
Quixeramobim
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de
Justiça Igor Pereira Pinheiro e Gustavo Pereira Jansem, instaurou, nesta
quinta-feira (21), procedimento administrativo para apurar possível ato de
improbidade administrativa por parte do Comandante Geral da Polícia Militar do
Ceará, que transferiu toda a tropa do Policiamento Ostensivo Geral (POG) da
cidade de Quixeramobim, segundo denúncia recebida, por motivações políticas.
De acordo com os representantes do Ministério Público, o ato de
transferência foi realizado sem qualquer motivação e justificativas concretas,
sendo motivo de temeridade na segurança da cidade. Há relatos de que
diligências policiais estão sendo frustradas pelo total desconhecimento dos
novos militares sobre o espaço geográfico do município.
Além disso, decisão judicial proferida pelo juiz Fabrício Vasconcelos
Mazza, da 2ª Vara de Quixeramobim, já suspendeu parte das transferências investigadas
e determinou a remessa de cópia do processo para que o Ministério Público
apurasse a ocorrência de improbidade administrativa.
O caso, segundo o promotor de Justiça Igor Pinheiro, é “aparentemente de
uma ilegalidade gritante, pois, independente da motivação política do ato, não
foi procedida de qualquer motivação por parte do Comando Geral da Polícia
Militar, que é requisito obrigatório e, também, pela desproporcionalidade.”
Para instruir o feito, já foram requisitadas informações ao Secretário
de Segurança Pública e o Comandante Geral foi notificado para prestar
depoimento na próxima terça-feira, na sede da Promotoria de Justiça da comarca
de Quixeramobim.
Fonte: Ascom
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