SEJUS LANÇA EDITAL DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

Fortaleza

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), publicou, nesta segunda-feira (17), o edital de concurso público para a contratação de mil agentes penitenciários. As inscrições ocorrem de 31 de julho a 23 de agosto de 2017 e a prova objetiva, no dia 1º de outubro.

Das vagas disponíveis, 85% são destinadas aos candidatos do sexo masculino e 15% para candidatas do sexo feminino. Também estão destinadas 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

O salário inicial, incluindo adicional noturno e gratificação, é de R$ 3.215,30, com carga horária de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas. A seleção, a cargo do Instituto AOCP, contará com duas fases, sendo a primeira prova objetiva e de caráter classificatório e eliminatório.

A distribuição das vagas será realizada em oito microrregiões. Na Região Metropolitana de Fortaleza é onde se encontra o maior número de vagas, totalizando 556. Em seguida, a região do Cariri e Centro Sul, com 88 vagas, o Litoral Oeste com 85 vagas, Sobral e Ibiapaba com 84 vagas, Sertão Central com 74 vagas, Litoral Leste e Jaguaribe com 57 vagas, Sertão dos Inhamuns com 50 vagas e, por fim, Baturité com seis vagas. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar o sexo e a opção por uma das microrregiões que constam em edital.

A partir do dia 31 de julho, as inscrições podem ser realizadas via internet – no site www.institutoaocp.org.br - e também presencialmente, num posto de atendimento localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1071, edifício Lobrás, sala 923, Centro, Fortaleza. As inscrições, para quem não solicitar isenção de taxa, custam R$ 100.

Confira AQUI o edital completo.

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Pedidos de impugnações de candidaturas em Canindé e Itatira

Canindé

Em Canindé os pedidos foram contra os candidatos a Prefeito Celso Crisóstomo (PT) e Daniela Monteiro (PSD), candidatos a Vice-Prefeito Milton Alves na chapa do Candidato Professor Luiz Coelho (PEN) e Cláudio Pessoa (PHS) na chapa de Pedro Mirialdo.

Já os candidatos a Vereador em Canindé que tiveram registros questionados foram Jaelson Oliveira, Marcos Coelho, Zeleide Araújo e Romildo Rocha.

Em Itatira até o momento o MP impugnou o candidato a Vereador Manoel Capistrano.

Todos serão notificados e terão até 7 dias para apresentar contestação. Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.

POR: WELLINGTON LIMA - CNEWS 

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CDL promove em Setembro Entrevista com Candidatos a Prefeito de Canindé

Canindé

A Câmara de Dirigentes Lojistas CDL de Canindé vai estar promovendo a partir das 20h00 do próximo dia 9 de Setembro uma entrevista com os cinco candidatos ao cargo de prefeito do Município de Canindé.

O evento foi autorizado pela Justiça Eleitoral e terá transmissão Ao Vivo das rádios de Canindé Jornal AM, Aquarela FM, São Francisco AM, Santa Clara FM, Líder FM, Somzoom Sat FM de Aratuba e Vanguarda AM de Caridade.

De acordo com o presidente da CDL de Canindé, Paulo Magalhães, os candidatos terão a oportunidade através da entrevista de levar seus planos de governo para a população.

A CDL informou que foi realizado um sorteio com a presença dos representantes das coligações para definir a ordem da entrevista dos candidatos.

Onde ficou da seguinte forma:

Daniela Monteiro, PSD; Rozário Ximenes, PMDM, professor Luiz Damião, PT do B; Celso Crisóstomo, PT; e Pedro do Germano, PSDB.

Poderão estar presentes no auditório da CDL: imprensa, associados, servidores do judiciário, candidatos a prefeito (a) e vice-prefeito e pessoas ligadas diretamente na organização do evento. 

Redação Portal Canindé

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MPCE pede bloqueio de bens e suspensão dos direitos políticos de ex-gestor de Itapajé

Itapajé

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar de Indisponibilidade de Bens, em face de , ex-gestor do gabinete do Prefeito do município de Itapajé, no exercício de 2011.

De acordo com representação proposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao final do processo de prestação de contas da gestão de 2011, a Corte de Contas decidiu pela aplicação de nota de improbidade administrativa, em virtude da não comprovação do saldo financeiro. Diante das condutas omissivas relatadas, o MPCE ajuizou referida ação civil pública, em razão de provas concretas de autoria, responsabilidade e da materialidade dos atos de improbidade administrativa.

Em relação a medida liminar de indisponibilidade de bens do réu, verificou-se que o réu deixou de prestar contas, quando obrigado a fazer, para justificar o destino do dinheiro público, com evidente prejuízo para os cofres públicos. “Assim, como forma de resguardar futura efetividade do ressarcimento ao Município, é imperativo que haja o imediato bloqueio dos bens do réu, sob pena de acarretar a dilapidação do mesmo, por ter se furtado do pagamento das indenizações ao erário, o que acarretaria prejuízos de difícil ou incerta reparação”, explica a promotora de Justiça.

Ante todo o exposto na ação, o Ministério Público fez mais de doze requerimentos ao Judiciário entre eles que sejam bloqueados quaisquer ativos financeiros em nome do demandado, o bloqueio de veículos automotores em seu nome, a indisponibilidade de imóveis nos Cartórios de Registro de imóveis de Itapajé, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, dentre outros.

Caso o pedido condenatório seja julgado procedente, a 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé solicitou que o réu seja sujeito à indenização no valor de R$ 5.371,82 para ressarcimento integral dos danos e pagamento de multa civil de natureza punitiva de R$ 10.743,64 levando-se em conta a natureza e responsabilidade do cargo, o grau de lesividade da conduta e a extensão do dano causado. O MPCE requereu ainda a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Fonte: Ceará News 7

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Consulado Alvinegro de Quixeramobim realiza doação de alimentos a Casa do Ancião

Quixeramobim

Torcedores do Ceará Sporting Club, do município de Quixeramobim, que inauguraram recentemente o “Consulado Alvinegro” na Terra de Antônio Conselheiro, realizaram na manhã deste sábado, 27, uma ação solidaria.

Segundo os participantes do projeto, cerca de 150 kg de alimentos que foram arrecadados duramente a inauguração do consulado, foi entregue a Casa do Ancião. A idéia é que a cada jogo do Ceará Sporting Club os torcedores se encontrem na Palhoça da Churrascaria Alvorada, e levem 01 kg de alimento.

Segundo Jeferson, um dos Diplomatas, essas ações serão desenvolvidas sempre para que possam incentivar cada vez mais a solidariedade entre os torcedores. “Esse é um momento importante para nós, pois estamos plantando uma semente que eu tenho certeza que trará grandes resultados em solidariedade aqui em Quixeramobim, para instituições que desenvolve projetos bonitos, como é o caso da Casa do Ancião, realmente um momento muito emocionante”, completou.

O projeto do Consulado visa aproximar cada vez mais o torcedor da vida do seu clube. Com a sua criação, o Ceará Sporting Club conta com a opinião, crítica e sugestão dos seus torcedores na construção de um Clube cada vez mais forte.

Para participar do Consulado o torcedor alvinegro deve mandar nome completo, CPF, e-mail e telefone de contato para os organizadores. Os dados solicitados são apenas para preenchimento de um formulário que é exigência do Ceará Sporting Club.

A página do Facebook do Consulado de Quixeramobim pode ser curtida e conferida através do seguinte https://www.facebook.com/CVQuixeramobimCE/.

Para maiores informações os interessados em fazer parte do Consulado Alvinegro de Quixeramobim podem entrar em contato através do E-mail: consuladoquixeramobim@gmail.com.br ou pelo telefone/whats: (88) 9.9372-1812, na pessoa de um de seus diplomatas, Victor Hugo.  

O SERTÃO É NOTICIA

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Policia apreende material de campanha ilícito em Boa Viagem após determinação da justiça

Boa Viagem

Após uma denuncia o Juiz da 63ª Zona Eleitoral, Carlos Henrique, determinou uma diligencia com o apoio da policia militar para averiguar a comercialização de blusas confeccionadas com o intuito de campanha eleitoral. A busca aconteceu na manha da ultima sexta-feira (27), em estabelecimentos previamente denunciados.

Durante as buscas nos referidos endereços, A polícia e a justiça eleitoral constataram o fato, encontraram blusas vermelhas com o numero “22″ do PR, Partido da República, em um dos comércios averiguado, as blusas pertencem a coligação para mudar Boa viagem, campanha da candidata a Prefeita de Boa Viagem pelo PR Aline Cavalcante Viera. Segundo a Justiça Eleitoral tudo foi baseado em provas, como vídeo, áudio, e uma blusa com numero “22″.

De acordo com os advogados conforme a interpretação do Juiz Carlos Henrique a candidata poderá receber multa de até R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais ) por cada peça apreendida. O material ilícito foi apreendido e entregue a justiça eleitoral para serem tomadas as devidas providências pelo crime eleitoral.

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