição.

"O texto abre caminho para que o Brasil volte a ser um Estado confessional, com uma religião oficial com mais prerrogativas do que as outras", afirma João Campos. "Isso fere a Constituição, pois tem a ver com a liberdade de crença, a pluralidade de religião, a diversidade de culto", acrescenta.

A matéria está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e aborda temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

Sem privilégios

O relator da proposta, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), entende que o acordo abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religiões.

E o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, argumenta que o texto não dá nenhum privilégio à Igreja Católica: "O tratado apenas agrupa, num único texto, o que já está na Constituição, nas leis ordinárias e na jurisprudência. Então, ele não fere em nada o Estado laico. O mesmo que a Igreja Católica pede para si deseja que seja também concedido às demais denominações."

Bonifácio de Andrada enumera outros pontos: "A Igreja, os bispados e as paróquias passam a ser reconhecidas como entidades jurídicas específicas, com todos os direitos decorrentes. Os padres e os sacerdotes podem atuar como voluntários, sem a necessidade de legislação trabalhista. E a Igreja Católica pode fazer convênios com o Poder Público para manter o seu grande patrimônio cultural."

Apoio

O chanceler Celso Amorim já disse ao presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA), que espera a aprovação do texto, pelo fato de ele ter sido objeto de muitas consultas no Brasil. Depois de passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria seguirá para o Plenário.

FONTE:ÂGÊNCIA CÂMARA

CÂMARA APROVA DUAS NOVAS DATAS COMEMORATIVAS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, a instituição de duas novas datas comemorativas no "calendário cívico" brasileiro.

A primeira delas é o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, a ser celebrado em 24 de agosto e previsto no Projeto de Lei 4324/08, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Por iniciativa do deputado Sandro Mabel (PR-GO), a outra data, 25 de maio, é o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, criado pelo PL 819/07.

Mabel explica que escolheu essa data por ser "emblemática". Segundo ele, um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que o brasileiro trabalha de 1º de janeiro até 25 de maio (175 dias) só para pagar impostos. O projeto foi relatado pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

Angelo Vanhoni escolheu o 24 de agosto por ser o dia da independência da Ucrânia, em 1991. O parlamentar afirma que, atualmente, vivem cerca de 500 ucranianos no Brasil, a maior parte no Paraná. Quem relatou a matéria foi o deputado Rubens Otoni (PT-GO).Tramitação Os projetos seguem para análise do Senado.

Íntegra da proposta:

- PL-819/2007-

- PL-4324/2008

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA PODE SER LIBERADO DE MULTA POR VELOCIDADE

Bolsonaro: "Para não arcarem com a multa, esses motoristas submetem-se a apurações internas para justificar o excesso de velocidade",

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5065/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização de trânsito, de ambulâncias e dos precedidos por batedores, quando estiverem em serviço de urgência.

Bolsonaro lembra que hoje o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não abre exceção para esses motoristas. "Muitos desses motoristas, para não arcarem com a multa, submetem-se a apurações internas para justificar o eventual excesso de velocidade", diz o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-5065/2009

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

TECNOLOGIA FACILITA CRIAÇÃO DE BLOGS

Facilidade do mundo virtual amplia possibilidades de criação de novos blogs e páginas gratuitas na Internet

Quixadá. Pelas contas do universitário Jackson Perigoso existem quase 600 blogs na maior cidade do Sertão Central. Ele fez uma pesquisa na região. Além de Quixadá, rastreou os municípios de Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. Encontrou, no total, 899 páginas na web. A maioria com conteúdos informativos.

Ao aprofundar suas pesquisas, o blogueiro constatou a existência de 36 mil registros no domínio Blogger no Ceará. No Brasil são 288 mil. A relação demonstra um avanço tímido dessa ferramenta virtual no Interior do Estado. Mas considerando que a maioria das cidades ainda conta com sistema de telefonia precário, onde o “orelhão” é o mais recente advento da tecnologia da comunicação, as barreiras estão sendo superadas por meio da Internet.

Os números demonstram que divulgar informações e expor opiniões estão se tornando uma verdadeira epidemia virtual. Criar páginas eletrônicas, em três passos, com direito a colagem de fotos e outros recursos, sem custo nenhum, ninguém imaginava tamanha facilidade. Essa foi a sensação sentida pelo observador hidrológico Everardo Bezerra.

Responsável pelo monitoramento hídrico e pluviométrico de uma área entre o Sertão Central e o Maciço de Baturité, desde fevereiro passado ele dedica um tempo ao blog (everardocaioprado.blogspot.com). O mundo passou a conhecer o pequeno povoado de Caio Prado, um distrito de Itapiúna com aproximadamente cinco mil habitantes, distante 40km de Quixadá. Utilidade pública, denúncias, recados, o blog leva informações do pacato lugarejo Brasil afora, e vice-versa. Já são quase 15 mil acessos.
FONTE: DIARIO DO NORDESTE

SERTÃO AVANÇA NO MUNDO VIRTUAL

Telecentro móvel, ilhas digitais e blogs se espalham pelo Sertão acentuando contraste tecnológico e polêmicas

ISertão em rede é um exemplo do rápido avanço da Internet no Interior. Em um ônibus todo equipado com computadores, jovens têm acesso ao mundo virtual (Foto: Alex Pimentel)

Quixadá. O acesso livre à rede mundial de computadores, ou simplesmente web, está se tornando mais rápido quando comparada com os meios de comunicação tecnológica convencionais no Interior do Estado. Enquanto ainda são muitos os lugares com precária estrutura de acesso ao outro lado da linha, a inclusão digital avança em gigabytes Caatinga adentro. O Sertão em Rede, a Garagem Digital e a interação virtual são exemplos desse contraste de superação digital no Sertão Central do Ceará.
Apesar do atraso nas telecomunicações, o telecentro móvel do Sertão em Rede é um exemplo de criatividade e sucesso pelos recantos de Quixadá. Iniciado em setembro do ano passado, o projeto se consolida levando acesso à Internet e formação básica em computação aos bairros e distritos do município. O suporte a mais de 1,5 mil moradores de baixa renda assegura ao Centro de Desenvolvimento do Trabalho Integrado ao Social (CDTIS) a continuidade da parceria com o Instituto Oi Futuro.
Além da manutenção do serviço de inclusão digital, o Sertão em Rede também está atuando na implantação de ilhas digitais nas comunidades rurais por onde está passando. De acordo com o coordenador do programa, Ítalo Beethoven, o processo se concretizará em duas etapas. Este ano os mini-telecentros chegarão a cinco distritos. No ano seguinte mais oito serão contemplados. Os investimentos são de R$ 200 mil, por intermédio do projeto Oi Futuro, e mais R$ 60 mil do Governo do Estado. A conexão surge via satélite.
Em Quixeramobim, o Garagem Digital, um laboratório de experimentação de tecnologias de inclusão digital é outro exemplo. Viabiliza o acesso de jovens de comunidades carentes ao mundo virtual. Nos últimos meses 120 deles passaram a se familiarizar com o mais interessante invento tecnológico dos últimos tempos: a internet e seus meios. Assim como no Telecentro Comunitário de Quixadá, logo dominam a máquina e exploram seus recursos. Esta familiarização está causando uma curiosa tendência virtual. Portais de relacionamento se expandem vertiginosamente.
Segundo a diretora do Telecentro de Quixadá, professora Oscalina Queiroz, praticamente todos os alunos possuem orkuts ou blogs, ou seja, são protagonistas do meio virtual. Inaugurado em fevereiro de 2007, o projeto capacita pelo menos 30 alunos a cada curso. Mais de 500 já aprenderam os segredos básicos da informática. Não há quem resista em participar das redes sociais filiadas a algum provedor ou aos serviços de publicação na Internet como o Blogger.

COMPROMISSO E QUALIDADE

Informação requer responsabilidade

Quixadá. Recentemente, blogs e sites de notícias de Quixadá veicularam na web uma das tragédias registrada na cidade. Eram de um pára-quedista. Seu corpo ficou mutilado em razão da queda livre a mais de 10 mil pés. Não bastasse o desencontro de informações e a dor da família, fotos chocantes foram acostadas nos portais alimentados por internautas ocasionais e profissionais da mídia virtual. A informação causou curiosidade e repugno.
Em minutos perceberam a força e o poder da mídia virtual. O radialista Gomes Silveira foi um deles. Sentiu na pele o impacto da divulgação. Recebeu notas de repúdio de pára-quedistas de várias partes do País pela divulgação no seu portal, Central de Notícias.
Nos e-mails, exigiam a retirada do material das páginas eletrônicas. O conteúdo foi excluído, mas as reclamações continuaram. Ele reconhece o recorde de acesso à sua página, mas confessa que não queria daquela forma. Um exemplo de que informação online ganha rápidas proporções, por não haver limite de distância.

A opinião do especialista

ismarcapistrano@yahoo.com.br

ISMAR CAPISTRANO C. FILHO

*Educação pela web

A Internet se constitui como um espaço que possibilita o resgate do debate público onde todos podem expor suas idéias, opiniões e julgamentos e ter acesso a diferentes pontos de vista. Mas para isso realizar-se, é necessário superarmos a exclusão digital gerada pelas dificuldades de acesso e pela falta de competência cultural. Para publicar conteúdo na web, é preciso leitura, educação formal e não formal, capacidade de refletir sobre a realidade, propensão ao diálogo e respeito aos diferentes. Infelizmente, nossos internautas carecem dessas condições. O que vemos são ou internautas acomodados que só acessam Orkut e messenger ou internautas que reproduzem conteúdo que vêem na grande mídia. Vejo que as iniciativas pró-ativas de publicação pelos internautas podem ser um primeiro passo para formarmos esses produtores. A democratização da Internet é uma luta pela capacitação e pela formação para a cidadania.

* Mestre em Comunicação pela UFPE e professor de Jornalismo da Fa7, Fanor e UFC.
Alex Pimentel
Colaborador
Mais informações:
Programa de Inclusão Digital Sertão em Rede (88) 3414.3864Garagem Digital (88) 3444.4517
FONTE: DIARIO DO NORTESTE