Quixadá
A juíza Ana Cláudia
Gomes de Melo, da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, determinou a realização de
audiência coletiva no próximo dia 24 de agosto. Serão analisados em torno de 28
processos relacionados à saúde e que têm como partes a Prefeitura e o Estado do
Ceará.
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| Juíza Ana Cláudia Gomes de Melo da 2ª Vara da Comarca de Quxiadá |
Os trabalhos ocorrerão
no salão do júri da unidade judiciária, às 9h. Foram selecionadas as ações de
obrigação de fazer que têm como objetivo a entrega de medicamentos, suplementos
alimentares e/ou procedimentos médicos ou cirúrgicos, custeados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
Segundo a magistrada, a
iniciativa tem como finalidade “firmar termo de acordo no qual os entes
públicos se comprometam a inserir em suas futuras dotações orçamentárias e
planilhas de gastos e compras, os medicamentos mais comum utilizados pelos
pacientes crônicos ou com doenças graves”. Na ocasião, a juíza também orientará
os entes públicos a incluir as cirurgias mais graves como prioritárias, para
evitar demandas judiciais nestes temas.
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