Brasília
Travestis e transexuais poderão solicitar
este ano o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a
inscrição pela internet. O nome social passou a ser adotado oficialmente na
aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por
telefone. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com
o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade.
Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam.
“Isso
quer dizer que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome
que não seja o da sua condição, o que se inscreveu. O nome que essa pessoa usa
é com o qual deve ser chamado”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine
Ribeiro. “As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem.
Portanto, ninguém deve submetê-las a situação vexatória”, acrescentou o
ministro.
Ano passado, foram feitos 95 requerimentos por telefone para
o uso do nome social.
Nesta edição, os participantes que desejarem esse atendimento
deverão enviar cópia do documento de identificação, formulário preenchido e
foto recente pelo sistema de inscrição de 15 a 26 de junho, após o período de
inscrição, que é de 25 de maio a 5 de junho.
Para o cantor e ativista trans Erick Barbi, a medida foi bem
recebida. “O simples fato de o MEC autorizar o nome social já na inscrição tira
o peso de termos que nos explicar para as demais pessoas. Alivia muito o
processo e, com certeza, levará mais jovens ao exame. Todos ficarão mais tranquilos
e poderão melhorar até o desempenho na prova.
” Ele destaca ainda a importância do uso do
banheiro de acordo com a identidade de gênero: “A maioria das pessoas trans tem
problemas ao frequentar o banheiro. Muitos evitam ir ao banheiro”, acrescenta.
Coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito Santo, Deborah
Sabará fez o Enem em 2014 e vai se inscrever novamente este ano. Ela quer
cursar serviço social. “Sabemos que é difícil ingressar em uma escola com um
gênero diferente do que o sexo designa, mas com o direito de usar o nome social
a gente constroi esse espaço”, destacou.
Deborah informou que, desde a prova do ano passado, recebe
mensagens de outras travestis e transexuais pedindo informações e mostrando
interesse no exame. “Vou participar de novo e usar isso como instrumento de
militância, de modo a incentivar outras a participarem e voltarem a estudar.
” Para a pedagoga Janaina Lima, integrante do
Grupo Identidade, de Campinas, a iniciativa é positiva, na medida que atrai
travestis e transexuais para os estudos. Ela ficou quase 20 anos afastada da
escola e disse que voltou a estudar “graças ao Enem”. Ela conseguiu ingressar
na graduação pelo Programa Universidade para Todos (Pro Uni).
Segundo Janaina, a possibilidade de ser
chamada pelo nome da identidade afastava as pessoas trans. “Quando a pessoa ia
fazer o Enem tinha a questão do nome, uma barreira, podia ser colocada em uma
situação vexatória. Agora, se tiver, é uma pessoa ou outra que vai querer
praticar ato discriminatório, vai ser menor e é uma pessoa, e não a instituição.”
O edital do exame será publicado nesta
segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. As provas serão nos dias 24 e 25
de outubro.
Fonte: Congresso em Foco
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